A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Transportes Washington Reis (MDB) a três anos e sete meses de reclusão por envolvimento em um esquema de fraude imobiliária em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal da comarca do município.
Além de Washington Reis, também foram condenados Elói de Oliveira Pinto, a três anos, um mês e dez dias de prisão, e Josemar Francisco, ex-oficial do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, a dois anos e oito meses de reclusão. O juízo determinou o cumprimento das penas em regime aberto e fixou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por cada condenado, a título de reparação de danos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os três se associaram, em junho de 2014, para viabilizar a transferência e o registro fraudulento de diversos lotes rurais pertencentes a terceiros. As irregularidades teriam sido realizadas por meio de atos notariais ilícitos e uso de documentação falsa.
As investigações apontaram que Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto teriam ajustado com Josemar Francisco o pagamento de vantagem indevida para a prática dos atos fraudulentos de regularização imobiliária. Conforme os autos, houve uma reunião entre os envolvidos, na qual ficou acertado o pagamento de R$ 500 mil pela execução do esquema.
Ainda segundo o processo, um valor inicial de R$ 150 mil foi pago por meio de transferência bancária para a conta oficial do cartório, fato confirmado durante a instrução judicial. Na sentença, o juízo destacou que Josemar solicitou e recebeu diretamente esse montante, depositado de comum acordo por Washington Reis e Elói, que não negaram o pagamento.
Com base no conjunto de provas, a Justiça entendeu que as condutas se enquadram nos crimes previstos nos artigos 333 (corrupção ativa) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal. Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto foram condenados por corrupção ativa, enquanto Josemar Francisco foi condenado por corrupção passiva.
