O plano da Prefeitura do Rio de colocar a Divisão de Elite da Guarda Municipal armada nas ruas em março sofreu um duro revés. A Polícia Federal (PF) negou a autorização de porte de armas para a tropa, alegando uma irregularidade jurídica: a presença de agentes temporários no grupo, o que fere as exigências de estabilidade para o uso de armamento letal.
As pistolas Glock chegaram, mas seguem guardadas
O imbróglio acontece em um momento irônico. No último dia 4, um lote de 1,5 mil pistolas Glock foi entregue oficialmente em uma cerimônia na PRF, em Irajá. No entanto, por determinação da Superintendência da PF, o armamento não pode sair dos depósitos para patrulhamento nas ruas.
Os próximos passos da Prefeitura
Após a PF rejeitar inclusive um pedido de reconsideração, a gestão municipal tem dois caminhos:
1. Recurso em Brasília: Levar a disputa para a Coordenação-Geral de Controle de Armas da PF.
2. Reforma do Modelo: Substituir os temporários por servidores efetivos (concursados).
Briga jurídica chega ao STF
O caso não é apenas administrativo, é judicial. A Fenaguardas contesta leis municipais que permitem armas para agentes sem concurso público. O embate subiu a escala máxima: o ministro Edson Fachin, do STF, já solicitou explicações sobre a legalidade de armar guardas que não ocupam cargos efetivos.
