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Armas para policiais com isenção

ARMAS PARTICULARES SEM IMPOSTOS PARA POLICIAIS

Policiais militares, civis, bombeiros e inspetores penitenciários terão isenta a cobrança de ICMS na compra de armas de fogo. É o que determina a Lei 7.755/17, sancionada pelo Governo do Estado e já publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. Cada agente, ativo ou inativo, terá direito a comprar uma única arma a cada cinco anos, salvo nos casos de roubos e extravios devidamente registrados. O Deputado Wagner Montes é coautor da proposta que lembrava que outras categorias de profissionais têm o reconhecimento por parte do estado da isenção de impostos para o seu instrumento de trabalho, como ocorre com os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. Sendo assim é no mínimo razoável que se crie um incentivo para uma categoria que as utilizam de maneira formal, muitas das vezes para se proteger dos ataques ocorridos a ele propositalmente fora do horário de trabalho, momento em que estão mais vulneráveis.

Veja mais sobre a Lei aqui

Fonte: Equipe WM

 

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