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Mais proteção para servidoras públicas grávidas

Estender a proteção estabelecida na CLT para as futuras mamães servidoras públicas e seus bebês, garantindo-lhes a possibilidade da transferência de função, quando as suas condições de saúde assim a exigem é o objetivo do Projeto de Lei nº 4190, apresentado na Alerj, pelo Deputado Wagner Montes. Para o deputado, a maternidade é um estado em que a mulher deve se resguardar, visando uma melhor qualidade de saúde, tanto para seu bebê quanto para si própria. E dependendo do seu trabalho, da sua função, são tantas as possibilidades de prejuízo à saúde que essa servidora está exposta, e nada mais justo que possamos assegurar a essa grávida a possibilidade de transferência de função, sem nenhum prejuízo a sua remuneração.

Veja mais sobre a Lei aqui

Fonte: Equipe WM

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