O Projeto de Lei Complementar 16/2025, apelidado de “Lei anti-Oruam”, foi arquivado na tarde desta quinta-feira (11) pela Câmara Municipal do Rio. A proposta buscava impedir que a administração pública contratasse artistas ou eventos que fizessem apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações abertas ao público infantojuvenil.
O texto, apresentado pelos vereadores Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB), não atingiu o número mínimo de votos para aprovação. Embora 46 dos 51 vereadores estivessem presentes, apenas 29 votaram. Desse total, 23 foram favoráveis, 4 contrários e 2 se abstiveram — abaixo dos 26 votos necessários.
Os autores defendiam que o projeto tinha como objetivo garantir que eventos custeados com recursos públicos fossem conduzidos de forma responsável, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.
