O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interviu no processo eleitoral do Fluminense, que escolherá o próximo presidente do clube para o período de 2026 a 2028. Em uma reunião administrativa realizada na última quinta-feira (30), o MPRJ mediou um acordo entre representantes da atual gestão e da oposição, visando garantir transparência e igualdade durante o pleito. Foi acordado que até o dia 5 de novembro será criada uma Comissão Eleitoral independente, designada pelo presidente do Conselho Deliberativo do clube e desvinculada da diretoria executiva.
Essa medida está em conformidade com o artigo 22, inciso VI, da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), incluindo as atualizações da Lei nº 14.073/2020. De acordo com o documento do MPRJ, a comissão deverá seguir uma pauta mínima, respeitando a legislação esportiva vigente.
Entre as diretrizes estão:
– Definição dos locais de votação, assegurando ampla participação dos sócios, conforme o artigo 59, inciso V, da Lei nº 14.597/23;
– Garantia de acesso ao cadastro de sócios aptos a votar para os candidatos, promovendo transparência, conforme o inciso II do art. 59 da Lei nº 14.597/23;
– Acesso às informações financeiras do clube para os candidatos, também assegurando transparência, conforme o inciso II do art. 59 da Lei nº 14.597/23.
O texto enfatiza que a composição da comissão deve ser diversificada e guiada pelos princípios de isonomia e publicidade, com a criação e os membros sendo divulgados no site oficial do Fluminense. A reunião contou com a presença do promotor Rogério Pacheco Alves, além dos noticiantes Celso Barros e Rafael Rolim. Na ocasião, Rolim já havia se desvinculado da chapa da oposição. Também participaram o advogado Dr. José Eduardo Junqueira Ferraz e representantes jurídicos do Fluminense. Em relação à votação online, não houve consenso entre as partes. Essa questão foi debatida em reuniões anteriores e é uma das principais demandas da oposição.
O procedimento do Ministério Público foi aberto sob o número 2025.01034481, com o objetivo de assegurar a “transparência do processo eleitoral” do Fluminense, que teve início oficial no dia 1º de novembro. Entre os dias 1 e 15, as chapas devem realizar as inscrições para a eleição, enquanto a votação ocorrerá entre 16 e 30 de novembro, com previsão para o dia 29, último sábado do mês. O clube aguarda a definição do calendário por parte da CBF.
