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Menos de 30% das escolas municipais tem banheiro PcD

img_797x448$2018_02_24_10_46_57_10257A cidade do Rio de Janeiro conta com 1.537 escolas públicas municipais para um total de 647.774 alunos. Deste total de estudantes, 15.214 têm algum tipo de deficiência. No entanto, menos de 30% das unidades de ensino têm banheiros adaptados para Pessoas com Deficiência (PcD). Os dados são da Secretaria Municipal de Educação. Segundo a pasta, 429 escolas contam corrimão duplo, piso tátil ou banheiro PcD, o que representa 27,9% do total. Além disso, 225 escolas são lineares, ou seja, só tem um pavimento. Outras 202 têm rampas e 310, elevadores. A arquiteta Regina Cohen, da Comissão Temporária de Acessibilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), que é cadeirante, lembra que a questão da acessibilidade vem antes até da chegada à escola, seja na calçada estreita, no ônibus que não para. Ela fala sobre dois conceitos usados em arquitetura, como o de roda acessível e o de desenho universal. O primeiro se refere ao espaço necessário para uma cadeira de rodas circular livremente. Já o desenho universal procura encontrar soluções que atendam todas as pessoas, não só para o cadeirante ou para o cego, por exemplo. Regina explica que o banheiro PcD, assim como todas as outras estruturas seguem uma norma de acessibilidade, seguem a chamada NBR 9050 da ABNT, que especifica, por exemplo, a altura do sanitário, a área que lateral ao vaso para estacionar a cadeira de rodas, entre outras coisas. A arquiteta avalia o número de escolas com banheiro PcD como muito pequeno, mas diz que o município está fazendo muita coisa para melhorar.  A secretaria diz que é dado ao responsável do aluno com deficiência a “faculdade de escolha da unidade escolar que melhor atenda a sua necessidade e inclusão”. Segundo a Resolução SME nº 25, de 24 de outubro de 2017, que norteia as Diretrizes para Matrícula e Enturmação dos alunos nas Unidades Escolares, o responsável deve ser orientado a fazer uma avaliação presencial, com o aluno, no ato da matrícula, para que receba o melhor atendimento possível pela rede de escolas. O coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), Pedro González, diz que a escola deveria ser preparada para atender os alunos com deficiência.  “O aluno tem o direito de estudar na escola mais próxima da casa dele. O ideal é que todas as escolas fossem plenamente acessíveis”, diz. O defensor explica que se um aluno com deficiência tem que ir para uma escola mais longe, isso dificulta o acesso, porque o descolamento para esses alunos é mais difícil. Caso um aluno passe por essa situação, a família pode procurar a defensoria. “A gente vai tentar primeiro resolver pelos meios administrativos, seja buscando com a direção ou com a própria prefeitura. Se a gente não tiver êxito, tem o caminho do Judiciário. A gente entra com ação para obrigar a prefeitura a fazer a adaptação necessária para garantir essa acessibilidade”, conclui. “Do lado de dentro da escola, as questões físicas são muitas, o acesso tem que estar nivelado, tem a questão do banheiro, a sinalização para crianças cegas, entre outras coisas”, explica.

– Acessibilidade é essencial, principalmente nas escolas.

Fonte: Jornal Destak

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