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Rigor na emissão de carimbos médicos

PROJETO PREVÊ MAIS RIGOR PARA EMISSÃO DE CARIMBOS MÉDICOS

vvvvÉ preocupante o número de receitas e atestados médicos falsificados que circulam pelo estado. O Projeto de Lei nº 2385/2017, de autoria do Deputado Wagner Montes, propõe uma série de procedimentos de segurança para evitar que carimbos falsificados continuem sendo emitidos e usados para passar receitas e dar atestados médicos falsos. O objetivo do projeto é obrigar as empresas responsáveis pela confecção de carimbos a só produzir o produto mediante apresentação da carteira profissional registrada no CREMERJ pelo próprio médico ou por procuração com firma reconhecida. Além disso, o estabelecimento deverá ter um livro de protocolo, onde serão registradas as solicitações de carimbos e suas entregas.  A proposta prevê multa de R$ 3.000,00 para quem descumprir a determinação.

Veja mais sobre o PL aqui

Fonte: EquipeWM

 

 

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