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Armas para policiais com isenção

ARMAS PARTICULARES SEM IMPOSTOS PARA POLICIAIS

Para permitir que os profissionais de segurança pública no Rio possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento que infelizmente já não é digno para o exercício de tão relevante profissão o Deputado Wagner Monte é coautor do Projeto de Lei nº 3310/2017, apresentado na Alerj, que estabelece que o Poder Executivo fica obrigado a estabelecer normas de tributação para a compra de arma de fogo por policiais militares e civis. O profissional de segurança pública tem como instrumento de trabalho a arma de fogo, um dos dez produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto. Essa carga tributária atinge esses profissionais, quer seja nas armas públicas, ou nas armas particulares utilizadas para deslocamento para ir e voltar do serviço. Outras categorias de profissionais tem o reconhecimento por parte do estado da isenção de impostos para o seu instrumento de trabalho, como ocorre com os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. Sendo assim é no mínimo razoável que se crie um incentivo para uma categoria que as utilizam de maneira formal, muitas das vezes para se proteger dos ataques ocorridos a ele propositalmente fora do horário de trabalho, momento em que estão mais vulneráveis.

Veja mais sobre o PL aqui

Fonte: Equipe WM

 

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