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NA ALERJ

26/09/2018
LEI DO DEP. WAGNER MONTES PROÍBE GASES INFLAMÁVEIS EM BALÕES

O Deputado Wagner Montes é o autor da Lei nº 8107/2018 que proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é prevenir acidentes relacionados ao uso inapropriado de substâncias químicas, para o preenchimento de balões destinados ao uso decorativo e recreativo, que são geralmente voltados ao público infantil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) regulamenta a fabricação e o comércio dos balões, mas não o uso do gás.

 

 

 

LEI DE DEP. WAGNER MONTES INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO RJ

As drogas lícitas e ilícitas são atualmente uma chaga da sociedade e estão dentro das escolas, ao alcance dos estudantes e seu uso se reflete no cotidiano escolar, trazendo consigo violência e criminalidade. Constitui-se em uma ameaça à estabilidade das estruturas sociais, políticas e econômicas. É fator de desagregação, patologia que atinge a célula mais importante da sociedade, a família.  Entre as diversas alternativas de ações capazes de solucionar esse grave problema social, uma destaca-se pelo reconhecimento mundial das comunidades científicas envolvidas com o tema, a prevenção. A prevenção é uma ação que salva, pois representa uma forma efetiva de enfrentamento e inibição do consumo desenfreado de drogas lícitas e ilícitas. Está comprovado mundialmente que a prevenção oferece aos sujeitos expostos ao risco da droga, por meio do conhecimento, da informação correta, da sustentabilidade emocional e do convívio familiar e social saudável, a capacidade de resistir e assumir uma postura de equilíbrio e negação.

 

29/06/2018
DEPUTADO WAGNER MONTES VOTA CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO
Por 39 votos favoráveis e 19 contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28/06), em discussão única, as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2017 – projeto de decreto legislativo 76/18. O Deputado Estadual Wagner Montes votou contra a aprovação das contas: “Mais um balde de água fria na cabeça da população do Estado do Rio de Janeiro. Não farei parte desse absurdo!”
18/06/2018

PROJETO ESTENDE PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL PARA ALUNOS DE NÍVEL TÉCNICO 

gratuidade-estudanteO Deputado Wagner Montes é coautor do Projeto de Lei nº 4021/2018 que isenta todos os alunos de nível técnico do pagamento de tarifas em ônibus intermunicipal. O beneficio já era concedido a alunos do ensino fundamental e médio. A proposta visa garantir aos alunos matriculados nos cursos técnicos de nível médio, concomitante e subsequentes nas unidades da Rede Pública o mesmo benefício.

Projeto de Lei 4021/2018 na íntegra

Fonte: EquipeWM

13/05/2018

 
MAIS PROTEÇÃO PARA SERVIDORAS PÚBLICAS GRÁVIDAS

Estender a proteção estabelecida na CLT para as futuras mamães servidoras públicas e seus bebês, garantindo-lhes a possibilidade da transferência de função, quando as suas condições de saúde assim a exigem é o objetivo do Projeto de Lei nº 4190, apresentado na Alerj, pelo Deputado Wagner Montes. Para o deputado, a maternidade é um estado em que a mulher deve se resguardar, visando uma melhor qualidade de saúde, tanto para seu bebê quanto para si própria. E dependendo do seu trabalho, da sua função, são tantas as possibilidades de prejuízo à saúde que essa servidora está exposta, e nada mais justo que possamos assegurar a essa grávida a possibilidade de transferência de função, sem nenhum prejuízo a sua remuneração.

 

PROJETO PROPÕEM REAJUSTE NO INTERVALO DO BILHETE ÚNICO

O Deputado Wagner Montes apresentou o Projeto de Lei nº 4189/2018 que visa aumentar o horário do período da utilização do Bilhete Único para três horas e trinta minutos. Atualmente, o prazo é de 3h. A ideia é que com um prazo maior o usuário não se prejudique por conta do tempo perdido no trânsito, principalmente no horário do rush.

 

 

IMOBILIÁRIA COM INFORMAÇÃO 

Não é diferente que em uma relação de contrato imobiliário, o locatário, em regra, se coloque na condição de parte mais frágil do acordo, por isso, o Deputado Wagner Montes elaborou o Projeto de Lei nº 4188 que obriga as imobiliárias do Rio de Janeiro a manter na ficha cadastral de seus clientes, a informação da obrigação do locador no pagamento das taxas de aferição de idoneidade do pretendente e do seu fiador. De acordo com o inciso VII do art. 22 da Lei do Inquilinato nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. A ficha cadastral deverá ter, no rodapé, de forma legível, os dizeres: “Estas taxas são suportadas pelo locador do imóvel ou pela imobiliária. São elas:

– taxa de elaboração de contrato,
– aferição de idoneidade de locatário e fiadores,
– taxa de consultas diversas referente à locação do imóvel

24/05/2018

 PL GARANTE DIREITO DE ANISTIADO

O Deputado Wagner Montes é coautor do Projeto de Lei nº 4120/2018 entregue na Aelrj, que altera a Lei nº 6499 de 06 de agosto de 2013, que concede anistia administrativa aos militares estaduais. O PL diz no At.1º que o artigo 2º da Lei nº 6.499 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos ex tunc, ou seja deve restabelecer exatamente o status quo ante, de modo a preservar todos os direitos do militar”. O objetivo é fazer com que a anistia não seja interpretada como forma de gerar prejuízo ao anistiado senão mata-se a essência do instituto. Portanto, o servidor público anistiado em razão da declaração legislativa de nulidade do ato de demissão, tem direito ao tempo de serviço, aos vencimentos, promoções e às vantagens, que lhe seriam pagas durante o período de afastamento.

Fonte: Equipe WM

22/05/2018
DEPUTADO WAGNER MONTES VOTA “SIM” PELA JORNADA DE 30 HORAS DA ENFERMAGEM

O Deputado Wagner Montes votou “Sim” hoje na Alerj pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 3764/2018, do Executivo, que deu origem à Lei do piso Regional de 2018 (Lei 7.898/18) e reajustou em 5% as seis faixas salariais para mais de 170 categorias, de empregados da iniciativa privada que não têm salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, com valores entre R$ 1.193,36 e R$ 3.044,78. Os trechos vetados dizem respeito às categorias dos jornalistas (faixa VI), dos técnicos de nível médio regularmente inscritos nos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (faixa V), dos marinheiros de esportes e recreio (faixa V), dos profissionais da Enfermagem – auxiliares, técnicos e enfermeiros –respectivamente, nas faixas salariais III, IV e VI para uma jornada de 30 horas e, ainda, que o Poder Executivo deveria fiscalizar a aplicação da lei. Vitória desses trabalhadores que lutaram bravamente por isso.

Fonte: EquipeWM

15/05/2018

VITÓRIA DOS SERVIDORES DA SAÚDE NA ALERJ

Valorizar os profissionais da área de saúde e cumprir as leis de regulamentação do Quadro e a Remuneração da saúde é obrigação do governo do Rio para resgatar o Serviço Público de Saúde em todo Estado. Por isso, votei SIM para o Projeto de Lei nº 3960/2018 que garante a reestruturação do plano de cargos e remuneração da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. É grande e duradoura a luta desses profissionais e motivos para aprovação do PL não faltam. Entre eles está o fato de que há 30 anos os servidores da SES e IASERJ esperam essa valorização. Em 2002, o PCCS da Saúde foi reformulado (Lei nº 3948), mas não foi implementado por sucessivos governos. Se o PCCS é Lei, que ela seja cumprida! É uma questão de justiça!

Fonte: EquipeWM


WAGNER MONTES DIZ NÃO PARA NOVO EMPRÉSTIMO DO GOVERNO 

O Deputado Wagner Montes foi contra mais uma investida do governo do estado de conseguir a aprovação da Casa para contratar operações de créditos com a garantia da União no valor de R$ 3.050.000.000,00 (três bilhões de cinquenta milhões de reais). O empréstimo visa financiar as despesas previstas para leilões de pagamento autorizados para quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas do Estado do Rio de Janeiro. Para Wagner Montes é inadmissível a contratação de mais empréstimos sem nenhuma transparência por um estado falido, cheio de dívidas, com a saúde, a educação e a segurança sofrendo com tanta irresponsabilidade.

 

Fonte: EquipeWM

26/04/2018

PROJETO DE LEI PODE IMPEDIR PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

O Deputado Wagner Montes é o autor da Lei nº 7878/2018 que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus Influenza A (H1N1). O objetivo da proposta é ampliar o número de doações de sangue no Estado do Rio de Janeiro que, infelizmente, é considerado insuficiente.  Para garantir que o estoque do Hemorio não fique vazio o banco de sangue precisa receber 350 bolsas de sangue diariamente. São considerados doadores regulares as pessoas que possuem a carteira de doação dentro da validade e que doam sangue três vezes por ano.

Fonte: EquipeWM

 

26/03/2018
ANISTIA ADMINISTRATIVA PARA SERVIDORES ESTADUAIS, CIVIS E MILITARES AGORA É LEI!

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 7925 que concede anistia administrativa aos servidores estaduais, civis e militares, aos quais são atribuídas condutas entendidas como passíveis de sanções administrativas disciplinares em face dos movimentos reivindicatórios ocorridos a partir de meados de fevereiro de 2017 e prolongando-se até a primeira semana do mês de março, tendo como objeto a luta contra o parcelamento e atraso de salários e de outros direitos remuneratórios, a ameaça de perda de direitos previdenciários, bem como por melhores condições de trabalho. O Deputado Wagner Montes é um dos coautores do PL que deu origem a Lei.

Fonte: Equipe WM
DIPLOMA CRISTO REDENTOR POST MORTEM PARA BEBETO DE FREITAS

O Deputado Wagner Montes é um dos coautores do Projeto de Resolução nº 632/2018 apresentado na Alerj, que concede o Diploma Cristo Redentor Post Mortem do Estado do Rio de Janeiro ao jogador e técnico de voleibol, ex-presidente do Botafogo Futebol e Regatas e diretor do Atlético Mineiro, Paulo Roberto de Freitas – Bebeto de Freitas – por sua contribuição e difusão do esporte. (Projeto aprovado – Atualização em 12/04/2018)

Fonte: Equipe WM

 

 

05/03/2018
LEI GARANTE VACINA CONTRA H1N1 PARA DOADOR REGULAR DE SANGUE

 O Deputado Wagner Montes é o autor da Lei nº 7878/2018 que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus Influenza A (H1N1). O objetivo da proposta é ampliar o número de doações de sangue no Estado do Rio de Janeiro que, infelizmente, é considerado insuficiente.  Para garantir que o estoque do Hemorio não fique vazio o banco de sangue precisa receber 350 bolsas de sangue diariamente. São considerados doadores regulares as pessoas que possuem a carteira de doação dentro da validade e que doam sangue três vezes por ano.

Fonte: Equipe WM

MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA VAI CUSTAR CARO

 A Lei nº 7871/2018 de autoria do Deputado Wagner Montes estabelece critérios para responsabilizar as empresas de telefonia móvel e fixa sobre danos causados aos consumidores por má prestação dos serviços. É comum ouvir queixas de consumidores do Rio de Janeiro que sofrem abusos por parte das companhias telefônicas. O pior é que muitas vezes, o consumidor não sabe o que fazer ou o que procurar para resolver o problema. As reclamações são muitas e para complicar, muitas vezes, o nome do cliente é incluso em cadastros de inadimplentes. O texto diz que serviços que não sejam gratuitos como caixa postal, chamada em espera e conferencia, entre outros, só poderão ser oferecidos com a solicitação e autorização prévia.

Fonte: Equipe WM

ANISTIA ADMINISTRATIVA PARA SERVIDORES ESTADUAIS, CIVIS E MILITARES

 O Deputado Wagner Montes é um dos coautores do Projeto de Lei nº 2454/2017 aprovado em discussão única na Alerj. O PL concede anistia administrativa aos servidores estaduais, civis e militares, aos quais são atribuídas condutas entendidas como passíveis de sanções administrativas disciplinares em face dos movimentos reivindicatórios ocorridos a partir de meados de fevereiro de 2017 e prolongando-se até a primeira semana do mês de março, tendo como objeto a luta contra o parcelamento e atraso de salários e de outros direitos remuneratórios, a ameaça de perda de direitos previdenciários, bem como por melhores condições de trabalho. O projeto agora aguarda a sanção do governo do Estado.

Fonte: Equipe WM

 

10/01/2018
MULTA PARA PROPAGANDA QUE ESTIMULA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

O Deputado Wagner Montes é coautor da Lei nº 7835/2018 publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial que estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no âmbito do estado do Rio de Janeiro. A Lei tem como principal objetivo restringir e denunciar a publicidade misógina e sexista que não promove a equidade de gênero. É imprescindível o debate do estereótipo da mulher nas mídias audiovisuais e nas redes sociais, visto que também é por meio dessas mídias que a misoginia, o machismo e o incentivo à violência contra mulher, em especial, a sexual, se dispersa na sociedade fluminense. A mulher é estereotipada como sendo submissa, ignorante, fraca, objeto de consumo, dente outros adjetivos agressivos, o que por sua vez influencia no modo com que a sociedade trata as mulheres em seu dia a dia.

Fonte: Equipe WM

 

20/12/2017
RECURSOS PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

O Deputado Wagner Montes é um dos coautores da PEC 47/2017, aprovada em primeiro turno na Alerj, que estabelece o repasse mensal de recursos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Eenf) e a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo). Isso significa que cada mês as três instituições deverão receber um duodécimo da dotação a elas destinadas, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). Se a PEC for aprovada em segundo turno, é bom lembrar que o governador que não fizer o repasse mensal estará incorrendo em crime de responsabilidade. Com a PEC as universidades terão a garantia do repasse mensal sem depender da vontade do governo em exercício. De acordo com o texto, em 2018, as universidades receberão na forma de duodécimos 25% dos seus recursos previstos na LOA. Em 2019, serão 50%. E finalmente em 2020 serão 100% da verba.

Fonte: Equipe WM

 

14/12/2017
RIO GANHA DIA DA PREMATURIDADE

O Brasil ocupa a 10ª posição no ranking mundial de prematuridade com cerca de 300 mil bebês nascendo antes de 37 semanas de gestação por ano. O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 7805/2017 de autoria do Deputado Wagner Montes que institui no calendário oficial do estado o dia 17 de novembro como o Dia Estadual da Prematuridade. A lei prevê ações que devem ser desenvolvidas na semana para combater o problema do nascimento antecipado como realização de eventos, veiculação de campanhas de mídia, promoção de palestras e atividades educativas. O objetivo é dar ênfase a prevenção, a conscientização e divulgar os direitos dos bebês prematuros e suas famílias. Gestações na adolescência ou tardias, pré-natal deficitário e doenças maternas são as principais causas do parto prematuro, que já é considerado um problema de saúde pública no país. Além do risco de morte para mãe e bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas permanentes para as famílias e é a principal causadora de sequelas de saúde nos recém-nascidos, muitas vezes acarretando danos incapacitantes.

Fonte: Equipe WM

13/11/2017
ACELERAMENTO DE PROCESSO DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR AGORA É LEI!

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei 7779/ 2017 que garante a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de Policiais Civil e Militar, de Bombeiro Militar, de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária e de Agente de Segurança Socioeducativa falecido em serviço ou em razão de suas funções. O Deputado Wagner Montes é coautor da proposta. Dar entrada na pensão por morte de policial é um verdadeiro transtorno para as famílias que já estão sofrendo a perda do ente querido. O excesso de burocracia e a demora acabam deixando filhos e viúvas sem o que é deles por direito. Com a Lei, o auto de exame cadavérico (AEC), o registro de ocorrência (RO) e a decisão da sindicância serão enviados pela administração ao órgão responsável, sem que o beneficiário tenha que obtê-los por meio próprio. A Lei agora assegurar que a família comece a receber a pensão dentro do menor prazo possível.

Fonte: Equipe WM

09/11/2017
FORTALECER OS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES DO RIO É MAIS UM COMPROMISSO DE WAGNER MONTES

EMPRESA 22 cópiaNesta semana, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj um Projeto de Lei (PL) para fortalecer as micro e pequenas empresas do nosso Estado. Facilitar a vida das grandes empresas muitos já fazem, mas a força da economia deste país está nas micro e pequenas. Por isso, o  PL 3615/2017 propõe um tratamento simplificado às micro e pequenas empresas para que estas realizem contratações com a Administração Pública – governo do Estado e suas autarquias, fundações e empresas públicas. O projeto prevê que sejam realizadas licitações voltadas exclusivamente com a participação de microempresas e empresas de pequeno porte desde que, obviamente, respeitados os critérios legais, além de dar prioridades de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, entre outras situações. Afinal, são os pequenos negócios que têm sustentado a geração de empregos no país.

Fonte: EquipeWM

24/10/2017
AGORA É LEI : AGENTES DE SEGURANÇA DO ESTADO TERÃO ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO

Policiais militares, civis, bombeiros e inspetores penitenciários terão isenta a cobrança de ICMS na compra de armas de fogo. É o que determina a Lei 7.755/17, sancionada pelo Governo do Estado e já publicada no Diário Oficial do Poder Executivo. Cada agente, ativo ou inativo, terá direito a comprar uma única arma a cada cinco anos, salvo nos casos de roubos e extravios devidamente registrados. O Deputado Wagner Montes é coautor da proposta que lembrava que outras categorias de profissionais têm o reconhecimento por parte do estado da isenção de impostos para o seu instrumento de trabalho, como ocorre com os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. Sendo assim, é no mínimo razoável que se crie um incentivo para uma categoria que as utilizam de maneira formal, muitas das vezes para se proteger dos ataques ocorridos a ele propositalmente fora do horário de trabalho, momento em que estão mais vulneráveis.

Veja mais sobre a Lei aqui
Fonte: EquipeWM
18/10/2017SEGURO DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Dar aos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes e inspetores penitenciários e agentes socioeducativos o direito à indenização por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, em razão de ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 3520/2017 apresentado na Alerj. O Deputado Wagner Montes é coautor do PL que obriga a contratação de seguro de vida, pelo poder executivo para esses profissionais. O projeto lembra que os servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública, em razão do combate ao crime organizado, têm sido alvo dos bandidos no Estado do Rio de Janeiro. Neste ano, mais de 100 servidores já foram mortos.

Fonte: EquipeWM

 

 

16/09/2017
WAGNER MONTES É CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS LOTERIAS

O Deputado Wagner Montes enviou ao Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro o Requerimento de Informações nº 140/2017, solicitando informações sobre as instituições filantrópicas beneficiadas pelos repasses financeiros da Loterj e qual o valor repassado para cada uma, nos últimos dois anos. A solicitação se deve ao fato de que durante uma entrevista, o presidente da Loterj, Sergio Ricardo de Almeida, firmou que o governo federal “quebrou o pacto federativo” ao tentar privatizar as loterias instantâneas da Caixa Econômica e fechar as loterias estaduais. Segundo ele, o governo federal deseja ter um mercado maior para vender aos interessados na licitação. O presidente da Loteria classificou a ação de ingerência. Com isso, pode acabar a possibilidade de investimentos de milhões da Loterj em entidades sociais que são feitos há mais de 70 anos.

 

Fonte: EquipeWM 
27/09/2017
BANCOS DEVEM INFORMAR DIREITO DE OPÇÃO DE CONTAS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL

R3R3Muitos não sabem, mas todo cidadão brasileiro tem direito a possuir contas corrente, poupança ou digital, livres de tarifas, desde que utilize apenas o rol de serviços essenciais definidos na Resolução do Banco Central do Brasil nº 3919/2010. Muitos se encaixam nessa situação e apenas desconhecem a norma. Mas, há muitas instituições bancárias que além de omitirem aos seus clientes as informações sobre o pacote de serviços essenciais sem pagamento de tarifas, os induzem a contratação de serviços desnecessários e com pagamento de tarifas. Se essas informações fossem melhor divulgadas, muitos clientes perceberiam que estão pagando tarifas bancárias desnecessariamente. Os bancos até divulgam os serviços essenciais de acordo com as Resoluções do BACEN, porém isso é mostrado de forma implícita, de uma maneira incompleta. Sendo assim, o Deputado Wagner Montes entende que há necessidade de um informativo explicativo aos clientes dos bancos sobre as contas. Para uma maior transparência e melhor divulgação de informações por parte dos estabelecimentos bancários a seus clientes Wagner Montes elaborou e entregou na Alerj, o Projeto de Lei nº 3428/2017 que torna obrigatório aos estabelecimentos bancários divulgar às pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digita, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.  Veja aqui!

 

Fonte: EquipeWM

15/09/2017
ARMAS PARTICULARES SEM IMPOSTOS PARA POLICIAIS

Para permitir que os profissionais de segurança pública no Rio possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento que infelizmente já não é digno para o exercício de tão relevante profissão o Deputado Wagner Monte é coautor do Projeto de Lei nº 3310/2017, apresentado na Alerj, que estabelece que o Poder Executivo fica obrigado a estabelecer normas de tributação para a compra de arma de fogo por policiais militares e civis. O profissional de segurança pública tem como instrumento de trabalho a arma de fogo, um dos dez produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto. Essa carga tributária atinge esses profissionais, quer seja nas armas públicas, ou nas armas particulares utilizadas para deslocamento para ir e voltar do serviço. Outras categorias de profissionais tem o reconhecimento por parte do estado da isenção de impostos para o seu instrumento de trabalho, como ocorre com os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. Sendo assim é no mínimo razoável que se crie um incentivo para uma categoria que as utilizam de maneira formal, muitas das vezes para se proteger dos ataques ocorridos a ele propositalmente fora do horário de trabalho, momento em que estão mais vulneráveis.

Fonte: Equipe WM

 

14/09/2017

WAGNER MONTES ASSINA MOÇÃO EM REPUDIO A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

COMEMO-1Uma série de ataques a terreiros de religiões de matriz africana estão ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro nos últimos meses. O Deputado Wagner Montes acredita que a tolerância entre as religiões é uma garantia fundamental das democracias e, por isso, assinou a Moção nº 891/2017, que repudia os ataques contra terreiros de religião afro-brasileiras. Para Wagner Montes, independente da religião, fé ou credo é preciso respeito ao próximo.

Fonte: EquipeWM

 

 

 

13/09/2017

WAGNER MONTES VOTOU CONTRA A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2016

xplenario-alerj.jpg.pagespeed.ic.mjTkvB2kzyWagner Montes foi um dos 21 deputados que rejeitaram a aprovação das contas de 2016 do Governo do Estado do Rio de Janeiro. As contas foram aprovadas na Alerj com 43 votos mesmo tendo sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: EquipeWM

 

 

12/09/2017
WAGNER MONTES É CONTRA FIM DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO

O Deputado Wagner Montes é um dos 18 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que assinaram o Manifesto em Defesa das Universidades Públicas Estaduais, elaborado pela Comissão de Educação da casa, e que manifesta de forma veemente a posição contrária à sugestão apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional de “rever a oferta de ensino superior” pelo governo estadual, como forma de contribuir para a recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro. A Comissão afirma que não permitirá esse atentado do governo federal contra a educação pública do nosso estado, em especial contra nossas Universidades Públicas Estaduais, que muito nos orgulham e alavancam o desenvolvimento do Rio de Janeiro. A redução e/ou supressão da oferta de ensino superior por parte do Estado, além de representar um enorme retrocesso do ponto de vista da inovação científica e tecnológica, contribuiria antagonicamente para o empobrecimento social e econômico do Estado.

Fonte: EquipeWM

 

12/09/2017

CPI SOBRE MORTE DE POLICIAIS APRESENTA RELATÓRIO FINAL

3A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o grande número de mortes de agentes de Segurança no Estado do Rio de Janeiro, da qual o Dep. Wagner Montes é o Vice-Presidente, discutiu e votou hoje (12/09) o relatório final do trabalho realizado durante várias reuniões que começaram em 2016.  O relatório apontou que no passado, 114 policiais militares foram mortos e 556 ficaram feridos no estado. O objetivo da Comissão, presidida pelo Deputado Paulo Ramos, foi detectar as causas do problema e encontrar soluções. A comissão chegou à conclusão que para evitar tantas mortes é necessário melhorias na capacitação de profissionais de segurança pública; reconhecimento de valorização de salários, humanização dos seus direitos quanto a dignidade, saúde, moradia e educação e resgate do princípio de autoridade por parte do Estado. Para o Deputado Wagner Montes, falta um trabalho sério por parte do Estado para valorizar o policial, seja militar ou civil. “Sou da época em que a mulher ou a mãe do policial tinha orgulho de pendurar a sua farda no varal para secar e o filho tinha orgulho de dizer que o pai era policial. Hoje, é triste ver que esses heróis precisam se esconder no bairro onde moram para não virarem um número nas estatísticas. Hoje, o policial civil ou militar sai de casa e não sabe se volta para beijar sua esposa e brincar com os filhos. Isso não pode continuar assim! Eles precisam de respaldo.” O relatório agora com constatações e sugestões aprovadas pela maioria dos membros da Comissão será transformado em Projeto de Resolução que será enviado ao Plenário para votação. O relatório também será enviado para órgão competentes da área da segurança pública. Para finalizar, a comissão ressaltou que os agentes de segurança são seres humanos e, como tal, devem ser tratados e respeitados deixando-se de lado, para sempre, a premissa de que morrer seja fator inerente a sua condição profissional e, assim possam ser descartáveis, e rapidamente substituídos.

 

Fonte: EquipeWM

06/09/2017
PROJETO CRIA PROGRAMA SAÚDE EM FOCO

2222Os pacientes do Estado do Rio de Janeiro vão poder denunciar rapidamente a falta de medicamentos, descaso e estrutura precária do sistema público de saúde. É o que propõe o Projeto de Lei nº 2217/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes, que cria o Programa Saúde em Foco. O objetivo do programa é permitir que a população tenha um meio rápido e fácil de fazer denuncias relacionados ao mau atendimento, infraestrutura e serviço de determinada unidade de saúde. A proposta prevê a criação de um aplicativo para smartphones e tablets que permita a anexação de documentos e fotos que tenham relação com a denúncia a ser feita. A proposta ainda será votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: EquipeWM

 

31/08/2017
DEP. WAGNER MONTES É A FAVOR DA REDUÇÃO
DE SALÁRIOS DA CÚPULA DO EXECUTIVO

O Deputado Wagner Montes votou, na Alerj, a favor da derrubada do veto ao projeto de lei que reduziria em 30% os salários do governador, do vice e de secretários de governo de estado. O projeto incluía também a vedação da contratação de transporte aéreo, como o jatinho que estava sendo licitado para o Poder Executivo. O projeto reduziria os salários somente este ano, mas para que houvesse um novo aumento, seria necessária a aprovação de outra lei. A proposta, que fazia parte do pacote de austeridade, foi idealizada pelo próprio governador e vetada por ele mesmo após ser aprovada na Alerj no início do ano. Embora tenha votado contra o aumento de 11 para 14%, o Deputado Wagner Montes lembra que todo servidor público teve uma redução de salários, não poderia ser diferente com o governador.

Fonte: EquipeWM
01/08/2017
DEPUTADO WAGNER MONTES APOIA A CPI DAS UPPS NA ALERJ

1Deputados entregam na Alerj, projeto que solicita abertura de CPI para investigar a operacionalidade e os resultados da política de segurança no Rio de Janeiro, baseada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O projeto que precisava de ter apoio de no mínimo, 24 deputados, obteve 36 assinaturas, uma margem de segurança de 12. O Deputado Wagner Montes apoia o projeto.

Fonte: EquipeWM

 

 

 

 

01/08/2017
SERVIDORES TERÃO ANISTIA ADMINISTRATIVA

WWWWWOs servidores públicos estaduais, civis e militares, que participaram de protestos realizados entre setembro e dezembro de 2016 terão anistia administrativa. É o que determina a Lei 7.656/2017 sancionada pelo Governo do Estado. As manifestações foram motivadas por conta dos projetos de ajuste fiscal enviadas à Alerj. Com a lei, os servidores que tiveram conduta desproporcional durante os protestos não poderão sofrer punições administrativas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações penais. O deputado Wagner Montes é um dos 41 deputados que são autores da lei.

Fonte: EquipeWM

 

WAGNER MONTES APOIA A CRIAÇÃO DA CPI PARA ACOMPANHAR  A SITUAÇÃO DOS EX FUNCIONÁRIOS DA VARIG

O Deputado Wagner Montes apoiou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga os desdobramentos da recuperação judicial e da falência da Varig. A falência da empresa foi decretada em 2010 e muitos funcionários e aposentados ficaram sem receber seus benefícios, que eram pagos pelo fundo de pensão Aerus.

Fonte: EquipeWM

 

 

 
19/04/2017
CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE HOMICÍDIOS

O Poder Executivo está autorizado a criar o Núcleo de Homicídios contra Agentes de Segurança Pública que será responsável por apurar, prevenir e reprimir qualquer crime que atente contra policiais, bombeiros e agentes penitenciários.  É o que dispõe a Lei nº 7559/2017, aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj, que apura a morte de policiais no estado. O Deputado Wagner Montes é o vice-presidente da comissão. O número de policiais militares mortos no Rio é quatro vezes maior que o número da população em geral. Ou seja, a cada quatro policiais mortos – seja em folga ou a trabalho, morre um cidadão comum. O projeto tem o objetivo disciplinar, prevenir, reprimir, diligenciar e apurar a autoria e a materialidade dos crimes contra a vida de agentes públicos de segurança.

Fonte: EquipeWM

 

 22/02/2017

GPS EM CAMINHÕES LIMPA FOSSA

ddd22222 A velha prática de descarte de dejetos em rios e terrenos baldios pode estar com os dias contados. É o que propõe o Projeto de Lei nº 2386/2017, de autoria do Deputado Wagner montes, que prevê o monitoramento via dispositivo de geoposicionamento (GPS) de caminhões limpa fossa no Estado do Rio de Janeiro.  De acordo com o texto, os caminhões deverão contar com o GPS para identificar a hora e o local aonde foi feito o despejo do material recolhido. Para garantir uma maior fiscalização, as empresas deverão remeter semanalmente os relatórios à autoridade competente nos Municípios em que prestam serviços. As empresas terão um prazo de um ano contado após a publicação da lei para se adaptarem a nova lei, que prevê multa de R$ 1.000,00 para quem descumprir a norma.

Fonte: EquipeWM

 

PROJETO PREVÊ MAIS RIGOR PARA EMISSÃO DE CARIMBOS MÉDICOS

vvvvÉ preocupante o número de receitas e atestados médicos falsificados que circulam pelo estado. O Projeto de Lei nº 2385/2017, de autoria do Deputado Wagner Montes, propõe uma série de procedimentos de segurança para evitar que carimbos falsificados continuem sendo emitidos e usados para passar receitas e dar atestados médicos falsos. O objetivo do projeto é obrigar as empresas responsáveis pela confecção de carimbos a só produzir o produto mediante apresentação da carteira profissional registrada no CREMERJ pelo próprio médico ou por procuração com firma reconhecida. Além disso, o estabelecimento deverá ter um livro de protocolo, onde serão registradas as solicitações de carimbos e suas entregas.  A proposta prevê multa de R$ 3.000,00 para quem descumprir a determinação.

Fonte: EquipeWM

 

PELO FIM DO VANDALISMO NAS ESCOLAS

A violência é um problema social que está presente no nosso dia a dia e preocupa cada vez mais a população. Nos últimos tempos, o ambiente escolar, que deveria ser um lugar seguro, tem se tornado um espaço de conflito e bastante problemático. O respeito e a harmonia estão dando lugar ao vandalismo e à prática da violência generalizada. Os alunos, em grande parte, não raras vezes agridem o patrimônio público e o corpo de educadores e de servidores escolares. Essa situação, crescente com o passar dos anos, tem preocupado sobremaneira o poder público e a sociedade. Pensando em resolver o problema, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei nº 2393/2017 que visa fornecer aos profissionais da educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos para com a comunidade escolar. O PL torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: EquipeWM

 

ERRADICAÇÃO DA FOME

a111Os males causados pela má nutrição na infância são irreversíveis: crianças com déficit de nutrição entre seis meses de gestação e dois anos de idade podem apresentar transtornos de desenvolvimento, prejuízos cognitivos, de desenvolvimento físico e intelectual. Naturalmente, tais problemas afetam negativamente a educação, a saúde e o desenvolvimento social e econômico dos países ou localidades em que essa realidade é uma constante. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), aproximadamente 2 (dois) bilhões de pessoas no mundo não consomem quantidade suficiente de nutrientes e minerais. Pensando em melhorar essa situação no Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Wagner Montes entregou na Alerj, o Projeto de Lei nº 2388/2017, que institui diretrizes para a política estadual de erradicação da fome e de promoção da função social dos alimentos no Estado do Rio de Janeiro – PFSA-RJ, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária. O PL tem por objetivo a erradicação da fome, mediante a promoção da função social dos alimentos.

Fonte: EquipeWM

 

MENOS VIOLÊNCIA, MAIS EDUCAÇÃO

bbb222A violência é um problema social que está presente no nosso dia a dia e preocupa cada vez mais a população. Nos últimos tempos, o ambiente escolar, que deveria ser um lugar seguro, tem se tornado um espaço de conflito e bastante problemático. O respeito e a harmonia estão dando lugar ao vandalismo e à prática da violência generalizada. Os alunos, em grande parte, não raras vezes agridem o patrimônio público e o corpo de educadores e de servidores escolares. Essa situação, crescente com o passar dos anos, tem preocupado sobremaneira o poder público e a sociedade. Pensando em resolver o problema, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei nº 2393/2017 que visa fornecer aos profissionais da educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos para com a comunidade escolar. O PL torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: EquipeWM

RIGOR NA EMISSÃO DE CARIMBOS MÉDICOS

vvvvÉ preocupante o número de receitas e atestados médicos falsificados que circulam pelo estado. O Projeto de Lei nº 2385/2017, de autoria do Deputado Wagner Montes, propõe uma série de procedimentos de segurança para evitar que carimbos falsificados continuem sendo emitidos e usados para passar receitas e dar atestados médicos falsos. O objetivo do projeto é obrigar as empresas responsáveis pela confecção de carimbos a só produzir o produto mediante apresentação da carteira profissional registrada no CREMERJ pelo próprio médico ou por procuração com firma reconhecida. Além disso, o estabelecimento deverá ter um livro de protocolo, onde serão registradas as solicitações de carimbos e suas entregas.  A proposta prevê multa de R$ 3.000,00 para quem descumprir a determinação.

Fonte: EquipeWM

GPS EM CAMINHÕES LIMPA FOSSA

ddd22222A velha prática de descarte de dejetos em rios e terrenos baldios pode estar com os dias contados. É o que propõe o Projeto de Lei nº 2386/2017, de autoria do Deputado Wagner montes, que prevê o monitoramento via dispositivo de geoposicionamento (GPS) de caminhões limpa fossa no Estado do Rio de Janeiro.  De acordo com o texto, os caminhões deverão contar com o GPS para identificar a hora e o local aonde foi feito o despejo do material recolhido. Para garantir uma maior fiscalização, as empresas deverão remeter semanalmente os relatórios à autoridade competente nos Municípios em que prestam serviços. As empresas terão um prazo de um ano contado após a publicação da lei para se adaptarem a nova lei, que prevê multa de R$ 1.000,00 para quem descumprir a norma.

Fonte: EquipeWM

21/02/2017
WAGNER MONTES ESTÁ AO LADO DOS JORNALISTAS
5554Mais uma vez os jornalistas do Rio ficaram fora do Projeto de Lei nº 2344/2017 de institui o piso salarial das categorias profissionais no Estado. A Alerj rejeitou a inclusão dos jornalistas por 31 a 21 votos com uma abstenção.  O Deputado Wagner Montes votou a favor da inclusão.
Fonte: EquipeWM

17/02/2017

DEP. WAGNER MONTES É CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

img_0139A Cedae é uma empresa que dá lucro. Privatização é mais um duro golpe na população do Estado do Rio de Janeiro. Sou contra esse projeto e qualquer outro que prejudique os servidores e funcionários público. Não é a privatização que vai resolver o rombo financeiro e tirar o Estado do buraco. Essa conta irresponsável não é da população.

Fonte: EquipeWM

 

 

02/02/2017

10º DIA ÚTIL PARA VENCIMENTOS

dsssAtendendo uma proposta da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os Deputados Wagner Montes e Luiz Paulo apresentaram na Alerj, o Projeto de Lei n° 2340/2017 que altera a Lei nº 7384, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a alteração do dia de vencimento das contas de concessionárias de serviços públicos, impostos e taxas de competência estaduais dos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas. A alteração é no Art. 2º da lei e diz que os vencimentos das contas das concessionárias de serviços públicos, impostos e taxas de competência estaduais, dos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas, serão postergados até as datas de efetivo pagamento total de sua remuneração, previstas no calendário oficial divulgado e cumprido pelo Estado, correspondente ao respectivo mês de referência, sem acréscimo de multa e/ou juros.

Atualização: Aprovado em 2ª Discussão

Fonte: EquipeWM

 

21/12/2016

SEMPRE JUNTO E MISTURADO COM OS SERVIDORES

zzzzzO Deputado Wagner Montes é coautor do Projeto de Lei nº 2317/2016 apresentado na Alerj, que concede anistia administrativa aos servidores públicos civis e militares estaduais aos quais se atribui conduta desproporcional durante os movimentos reivindicatórios, motivados pelas mensagens enviadas à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo Poder Executivo, ocorridos entre os meses de outubro e dezembro de 2016.

Fonte: EquipeWM

 

 

 

01/11/2016

PROJETO PRETENDE ACELERAR PROCESSO DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR

22Dar entrada na pensão por morte de policial é um verdadeiro transtorno para as famílias que já estão sofrendo a perda do ente querido. O excesso de burocracia e a demora acabam deixando filhos e viúvas sem o que é deles por direito. Pensando nisso, o Deputado Wagner Montes apresentou em co-autoria o Projeto de Lei nº 2207/2016, que tem o objetivo de garantir a celeridade da tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte policial militar e civil em serviço ou em razão de suas funções. Se aprovado, o projeto garantirá que o auto de exame cadavérico (AEC), o registro de ocorrência (RO) e a decisão da sindicância sejam enviados pela administração ao órgão responsável, sem que o beneficiário tenha que obtê-los por meio próprio. O objetivo do projeto é assegurar que a família comece a receber a pensão dentro do menor prazo possível.

[Atualização: Projeto aprovado em 1ª discussão em 29/08/2017]

[Atualização: Projeto aprovado em 2ª discussão em 17/10/2017]

 

Fonte: EquipeWM

PROJETO PROPÕE CONTAS DE ENERGIA COM DETALHAMENTO

projetoHá notícias de que uma parte da energia elétrica furtada no Estado do Rio de Janeiro é cobrada em forma de rateio entre os consumidores. Ocorre que na conta de energia elétrica, não consta essa informação ou não encontra-se de forma clara e de fácil entendimento ao consumidor. Pensando nisso, o Deputado Wagner Montes entregou na Alerj, o Projeto de Lei nº 218/2016 que estabelece que as Concessionárias de Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro deverão especificar de forma clara, os valores cobrados a cada consumidor final, referentes à compensação aplicada e razão do furto de energia e suas perdas. Para que o consumidor saiba o que está pagando, se faz necessário, informações precisas, detalhando os valores pagos, referentes ao furto de energia. Vale ressaltar o absurdo que é ser penalizado pelo ilícito causado por terceiros e pior ainda é pagar sem ser informado dos valores cobrados.

Fonte: EquipeWM

20/10/2016

COMISSÃO QUE APURA A MORTE DE POLICIAIS REALIZA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

fdA Comissão que apura a morte de policiais no Rio de Janeiro a qual o Dep. Wagner Montes é o Vice-presidente realizou na Alerj a 12ª Audiência Pública.   Na reunião foram ouvidos representantes das corporações militares, entre eles o Chefe do Estado Maior Geral Cel. Cláudio Lima Freire e a diretora da DIP (Diretoria dos Inativos e Pensionistas da PMERJ) Ten Cel Viviane, assim como familiares de policiais mortos ou feridos. A comissão identificou várias carências e o Deputado Wagner Montes alertou para a falta de motivação dos policias militares frente a tantos problemas enfrentados. Para ele, policial Militar precisa de duas motivações para continuar lutando e defendendo a população. A primeira é saber que está nas ruas, mas tem em nome dele um quartel general que verdadeiramente pode defendê-lo e a segunda é saber que sua família estará tranquila mesmo se algo de pior acontecer com ele.  Wagner Montes frisou também que não há um investimento por parte do Governo do Estado na vida do policial militar. As delegacias estão abandonadas, sem dinheiro para pagar os prestadores de serviço e os policiais vão se virando como podem tendo que andar muitas vezes às margens da lei. Durante a audiência foram ouvidos representantes do movimento SOS Polícia que lembraram que se a vida do policial não está assegurada, como estará a cabeça dele quando for assegurar a vida do cidadão de bem? Eles lamentaram que não há um dia em que um policial não é morto no Estado. Que por usar uma farda ou a carteira que os identifique, esses homens acabam sendo caçados e exterminados. Segundo a Tenente coronel Viviane, diretora dos inativos e pensionistas da PMERJ, não é preciso que se saiba apenas quantos policiais foram mortos em combate mas quantos foram presos e quantos pagaram pelo crime. Ela conta que muitas vezes se vê o policial atingido em combate como um inválido ou um peso para a sociedade quando deveria ser visto como um herói que foi abatido enquanto cuidava da sociedade que escolheu defender. Os relatos durante a audiência foram emocionantes. Principalmente os das viúvas de policiais mortos que lutam para conseguir sobreviver e criar os filhos após a morte do marido. Para encerrar, a Comissão deixou claro a importância de uma investigação acirrada para apurar os casos de policiais mortos ou feridos em combate ou no seu período de descanso. A ideia é não deixar que os criminosos saiam impunes e que o policial não vire apenas uma estatística.

Fonte: EquipeWM

PROJETO CRIA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO

456A depressão é uma doença grave. Nos adultos, é mais fácil de ser diagnosticada, mas com as crianças é diferente. Elas aceitam a depressão como algo natural e próprio do seu jeito de ser. Pensando nisso, o Deputado Estadual Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei  nº 2178/2016 que cria a Semana da Conscientização sobre Depressão Infantil, que deverá ser realizada anualmente na segunda semana de maio. O objetivo do projeto é levar ao conhecimento da população informações e orientações sobre o diagnóstico e tratamento adequado. A ideia é que as escolas da rede de ensino público e privado possam firmar parcerias com hospitais e organizações não governamentais para garantir que o assunto seja tratado da melhor maneira para os estudantes.

Fonte: EquipeWM

COMISSÕES PARA EVITAR ERROS MÉDICOS

hospitalNos últimos anos houve no país um crescimento de processos e reclamações por erros médicos. Os especialistas atribuem esse aumento à maior exposição do assunto que incentiva vítimas a buscarem reparações. Os erros médicos são atribuídos a uma série de fatores que vão da formação deficiente em faculdades à falta de fiscalização em procedimentos feitos por clínicas e hospitais. Após avaliar a situação, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei nº 2165 que visa à formação de Comissões Multidisciplinares para Prevenção de Erros Médicos nos hospitais públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: EquipeWM

SEM RISCOS PARA OS BANHISTAS

banhistasAcidentes na água lideram casos de reabilitação no verão. Em alguns estados 70% dos atendimentos nos hospitais de reabilitação entre janeiro e março são por conta de acidentes como saltar de cabeça em águas rasas de piscinas ou escorregar em pedras de cachoeiras. Os banhistas precisam ser alertados para redobrarem os cuidados ao mergulhar em águas desconhecidas. Por isso, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei nº 2166 que obriga a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: EquipeWM

04/10/2016

DIREITO DOS IDOSOS

111111111111111111Quando um idoso é inserido em uma instituição de longa permanência, sua condição na maioria das vezes é de dependência total ou parcial. Independente desta condição, a nova realidade o faz se submeter a regras impostas de maneira unilateral, e na maioria dos casos, impedindo-o de exercer seus direitos. Diante desta realidade o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei nº 2126/2016 que tem como objetivo principal, facilitar um maior controle externo, no que diz respeito à alimentação do idoso atendido em instituições de longa permanência.

Fonte: EquipeWM

29/09/2016

PROTEGENDO OS IDOSOS

21212121Facilitar denúncias e averiguações de crimes praticados contra os idosos e portadores de necessidades especiais é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 2121/2016 de autoria do Deputado Wagner Montes que autoriza a criação de acesso, no Portal da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiências e idosos. O projeto apresentado na Alerj lembra que pessoas com deficiência e idosos são alvos fáceis de indivíduos que, aproveitando, muitas vezes, de sua frágil condição física e psíquica, acabam cometendo crimes. E o pior, muitas dessas pessoas são integrantes de suas próprias famílias.

Fonte: EquipeWM

19/09/2016

SEM ABUSO NA TELEFONIA

2083-copiaÉ comum o consumidor no Rio de Janeiro sofrer abusos por parte das companhias telefônicas. O pior é que muitas vezes, o consumidor não sabe o que fazer ou o que procurar para resolver o problema. As reclamações são muitas e para complicar, muitas vezes, o nome do cliente é incluso em cadastros de inadimplentes. Pensando em ajudar os consumidores, o Deputado Wagner Montes entregou na Alerj, o Projeto de Lei nº 2096/2016 que tem por objetivo responsabilizar as empresas de telefonia móvel e fixa pelos danos causados ao consumidor decorrente do oferecimento ou da prestação indevida de seus serviços.

[Atualização: Projeto aprovado em 2ª discussão em 05/09/2017]

 

Fonte: EquipeWM

12/09/2016

PELO BEM ESTAR DOS IDOSOS

2083-copiaExiste hoje, uma grande preocupação com o bem estar da pessoa idosa e em alguns casos, idosos que necessitam de acompanhamento constante, são colocados em abrigos, entidades de longa permanência, centros de convivência e asilos, sob a justificativa de que se trata da melhor ou da única opção do momento. Pensando em atingir a dois interesses, do parente que quer manter um maior contato com o idoso e do idoso que necessita da presença de seu parente, é que se busca o aperfeiçoamento da relação parental. O vínculo existente entre os membros da relação parental possui características não apenas afetuosas, mas de obrigação jurídica, de dever legal. Pensando neste vínculo, o Deputado Wagner Montes entregou na Alerj o Projeto de Lei Nº 2052/2016 que estabelece critérios para visitação e fiscalização em entidades de longa permanência, casa-lar, asilos ou similares, destinados a idosos.

Fonte: EquipeWM

07/09/2016

SEPARADORES MAGNÉTICOS PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO

2083A maior parte das Indústrias, que atuam no ramo Alimentício Humano ou Animal, não utilizam de forma adequada separadores magnéticos para evitarem ou retirarem partículas ferromagnéticas em seus processos produtivos. Por isso, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei Nº 2083/2016 que obriga as indústrias do setor alimentício a utilizarem separadores magnéticos com limpeza automática em linhas de produção de alimentos, essência, suplementos, aditivos e qualquer matéria prima na produção e fabricação de alimentos, pó ou líquido para consumo humano ou animal no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Equipe WM

DIREITOS PARA CONSUMIDORES DE TELEFONIA

2082

Garantir a segurança ao consumidor e o equilíbrio da relação de consumo, em evidente benefício aos cidadãos cariocas é o principal objetivo do Projeto de Lei Nº 2082/2016 apresentado na Alerj pelo Deputado Wagner Montes. O PL torna obrigatório o encaminhamento de informações sobre o excesso do limite de franquia contratada pelos consumidores de telefonia móvel pós-paga, transmissão de dados, internet móvel e fixa.

Fonte: Equipe WM

PROJETO PROPÕE INCLUSÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO PROGRAMA MORAR SEGURO

1994As mulheres vítimas de violência doméstica podem passar a receber o aluguel social ou imóveis populares desde que comprovem dependência econômica de seus cônjuges. É o que propõe o Projeto de Lei nº 1994/2016, de autoria do Deputado Estadual Wagner Montes, que inclui no Programa Morar Seguro as mulheres vítimas de violência doméstica sem recursos financeiros para se sustentarem após deixar o companheiro. Segundo o Deputado Wagner Montes, são muitos os motivos que fazem com que a mulher simplesmente não saia de casa. O medo de perder a guarda dos filhos, a falta de capacitação profissional para sobreviver sozinha e, principalmente, a falta de recursos financeiros para deixar o companheiro faz com que a mulher se submeta e tolere as agressões sofridas. “O objetivo do projeto é dar a essas mulheres meios para deixar o companheiro, minimizando os danos sofridos e mostrando que o Estado está ao seu lado.”

Fonte: EquipeWM

 

23/06/2016

CONSCIENTIZAÇÃO DO NASCIMENTO PREMATURO

1933A prematuridade é um grande problema de saúde pública no Brasil. Além do risco de morte para mãe e bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas permanentes para as famílias e é a principal causadora de sequelas de saúde nos recém-nascidos, muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Muitas mães e pais acabam abandonando seus empregos para dedicar-se aos filhos, que precisam de cuidados especiais quando têm alta hospitalar. Por isso, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei nº 1933/2016 que institui o Dia Estadual da Prematuridade, na data de 17 de novembro de cada ano, para atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, como foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.

Atualizado em 3/10/2017 – PL aprovado em 1ª discussão

Fonte: EquipeWM

23/06/2016

PROJETO DE LEI CRIA TRANSPARÊNCIAS NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS

1932O Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj o projeto de Lei nº xxx que trata da transparência na distribuição de vagas na rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é que seja divulgado de forma clara a toda população, o número de vagas disponíveis em cada escola, por série e turno. Além da ordem cronológica de cada inscrito, bem como a escola pretendida de todos. O Estado deverá informar também classificação final dos inscritos, com a indicação da escola em que foi deferida a vaga, explicitando-se os critérios individuais que levaram a tal classificação. A intenção é que todos saibam a classificação de todos e os motivos de cada um ter obtido cada vaga. Afinal, a escola é a porta de acesso da criança às regras éticas e morais que regem a sociedade. Para isso é preciso que haja transparência em toda sua vida escolar, em especial no ingresso deste cidadão à instituição de ensino.

Fonte: EquipeWM

16/06/2016

FATURA EM BRAILE PARA DEFICIENTES VISUAIS

nbbbbbbbbbbbProporcionar maior comodidade aos deficientes visuais em seu dia-a-dia com medidas simples como o recebimento da conta mensal em linguagem braile pode significar grandes avanços rumo à inclusão total das pessoas com deficiência. Pensando nisso, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei nº 1902/2016 que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a fornecer aos usuários deficientes visuais fatura de serviços em linguagem braile. O Projeto de Lei propõe que os boletos para pagamento de contas de energia elétrica, água e telefone possam ser impressas em Braile, quando solicitadas, para garantir aos deficientes visuais a possibilidade de acesso aos mesmos direitos básicos dos demais consumidores.

Fonte: EquipeWM

09/06/2016

PASSAGEIROS NOS AEROPORTOS TÊM DIREITO A INFORMAÇÃO

2Para minimizar o desconforto dos passageiros nos aeroportos do estado do Rio de Janeiro enquanto aguardam seus vôos atendendo às suas necessidades imediatas o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei nº 1864/2016 que obriga os aeroportos do Estado a fixarem placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos dos vôos. O objetivo do PL é fazer com que os usuários dos aeroportos saibam de seus direitos em caso de atrasos e cancelamentos de vôos, fatos que corriqueiramente acontecem não só no Estado como em todo o país. Atualização em 02/082018 – Projeto aprovado em 1ª discussão.

Fonte: EquipeWM

09/06/2016

VACINA CONTRA H1N1 PARA DOADOR REGULAR DE SANGUE

 1Com o objetivo de ampliar o número de doadores de sangue no Estado, o qual é considerado insuficiente, assim como em todo o país, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei nº 1862/2016 que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza A (H1N1), no âmbito da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro. A proposta é uma alternativa de estímulo na ampliação do cadastro e do número de doadores regulares de sangue.

Fonte: EquipeWM

09/06/2016

FARMÁCIAS PODERÃO REALIZAR PEQUENOS PROCEDIMENTOS

xxzzO Deputado Wagner Montes entregou na Alerj, o Projeto de Lei nº 1863/2016 que autoriza as farmácias de qualquer natureza, públicas ou privadas do Estado do Rio de Janeiro a fornecer suplementarmente, produtos, serviços farmacêuticos e procedimentos de apoio de interesse à saúde e de utilidade pública à população. As farmácias de qualquer natureza ficam autorizadas à prestação dos seguintes serviços farmacêuticos e procedimentos de apoio:

I – determinação de parâmetros bioquímicos e fisiológicos, para testes de rastreamento em saúde, sem fins de diagnóstico, mediante coleta de amostras de sangue por punção capilar, utilizando-se de medidor portátil, ou através de outro mecanismo permitido pela autoridade sanitária competente;
II – execução de procedimentos de inalação e nebulização;
III – realização de curativos de pequeno porte, quando não há hemorragia arterial, em lesões cutâneas em que não é necessário fazer suturas ou procedimentos mais complexos.
IV – perfuração de lóbulo auricular;

V – conciliação de medicamentos;

VI – revisão da farmacoterapia;

VII – acompanhamento farmacoterapêutico;

VIII – educação em saúde;

IX – determinação de parâmetros antropométricos;

X – monitorização terapêutica de medicamentos;

XI – gestão da condição de saúde;

XII – administração de medicamentos

XIII – procedimentos relacionados às práticas integrativas e complementares, tais como aplicação de reiki, aplicação de técnicas de tratamento como acupressura (do in), auriculoterapia e acupuntura, aplicação de cromoterapia, realização de terapia floral;
XIV – outros serviços e procedimentos permitidos pela autoridade sanitária competente.

A farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a oferecer assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, famacopéicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos e outros autorizados em lei.

Fonte: EquipeWM

08/06/2016

MULTA PARA PROPAGANDA QUE ESTIMULA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

33O Deputado Wagner Montes é co-autor do Projeto de Lei nº 1844/2016 apresentado na Alerj e que estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no âmbito do estado do Rio de Janeiro. O PL tem como principal objetivo restringir e denunciar a publicidade misógina e sexista que não promove a equidade de gênero. Ele infringe “perdas econômicas” aqueles contratantes de veículos midiáticos que insistirem em levar ao público mensagens publicitárias apontadas como ofensivas contra as mulheres. É imprescindível o debate do estereótipo da mulher nas mídias audiovisuais e nas redes sociais, visto que também é por meio dessas mídias que a misoginia, o machismo e o incentivo à violência contra mulher, em especial, a sexual, se dispersa na sociedade fluminense. A mulher é estereotipada como sendo submissa, ignorante, fraca, objeto de consumo, dente outros adjetivos agressivos, o que por sua vez influencia no modo com que a sociedade trata as mulheres em seu dia a dia.

Fonte: Equipe WM

03/06/2016

REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DO ICMS

TTTTTTTTTTFoi sancionada pelo governo do Estado, a Lei Nº 7.297/2016 de co-autoria do Deputado Wagner Montes que modifica a Lei n° 7.116 de 26 de novembro de 2015 que dispõe sobre a redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e aos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento.

Fonte: Equipe WM

19/05/2016

PROJETO DO DEP WAGNER MONTES PROÍBE GASES INFLAMÁVEIS EM BALÕES

UI8O Deputado Wagner Montes entregou na Alerj, o PL nº 1807/2016, que proíbe o uso de gazes inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é prevenir acidentes relacionados ao uso inapropriado de substâncias químicas, para o preenchimento de balões destinados ao uso decorativo e recreativo, que são geralmente voltados ao público infantil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) regulamenta a fabricação e o comércio dos balões, mas não o uso do gás.

Fonte: Equipe WM

15/05/2016

ATENDIMENTO AOS IDOSOS EM NO MÁXIMO 15 DIAS

1779As Unidades de Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro podem ser obrigadas a realizar em no máximo quinze dias os exames e consultas para pessoas com mais de 65 anos. É o que propõe o Projeto de Lei  nº 1779/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes, que altera a Lei nº 3613/2016. A proposta tem como principal objetivo garantir ao idoso uma vida mais digna e com acesso à saúde de forma mais qualificada e eficiente, pois a demora na marcação coloca em risco a saúde dessas pessoas.

Fonte: Equipe WM

15/05/2016

PROJETO PRETENDE PROIBIR HOMENAGENS PARA CORRUPTOS

1790O Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei Nº 1790/2016 que veda homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção.  O principal objetivo do projeto é contribuir para fortalecer a democracia estabelecendo um preceito legal para regrar a concessão de homenagens e denominação de prédios e logradouros públicos, consoante os novos tempos democráticos que vivemos. Ele é resultado dos esforços da sociedade que culminaram com as atuais manifestações de rua e demais protestos, os quais clamam por um Governo mais sério, ético, justo e, sobretudo comprometido com o bem comum.

Fonte: Equipe WM

 

15/05/2016

PROJETO CRIA CPRAF PROVISÓRIO PARA POLICIAIS MILITARES 

1791Para evitar que policiais morram no Rio de Janeiro, por falta de armas para se defender, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei Nº 1791/2016 que cria a certificação provisória de registro de arma de fogo (CPRAF) no âmbito da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Equipe WM

 

 

11/05/2016

CORRIGINDO UMA INJUSTIÇA CONTRA OS BOMBEIROS MILITARES DO RIO

maxresdefaultO Deputado Wagner Montes é co-autor da Indicação Legislativa Nº 163/2016, aprovada na Alerj, que tem como principal objetivo corrigir uma injustiça com os profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro. A Indicação solicita a edição de decreto sobre o reescalonamento dos intertícios para a promoção por tempo de serviço dos militares do quadro de bombeiros militar profissional 06 (QBMP/06), desde que chegue a subtenente com 25 (vinte e cinco) anos de efetivos serviços prestados ao CBMERJ. Os bombeiros são os únicos praças que, injustamente, aguardam 12 (doze) anos na mesma graduação apesar de estarem sempre presentes a todo momento em socorro nas ambulâncias, salvando vidas. Eles se sentem desvalorizados pela corporação. Durante a sessão, o Dep. Wagner Montes disse: “a vantagem de estar na presidência é que se pode declarar o voto no final. Estivemos juntos uma única vez na Alerj. Dei uma palavra e cumpri. Não fiz mais nada do que a minha obrigação, mas vocês também sabem que há pouco tempo a minha vida esteve nas mãos de vocês. E eu estou vivo e estou aqui. Obrigado”

Fonte: EquipeWM

09/05/2016

COMISSÃO QUE APURA MORTE DE POLICIAIS NO RJ FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA MA ALERJ

Moldiv_1462815509628A Comissão que apura a morte de policiais no Rio de Janeiro realizou hoje seu 11º encontro na Alerj para ouvir em uma audiência pública, policiais vitimados, familiares de policiais mortos em serviço, pesquisadores e estudiosos no assunto, representantes do Ministério Público, associações de policiais e de toda área de segurança do estado. A Comissão que é presidida pelo Deputado Paulo Ramos e tem como relator o Deputado Wagner Montes quer encontrar soluções para o problema. No início da reunião, o Deputado Wagner Montes lembrou que tem 42 anos como jornalista, dedicados à área de segurança pública e atuando ao lado das Polícias Militar, Civil e Bombeiros. E, depois de tantos anos, o que ele vê em quase 90% de todas as matérias publicadas é que se morre alguém, a culpa é sempre do policial militar. “Nunca se ouve que o tiro saiu da arma do bandido. Ou o policial chegou atirando ou o tiro saiu da arma dele. É preciso entender que quando um policial está em uma incursão numa ruela no alto de uma comunidade e surge um elemento com a arma na mão, ele tem três segundos no máximo para saber o que fazer. Quando o policial morre, após o enterro, a salva de tiros e homenagens ele passa a ser apenas um número nas estatísticas. Só este mês já são 164 policiais vitimados entre baleados e mortos. E é baseado nisso que pergunto: onde estamos errando? Será que não está faltando alguma coisa? Hoje o policial no Rio toma tapa na cara, tem a família xingada e não pode revidar, pois dizem que ele está agredindo, violentando e violando os direitos humanos. Muitos bons policiais estão de mãos atadas”. Os policiais vitimados e familiares de policiais mortos que participaram da reunião fizeram depoimentos emocionados. Eles denunciaram a falta de apoio do estado aqueles que mais precisam na corporação, aqueles que foram heróis, deram a vida para proteger a sociedade e hoje nem salário conseguem receber na data para comprar fraldas e medicamentos. Os vitimados deixaram claro que não querem privilégios e muito menos esmolas. Eles só querem respeito das autoridades e sugeriram a criação de um setor dentro da secretaria de segurança que possa amparar melhor os profissionais de segurança quando vitimados e suas famílias. A viúva de um profissional morto em serviço por bandidos disse que assim como os que ficaram paraplégicos ou tetraplégicos, as famílias dos vitimados só querem um tratamento justo. Ela lembrou que é preciso salvar a vida dos policiais porque quando ele morre, a família morre junto. “Ninguém aguenta mais a política de valorização da marginalidade e isso precisa acabar”.

Fonte: EquipeWM

08/04/2016

PROJETO PERMITE QUE SERVIDOR ALTERE VENCIMENTO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS

07042016_164636plen_wmontes_ob_07_04_16Os servidores públicos estaduais, inativos e pensionistas poderão solicitar a alteração da data de vencimento de suas contas de prestadores de serviços como água, luz, gás, impostos e taxas estaduais. É o que prevê o projeto de lei 1.321/15, do deputado Wagner Montes (PRB) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (07/04), em segunda discussão. O texto permite que o vencimento possa ser alterado até o décimo dia útil do mês sem acréscimo de multa ou juros. Na justificativa, o deputado alega que, com a mudança no calendário de pagamentos, o objetivo é evitar prejuízos causados por juros e multas de atraso. “Muitos servidores, inativos e pensionistas se encontram em situação difícil, visto que as contas chegarão e os bancos não abrirão mão da cobrança de juros e multas nos pagamentos não efetuados na data acordada anteriormente”, explica. A proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/

06/04/2016

COMISSÃO COBRA EM REUNIÃO NA ALERJ, O PAGAMENTO DO RAS E DO PROEIS DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO

Moldiv_1459969852109A Comissão de Representação que discute carga de trabalho a que são submetidos os Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares do RJ realizou hoje, na Alerj, a 3ª Reunião Ordinária. Desta vez o tema foi à carga de trabalho dos policiais durante as Olimpíadas e os problemas de pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS). A Comissão que presidida pelo Deputado Estadual Flávio Bolsonaro e tem como relator o Deputado Estadual Wagner Montes se mostrou preocupada com a falta de pagamento, desde o mês de outubro de 2015, do RAS para os policiais e quis saber de várias autoridades ligadas ao assunto, como será nas Olimpíadas. O relator Deputado Wagner Montes questionou o não repasse aos policias das verbas enviadas pelo governo federal para o pagamento de serviços extras realizados. “Se a verba é carimbada e o Estado não repassa, ao meu ver, há um crime de responsabilidade”, disse. Para ele o policial é prejudicado em dois programas importantes (RAS e PROEIS). “Se isso está acontecendo agora o que teremos na época das olimpíadas. Proeis e Rãs são programas que permitem que o policial trabalhe com dignidade em seu tempo livre. Se trabalharam tem que receber”. Representaram os policiais militares na reunião o Coronel Marcelo Rocha (Coordenador Especial de Assuntos Olímpicos), Tenente Coronel Motta, Tenente Coronel Segala e Tenente Coronel Camargo do (CProeis), além da Dra. Gisela Machado (Analista de Planejamento do Seplag), a Dra. Lucia Mazoni (Coordenadora de Projetos Especiais da Casa Civil), a Dra. Glaucia Santana (Promotora de Justiça do Ministério Público) e o Dr. Luiz Carlos Capela (Assessor do Seplag). Muito preocupado com a situação dos policiais que hoje já não se dispõem mais a trabalhar voluntariamente, por falta de pagamento, a comissão sugeriu que caso seja necessário o uso de policiais de folga nas Olimpíadas e Paralimpíadas os órgãos envolvidos, Casa Civil e PM busquem nos grandes patrocinadores do evento ajuda para o pagamento dos policiais. Os representantes da PM informaram que a instituição está em busca de recursos para quitar o RAS e disse que hoje é muito grave o esvaziamento do programa. Segundo a PM, para bancar o RAS e Proeis durante os eventos na cidade do Rio de Janeiro é necessário conseguir pelo menos R$ 29 milhões e 229 mil reais. A Seplag informou que, infelizmente, a situação do Estado é muito complicada para pagar essas horas extras. Os deputados Flávio Bolsonaro e Wagner Montes então insistiram para que haja soluções criativas que possam resolver o problema e ajudar os policiais. Para finalizar, a PM informou que as quatro regiões Olímpicas onde acontecerão os eventos, mais os terminais de transportes urbanos que darão acesso aos jogos, estarão cobertos com a presença de 1.400 policiais militares. As áreas internas das competições serão de responsabilidade da Força de Segurança Nacional. A comissão cobrou uma posição mais firme do Estado e da Seplag para que os policiais tenham o mínimo de incentivo para trabalhar nas folgas.

Fonte: EquipeWM

30/03/2016

PESQUISADORA DA FIOCRUZ PARTICIPA DA 10ªREUNIÃO DA COMISSÃO QUE APURA MORTE DE POLICIAIS NO RJ

Moldiv_1459351761463A Comissão que apura na Alerj a morte de policiais no Rio de Janeiro realizou sua 10ª reunião. Desta vez, a CPI que é presidida pelo Deputado Paulo Ramos e tem como Vice-presidente o Deputado Wagner Montes ouviu a Pesquisadora da escola nacional de saúde Pública da Fiocruz, Dra. Maria Cecília de Souza Minayo que em suas pesquisas avalia as pendências, necessidades, riscos profissionais, segurança e a saúde ocupacional dos policiais militares e civis do Estado do Rio de Janeiro. Foi com certeza na avaliação de todos uma das reuniões mais importantes para o desenvolvimento do trabalho da comissão que procura encontrar soluções para o problema. A Dra. Maria Cecília lembrou em sua exposição que a polícia, no mundo inteiro é uma instituição da democracia, nasceu junto com o estado Nacional democrático de direito e geralmente é respeitada. Seu papel é exercer o monopólio da violência em lugar de a população fazer justiça com suas próprias mãos e tem Missão Constitucional: Polícia Civil: investigar; PM: proteger e prevenir. A pesquisadora apresentou números das mortes de policiais no país. Em 2015 foram 398, dessas 98 foram registradas no Rio de Janeiro. Em 2016 até hoje 20 policiais já foram mortos e 86 ficaram feridos no Rio. No final da reunião foi apresentada uma síntese do trabalho realizado pela Fiocruz que diz que: conforme os melhores manuais de Recursos Humanos é necessário também na polícia, haver uma política de valorização de talentos, com práticas continuadas de feedback que ajudem as pessoas a melhorarem seu desempenho. As práticas justas de reconhecimento fazem do ambiente um bom lugar para trabalhar.Na próxima reunião haverá uma audiência pública com os familiares de policiais motos, policiais incapacitados e entidades representativas.

Fonte: EquipeWM

16/03/2016

A CPI QUE APURA MORTES DE POLICIAL NO RJ REALIZOU A 9ª REUNIÃO NA ALERJ

Moldiv_1458144420443A Comissão ouviu representante do Ministério Público sobre Morte de Policiais. A CPI ouviu hoje, a convite do deputado Wagner Montes, a promotora de justiça e Coordenadora do recém criado Grupo de Atenção Especial em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Estado, Dra. Gláucia Maria da Costa Santana. A promotora presidiu o inquérito civil que apurou as necessidades dos policiais militares do Rio de Janeiro e originou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e o governo do Estado. O deputado Wagner Montes iniciou agradecendo a presença da promotora e fazendo alguns questionamentos sobre este TAC. O deputado quis saber detalhes sobre o Termo e que tipos de ajuda que este traria para melhorar a segurança dos policiais nas ruas. Segundo Gláucia, após receber mais de mil reclamações sobre situação dos policiais ela resolveu sair a campo para verificar as condições de trabalho dos profissionais. Visitou Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mapeou tudo e percebeu que era preciso agir. “A Polícia Militar clamava por qualquer tipo de ajuda viesse de onde fosse. Vi que aquilo tudo era uma justa causa de intervenção imediata”, comentou. Após muita negociação foi conseguido um acordo com o governo estadual para que fossem investidos ao longo de seis anos cerca de quatro bilhões de reais. Ciente da crise e das dificuldades atuais do estado ela refletiu “Ainda que estejamos num momento difícil financeiramente temos este instrumento que norteia os investimentos em segurança. O TAC tem um viés de atenção ao PM. Ele foi feito no sentido de buscar melhores condições para os policiais e assim evitar fatalidades”. Na reunião a promotora revelou ainda a criação por parte do Ministério Público de um Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública, o Gaesp, que pretende desenvolver trabalhos e parcerias na área. “Me afastei da minha promotoria para atuar exclusivamente neste projeto inovador do Ministério Público. Vamos trabalhar numa campanha positiva sobre a imagem do policial entre outras ações”, finalizou. A próxima reunião da Comissão será realizada no dia 23/03 e terá como convidado o Coronel Erir Ribeiro – Secretário de Administração Penitenciária.

Fonte: EquipeWM

10/03/2016
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA É LANÇADA NA ALERJ

444A Alerj aprova Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e dos Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil presidida pelo Deputado Estadual Flávio Bolsonaro. A frente tem por objetivo assegurar a manutenção das prerrogativas e direitos das duras conquistas dos Policiais Civis, Policiais Militares, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e Bombeiros Militares. O Deputado Wagner Montes faz parte do grupo de parlamentares que integram a Frente.

Fonte: EquipeWM
02/03/201
LIVROS ESCOLARES PODEM SER OBRIGADOS PUBLICAREM MENSAGENS EDUCATIVAS PARA JOVENS

1234A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou hoje em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 1549/2012 de autoria do Deputado Wagner Montes. O projeto altera a Lei Nº 3.719/2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares. O consumo de álcool e drogas cresce de maneira assustadora em nossa população, em especial entre os jovens que cada vez mais cedo tem contato com essas substâncias. O PL visa contribuir com a tarefa do Estado de elaborar políticas públicas que garantam aos cidadãos acesso às informações de interesse à saúde, notadamente aquelas que objetivam esclarecer, principalmente aos jovens, sobre os riscos e danos à saúde e sobre as medidas de prevenção do consumo de álcool, tabaco, drogas e a DST. É extremamente importante conscientizar nossas crianças e jovens, que a dependência do consumo de drogas e a contração de doenças sexualmente transmissíveis causam danos irreparáveis a nível social e familiar, bem como problemas físico ou psíquico.

Fonte: EquipeWM

 

26/02/2016
PESSOAS COM LÚPUS TAMBÉM PODEM SER INCLUÍDAS NA CONDIÇÃO
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 44444444444444A inclusão é exatamente o que prevê o Projeto de Lei Nº 1449/2016 apresentado pelo Deputado Wagner Montes na Alej, que altera a Lei Nº 6547/2013. O Lúpus exige tratamento cuidadoso por médicos especialistas. Pessoas tratadas adequadamente têm condições de levar vida normal. As que não se tratam, acabam tendo complicações sérias, às vezes, incompatíveis com a vida.

Fonte: EquipeWM

Veja mais sobre o PL aqui

PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS DEVEM TER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

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A Doença renal Crônica atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades. De acordo com estimativas da Sociedade brasileira de Nefrologia, há em torno de 15 milhões de brasileiros com A DRC, causada principalmente pro diabetes e hipertensão e mais de 100 mil pessoas estão fazendo diálise. Por isso, visando melhor qualidade de vida aos afetados pela doença, o Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei Nº 1443/2016 que solicita ao Estado o reconhecimento das pessoas portadoras de Doença Renal Crônica e Transplantado, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados.

Fonte: EquipeWM

Veja mais sobre o PL aqui

PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS PODEM SER INCLUÍDAS EM PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE NO RIO DE JANEIRO

 1450O Projeto de Lei Nº 1450/2016 apresentado na Alerj pelo Deputado Wagner Montes visa instrumentalizar o aparelho do Estado, responsável pelas ações em saúde, objetivando a integração e planejamento de um conjunto de encaminhamentos, a fim de garantir o direito dos portadores de doenças crônicas que demandam políticas públicas que possam garantir sua assistência, de forma integral e qualificada.

Fonte: EquipeWM

Veja o projeto na íntegra aqui

25/02/2016

COMPROVANTES DE PAGAMENTO DEVEM DURAR PELO MENOS 5 ANOS

22222222222222Texto impresso em comprovantes de pagamentos deverá durar pelo menos cinco anos. O Projeto de Lei nº 1430/2016 de autoria do Deputado Wagner Montes. De acordo com o texto, os comprovantes extraídos do caixa com número do código de barras, data e valor do pagamento não duram mais do que 6 meses e podem causar prejuízos ao consumidor caso um estabelecimento resolva cobrar o pagamento já quitado.

Atualizado em 19/09/2018: aprovado em 2ª Discussão

Fonte: EquipeWM

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ESTADO DEVERÁ INFORMAR EVENTOS E ATRAÇÕES CUSTEADAS POR VERBA PÚBLICA

11111O Estado do Rio de Janeiro pode ter que divulgar quais atrações e eventos são patrocinados com recursos públicos e informar o valor total do evento, a forma de contratação e sobre a entrada franca garantida. É o que prevê o Projeto de Lei nº 1426/2016 de autoria do Deputado Wagner Montes apresentado na Alerj.

Fonte: EquipeWM

Veja o PL na íntegra aqui

PODER EXECUTIVO PODE SER OBRIGADO A DIVULGAR A ARRECADAÇÃO DO ICMS BIMESTRALMENTE

3333333Informações sobre ICMS poderão ter que ser publicadas em um relatório contendo valor arrecadado e a quantidade de mercadorias comercializadas. É o que dispõe o Projeto de Lei nº 1427/2016 de autoria do Deputado Estadual Wagner Montes apresentado na Alerj. O relatório deverá ser disponibilizado no site da secretaria competente até o décimo dia após o término de cada bimestre do ano corrente.

Fonte: EquipeWM

Veja o PL na íntegra aqui

24/02/2016

CPI QUE APURA MORTES DE POLICIAIS NO RJ REALIZA 8ª REUNIÃO NA ALERJ

IMG-20160224-WA0017O Deputado Wagner Montes participou na Alerj da 8ª Reunião da CPI que apura a morte policiais no Rio de Janeiro. Desta vez o assunto em pauta foi a discussão a respeito dos nomes das próximas pessoas a serem convidadas, além da prorrogação do prazo para funcionamento da comissão. A Comissão é presidida pelo Deputado Paulo Ramos e o Deputado Wagner Montes é o Vice-presidente. O objetivo da comissão é detectar as causas do problema e encontrar soluções.

Fonte: EquipeWM

15/11/2016

DEPUTADO PROPÕE QUE COMPROMISSOS POLÍTICOS SEJAM DIVULGADOS

554Governador, Secretários de Estado e outros agentes públicos podem ser obrigados a publicar as agendas políticas na internet. É o que propõe o Projeto de Lei nº 1378/2016 apresentado pelo Deputado Wagner Montes, na Alerj. Segundo o texto, os compromissos assumidos pelo agente público deverão ser confirmados com antecedência de 24h. A agenda online só poderá ser alterada se o motivo for urgente e a justificativa também deverá ser postada no site. Apenas atos sigilosos e imprescindíveis à segurança da sociedade ficarão de fora da obrigatoriedade. De acordo com o Deputado Wagner Montes a agenda política dos Ministros e da própria Presidenta são públicas para que todas as ações oficiais sejam transparentes. “É importante que a população, os órgãos do controle externo, incluindo a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tenham conhecimento de quais ações estão sob sua responsabilidade”. O projeto ainda será votado na Alerj.

Veja o Projeto de Lei na íntegra aqui

19/01/2016
CONFIRA AS EMENDAS DO DEP. WAGNER MONTES AO ORÇAMENTO 2016
wmontes_lm_26_10_15Emendas de Prioridade1 –  Apoio à AACD2 –  Apoio à ABBR3 – Apoio às APAES

4 – Creche idoso (centro de convivência da terceira idade, nos moldes de uma creche)

5 – Criança vítima (combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes )

6 – Dependente químico (reinserção de dependentes químicos no âmbito social)

7 – Esporte (desenvolvimento do esporte de alto rendimento)

8 – Estrada do contorno (construção da estrada do contorno na região serrana)

9 – Idoso (atendimento especializado ao idoso)

10 – Proerd Pmerj (manutenção do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas)

11 – Rio Poupa Tempo (implantação de unidades de atendimento do Rio Poupa Tempo)

12 – Saúde Pcerj (melhoria do sistema de saúde da Polícia Civil)

13 – Saúde Pmerj (reestruturação do sistema de saúde da Polícia Militar)

Emendas de valor

1 – apoio à AACD – R$ 200.000,00

2 – apoio à ABBR – R$ 200.000,00

3 – apoio às APAES – R$ 200.000,00

4 – Hospital Raul Sertã (Friburgo) – r$ 300.000,00 – não foi aprovada

5 – Proerd Pmerj – R$ 305.311,00

6 – Saúde Pcerj – R$ 300.000,00

7 – Saúde Pmerj – R$ 300.000,00

8 – Sociedade Viva Cazuza – R$ 200.000,00

Todas as emendas foram aprovadas com exceção da emenda de valor para o Hospital Raul Sertã.

18/12/2016
CRIAÇÃO DO PROGRAMA HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA AGORA É LEI!
                                                                            

O Programa Hospital para Idosos, na Baixada Fluminense, é um Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes aprovado em 2ª discussão na Assembleia idoso-quedaLegislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o Deputado Wagner Montes, é fundamental a criação de um hospital para atendimento especializado à população com idade igual ou superior a 60 anos de idade. O principal objetivo do projeto é oferecer aos idosos uma melhor qualidade de vida, assegurando atenção integral, a prevenção de doenças, a recuperação da saúde, a disseminação de informações qualificadas relativas a tratamentos e, principalmente, contribuir para superar a carência no tratamento dos idosos. Agora, o texto foi sancionado pelo do Governo do Estado e se transformou na Lei Nº 7204 de 11 de janeiro de 2016.

Veja a Lei na íntegra.

Fonte: Equipe WM

22/12/2015
WAGNER MONTES ENCERRA 2015 HONRANDO CADA VOTO QUE RECEBEU

ui2O Deputado Wagner Montes votou contrário ao Orçamento de 2016, apresentado pelo Poder Executivo na Alerj, por não concordar com o projeto inteiramente. Ele é a favor de um remanejamento menor do total da receita, de 20% para 10%, por acreditar que só assim haveria mais investimento para saúde, educação e segurança. Wagner Montes também deixou claro durante as votações que é a favor de um percentual de 6% para as universidades, Uerj, Uenf, Uezo e Cecierj e salientou que não se pode permitir mais, esse estado de penúria que elas se encontram. Durante as sessões que agitaram a Assembleia Legislativa nos últimos dias, o deputado também se posicionou a favor da garantia do pagamento dos servidores públicos e ainda foi favorável ao repasse de 12% para saúde. Ele disse, que não se pode mais permitir o sucateamento dos hospitais no estado. Wagner Montes aproveitou para lembrar que até os “Mata mosquitos” foram mandados embora num momento em que doenças como Dengue e Zika estão causando várias vítimas. Para encerrar o ano honrando cada voto que recebeu, ele votou contrário ao projeto que trata de 3 alíquotas de ICMS previstas na Lei 2657/96. Isso porque, o projeto aumenta a alíquota sobre comunicação de 25 para 26%, a alíquota sobre importação e venda de produtos por internet de 15 para 16% e, sobre diesel, de 12 para 15%. Mais aumentos não dá!

Fonte: Equipe WM

21/12/2015

O SERVIDOR NÃO PODE PAGAR A CONTA PELO ESTADO

A mudança no calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro em 2016, pode gerar prejuízos para quem tem empréstimos bancários e contas em geral. Muitos servidores se encontram em situação difícil, visto que os bancos não vão abrir mão da cobrança de juros e multas nos pagamentos não efetuados na data do vencimento. Pensando nisso, o Dep. Wagner Montes apresentou na Alerj os projetos de lei nº 1320/2015 e 1321/2015 que visam amenizar o problema. Eles solicitam a alteração do dia de vencimento dos empréstimos bancários e das contas, para a data de pagamento dos funcionários, além da eliminação da multa e/ou juros.Para consultar o calendário de pagamento/2016 basta acessar o Portal do Servidor, clicar no menu “Calendário de Pagamento” e fazer o download do arquivo em pdf. O documento também está disponível no site da Seplag clicando em SERVIÇOS no menu à esquerda, depois em SERVIÇOS PARA O SERVIDOR PÚBLICO e por fim em CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2016 ( mais informações em  www.servidor.rj.gov.br/portal-web).

Veja o Projeto de Lei 1320/2015 aqui
Veja o Projeto de Lei 1321/2015 aqui 

Fonte: Equipe WM

EM DEFESA DOS POLICIAIS MILITARES

ry cópiaO número de policiais militares mortos no Rio é quatro vezes maior que o número da população em geral. Ou seja, a cada quatro policiais mortos – seja em folga ou a trabalho, morre um cidadão comum. Pensando nisso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  da Alerj, que apura a morte de policiais no estado elaborou o Projeto de Lei N° 1152/2015 que  autoriza o Poder Executivo a criar o núcleo de homicídios contra agentes de segurança pública, no âmbito da divisão da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro. O projeto tem o objetivo disciplinar, prevenir, reprimir, diligenciar e apurar a autoria e a materialidade dos crimes contra a vida, consumados ou atentados, cometidos contra Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários.  O Deputado Wagner Montes é o vice-presidente da comissão.

Atualizado em 09/03/2017: O Projeto foi aprovado em 1ª Discussão.

LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RJ

1059A proteção e defesa do consumidor deve sempre sobrepor-se aos interesses dos fornecedores de produtos e serviços, sendo reconhecido o desequilíbrio da relação e sua vulnerabilidade deste frente ao mercado de consumo. Pensando nisso, O Dep. Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei Nº 1059/2015 que tem por objetivo suprir eventuais falhas da Lei estadual que instituiu o Livro de Reclamações nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro. Na prática, os estabelecimentos comerciais tem causado entraves aos consumidores prevalecendo-se das sutis lacunas da legislação em vigor.

 

 

 

TRATAMENTO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

795Sabemos que não é obrigatória a contratação de profissionais de saúde (fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogos e fisioterapeutas) nas escolas, e nem poderia, posto que a atividade desses profissionais não é ligada a área pedagógica, mas reflete nela uma vez que interfere no desenvolvimento psicomotor dessas crianças, no desenvolvimento das ferramentas para melhor desempenhar as atividades escolares. Pensando nisso, o Dep. Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei Nº 795/2015 que dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do estado do rio de janeiro. Atualização em 28/08/2018 – PL aprovado em primeira discussão.

 

 

CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO

427Atualmente quando um veículo é apreendido e, conduzido a um depósito público ou conveniado, o mesmo pode ser retirado, após quitado os débitos relativos a depósito, reboque, multas e IPVAs atrasados. O veículo apreendido é retirado do depósito, mesmo antes de sanadas as irregularidades que ensejaram na apreensão. A exemplo, um veículo aprendido com pneus sem condições de uso, é retirado com os mesmos pneus. Por isso, o Dep. Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei Nº 427/2015 que tem como ponto principal a questão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo ( CRLV ), que quando da apreensão do veículo, não o acompanha, mas é encaminhado para a sede do DETRAN e devolvido após 15 dias úteis.

LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

 

684O termo “sustentabilidade” deriva diretamente do conceito de desenvolvimento sustentável, e pode ser compreendido como viabilidade econômica, justiça social e conservação ambiental de um projeto ou ação, e embora um produto supostamente sustentável demande mais recursos financeiros para ser adquirido, seus custos de uso, de manutenção e de descarte são potencialmente menores. Pensando nisso, o Dep. Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei Nº 684/2015 que visa a implantação, nos órgãos da administração pública, direta e indireta, do poder público do estado do rio de janeiro, do plano de gestão de logística sustentável – PLS – RJ.

Atualização: Aprovado em 2ª Discussão

MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA PARA GUILHERME AFIF DOMINGOS

 

3333333333333333O Dep. Wagner Montes é um dos autores do Projeto de Resolução Nº 684/2012 que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Guilherme Afif Domingos. Entre outras coisas, Guilherme foi um dos arquitetos do sistema Simples de tributação (regime de tributação diferenciado, voltado a micro e pequenas empresas dependendo da receita bruta anual auferida) e o criador do projeto de maior transparência nos impostos – conhecido como o “Feirão de Impostos”, que foi apresentado em locais públicos em várias cidadesbrasileiras entre 2004 e 2006. Guilherme Afif sempre apresentou-se como um feroz inimigo da alta carga tributária, no país: em 2005, articulou com empresários, prestadores de serviços e consumidores a campanha popular De Olho no Imposto.

21/12/2015

LEI DE WAGNER MONTES ALTERA REGRAS DE NOMEAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

concurso11Agora é lei: A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto que altera as regras de nomeação para concursos públicos. O Deputado Wagner Montes é co-autor da Lei nº 7167/2015 publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial. O texto estabelece que os candidatos sejam nomeados de acordo com o limite de vagas disponibilizadas em edital, mesmo após o prazo de validade expirado. O prazo para o cumprimento da nomeação será de até um mês após o término da validade do concurso. Caso a justificativa para a não nomeação seja a falta de recursos, a entidade deverá justificar informações como impacto orçamentário-financeiro e a origem dos recursos para a remuneração dos concursados através do Diário Oficial do Estado e do site da instituição, conforme lei de responsabilidade fiscal. Caso o órgão não cumpra a norma, deverá devolver o valor pago pela inscrição, com correção monetária dentro de 30 dias após o término da validade do concurso.

Veja aqui a lei na íntegra

Fonte: Equipe WM

18/12/2015

LEI PROÍBE BOLETO DE QUITAÇÃO SEM REDUÇÃO DE JUROS

4444A Lei de nº 7.143 , de 17 de dezembro de 2015 de autoria do Deputado Wagner Montes disciplina a aplicação de multa às instituições financeiras que não disponibilizarem  ao consumidor o boleto para quitação antecipada do contrato, com a redução de juros e demais acréscimos proporcional ao período da quitação pleiteada. Em caso de descumprimento desta lei, será devido ao consumidor multa de 2% do valor do saldo devedor.

Veja aqui a Lei na integra 

Fonte: Equipe WM

18/12/2015

AGORA É LEI: CIEP É PATRIMÔNIO!

88888888Os Cieps administrados pelo Estado do Rio são Patrimônios Arquitetônicos e Culturais. A Lei nº 7139, de 17 de dezembro de 2015 de, é do Deputado Wagner Montes e tem como objetivo impedir a construção ou demolição e qualquer edificação que altere a fachada do prédio. No texto a lei permite a alteração das paredes internas em caso de necessidade de modernização tecnológica. Para o deputado, os Cieps são a maior herança do líder trabalhista Leonel Brizola projetados pelo Arquiteto Oscar Niemeyer. Infelizmente, eles estão praticamente abandonados.

Fonte: Equipe WM

17/12/2015

WAGNER MONTES É CONTRA INCENTIVOS FISCAIS E EMPRÉSTIMO

wmontes_ge_14_11_13_newO Deputado Estadual Wagner Montes votou contrario a alguns Projetos de Lei propostos pelo Poder Executivo esta semana, na Alerj. Ele foi contra os Projetos de Lei nº 1124/2015 e nº 1138/15 que autorizam, respectivamente, incentivos fiscais na área de energia para a realização dos Jogos Olímpicos e subsídio à dívida da SuperVia na ordem de 39 milhões. Para o Deputado, em meio a crise, o Estado não tem condições, e não pode nem pensar em arcar com mais gastos. “Neste momento o Estado tem uma série de dívidas e o 13º será parcelado em cinco vezes. Não é justo com o trabalhador!”

Fonte: Equipe WM

16/12/2015

WAGNER MONTES COMEMORA DERRUBADA DE VETO NA ALERJ

wmontes_rw_30_06_15Após debate no colégio de líderes, na Alerj, o Deputado Wagner Montes conseguiu derrubar os vetos aos projetos 3157/2010 e 2028/2013 de sua autoria. A decisão foi ratificada no plenário por 55 votos favoráveis a zero. O Projeto de Lei nº 3157/2010 solicita o tombamento como patrimônio arquitetônico e cultural dos Centros Integrados e Educação – os Cieps – administrados pelo Estado do Rio de Janeiro. O tombamento tem por objetivo proibir a demolição ou construção de qualquer edificação que altere a parte externa da obra. Para o Deputado, os Cieps são a maior herença do líder trabalhista Leonel Brizola projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer e, infelizmente, estão praticamente abandonados. O Projeto de Lei nº 2028/2013 determina a aplicação de multa às instituições financeiras que não disponibilizarem ao consumidor o boleto para quitação antecipada do contrato. Veja os projetos na íntegra.

Fonte: Equipe WM

15/12/2015

ALERJ APROVA PROGRAMA HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA

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O programa Hospital para Idosos, na Baixada Fluminense, é um Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes aprovado em 2ª discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o Deputado Wagner Montes, é fundamental a criação de um hospital para atendimento especializado à população com idade igual ou superior a 60 anos de idade. O principal objetivo do projeto é oferecer aos idosos uma melhor qualidade de vida, assegurando atenção integral, a prevenção de doenças, a recuperação da saúde, a disseminação de informações qualificadas relativas a tratamentos e, principalmente, contribuir para superar a carência no tratamento dos idosos. Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado.

Atualização em 18/01/2016 – O texto do projeto que cria o programa já foi sancionado pelo governo do estado e agora é a Lei Nº 7204 de 11 de janeiro de 2016.

Fonte: Equipe WM

09/12/2015

CPI QUE APURA MORTE DE POLICIAIS NO RJ OUVE DELEGADOS DA PCERJ

Moldiv_1449670602342Quatro delegados da PCERJ foram ouvidos hoje, na Alerj, pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a morte de policiais no Rio de Janeiro. São eles: Rivaldo Barbosa – Chefe da Divisão de Homicídios da PCERJ, Fábio Cardoso Jr – Delegado Titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Giniton Lages – Delegado Titular da DH da baixada Fluminense e Fábio Barucke – Delegado Titular da DH de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Esta foi a sétima reunião realizada pela comissão que procura detectar a causa do problema e encontrar soluções. O Chefe da Divisão de Homicídios da PCERJ mostrou que ficou provado com estudos que quanto maior a expectativa de vida, maior a quantidade de homicídios. Na capital, em 2012 e 2013, 29% dos homicídios ocorriam na capital. Em 2015 o número caiu para 25%. Segundo ele, a queda é pequena e o maior problema ocorre na área da 36ª DP que fica em Santa Cruz onde atuam tanto a milícia, quanto o tráfico que vivem em guerra por domínio territorial. Predominantemente, cerca de 85% das mortes e homicídios nas áreas de Niterói e São Gonçalo advêm do tráfico de drogas. Na baixada Fluminense houve um aumento considerável nos números de homicídios nos últimos anos. Por isso, foi criada a delegacia de homicídios da Baixada Fluminense e hoje o que está puxando o número de homicídios no Rio de Janeiro é a Baixada. Foi lembrado também durante a reunião que na divisão de homicídios há um setor de capacitação  para que todos os policiais civis pertencentes à divisão de homicídios atuem com o mesmo protocolo. Estes policiais são capacitados com cursos e palestras. Além disso, há um grupo especial de defesa institucional que já esta atuando nas investigações das mortes de policiais.

Fonte: Equipe WM

02/12/2015

CPI QUE APURA MORTES DE POLICIAIS NO RJ OUVE COMANDO DA PMERJ

Moldiv_1449069952884A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a morte de policiais no Rio de Janeiro realizou hoje, a quinta reunião para tentar encontrar soluções para o problema. Desta vez, a comissão ouviu o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Coronel Alberto Pinheiro Neto. O comando da PM disse no início da reunião que o trabalho realizado pela CPI é de extrema importância, já que policiais estão morrendo e o volume de mortes está fora de qualquer nível de razoabilidade nos países desenvolvidos mundo afora. O estado de Goiás foi citado como exemplo a ser seguido. Lá, até o mês até o mês de outubro de 2015, a polícia havia perdido apenas um policial e ele estava fora de serviço. A comissão perguntou ao comando se o serviço de assistência social aos policiais do Rio é feito de acordo com a procura ou se o grupo vai ao encontro dos vitimados e seus familiares, e também porque a estrutura de assistência foi reduzida. Eles informaram que os policiais militares e vitimados, além de seus familiares, nunca deixaram de ser acompanhados pelo grupo de apoio desde a sua criação. E, neste momento, o trabalho do grupo de apoio está sendo reestruturado. Em poucos dias serão iniciadas as palestras no CEFAP e nos batalhões. A polícia informou também que mesmo com toda esta reestruturação, os familiares estão sendo assistidos por psicólogos nos batalhões e há uma equipe preparada que vai ao encontro do familiar já no momento do falecimento para orientar inclusive sobre o que fazer para recebimento de pensões ou benefícios. A CPI tem como presidente o Deputado Paulo Ramos e vice-presidente o Deputado Wagner Montes que ao final da reunião solicitou informações sobre a questão do atendimento a saúde dos policiais, inclusive sobre o serviço de psiquiatria do Hospital Central da Polícia Militar. O comando informou que realmente há demanda de profissionais neste setor, mas que em relação a material, a situação está mais normalizada, pois eles estão otimizando os processos de compra. Ao ser questionado se a PMERJ tem como atender as necessidades dos 60 mil homens, o Comandante Geral, Coronel Alberto Pinheiro Neto salientou que todas as policias do estado necessitam de uma maior autonomia administrativa para evoluir.

Fonte: Equipe WM

18/11/2015

WAGNER MONTES INTEGRA CPI DAS MORTES DE POLICIAIS

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Na quarta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  da Alerj que investiga a morte e incapacitações de policiais, realizada nesta terça-feira, 18,  foi ouvida a diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública – ISP, Joana da Costa Martins Monteiro. A Comissão que é presidida pelo deputado Paulo Ramos e tem como vice-presidente o  deputado Wagner Montes está há dias empenhada em encontrar soluções para o problema. A diretora apresentou dados sobre a vitimização de agentes da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e chamou a atenção para um percentual assustador: o número de policiais militares mortos é quatro vezes maior que o número da população em geral. Ou seja, a cada quatro policiais mortos – seja em folga ou a trabalho, morre um cidadão comum. E segundo Joana o índice reduziu bastante: “A situação já foi bem pior. Hoje está em um terço do que já foi. Policial é profissão de risco. A gente vê isso nos números. A vitimização é muito maior nos policiais militares”.

Fonte: Equipe WM

11/11/2015

TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO QUE APURA MORTE DE POLICIAIS NO RIO DE JANEIRO

Com  o objetMoldiv_1446662179162ivo de detectar os principais motivos de tantas mortes de policiais no Rio de Janeiro e encontrar soluções, a Comissão que apura as causas do problema, ouviu hoje, na Alerj, representantes da Diretoria de Ativos e Pensionistas da PM (DIP) e da Diretoria Geral de Pessoal Inativo e de Pensionistas de Bombeiros Militares (DGPIP). Segundo a AME, a Polícia militar perde anualmente 1400 homens, entre mortos e feridos. Estavam presentes, o Major Dailton e o Tenente Alzemir, da PMERJ, o Tenente Coronel Denílson Biond, o Tenente Coronel Ricardo Macedo e o Presidente da Associação dos Militares Estaduais (AME), Coronel Belo. A Comissão presidida pelo Deputado Paulo Ramos e que tem como vice-presidente o Deputado Wagner Montes fez questionamentos sobre os procedimentos e assistência aos policiais após mutilações e, aos familiares após a morte do militar. Os representantes dos bombeiros foram os primeiros a serem ouvidos. O Deputado Wagner Montes perguntou sobre o tempo para recebimento da pensão por parte da família e sobre treinamento com armas já que os bombeiros militares também fazem parte da estatística de policiais mortos, mesmo sendo em menor proporção. Eles informaram que a família recebe a pensão no prazo de dois meses em caso de morte e que os bombeiros são treinados sim para atirar, pois eles fazem a guarda dos quartéis. Mas, o foco do treinamento dos bombeiros não é o tiro. Durante a reunião, tanto os bombeiros como os policiais militares disseram que estão felizes com a implantação da comissão na Alerj e que esperam resultados positivos. Agora, eles sabem que tem autoridades interessadas em ajudar a resolver um problema que afeta toda corporação. Os policiais lembraram que quando um policial morre, a família fica sem rumo e que a falta de direitos humanos para eles não é justa já que diretos humanos devem ser humanos com farda ou sem farda.O Deputado Wagner Montes lembrou ainda, que no passado a PMERJ tinha um grupo de mães e esposas de policiais que ajudava famílias dos mortos, com o apoio de psicólogos. Hoje, esse trabalho foi reduzido dentro da corporação. Ele já não tem mais a presença de familiares e psicólogos e nem espaço físico, por falta de estrutura. O apoio atual ao policial é muito menor e consequentemente, bem pior. Para complicar mais ainda, também foi extinto o grupo que apoiava policiais feridos. No final o Coronel Belo, presidente da AMA lembrou que muitos policiais sequer sabem os direitos que têm e as famílias acabam pagando por isso, quando acontecem as mortes ou a mutilação. Os representantes da DIP falaram sobre a importância de se ter na grade curricular do curso de formação, aulas sobre os direitos dos policiais e seus familiares em caso de mortes, acidentes e mutilação. O Deputado Wagner Montes atribuiu o fato, a falta de comunicação dentro da corporação e sugeriu a criação de uma cartilha que possa informar e ensinar aos policiais de todas as forças do estado os direitos que lhes cabem. O próximo convidado da comissão será o Instituto de Segurança Pública – ISP.

Fonte: Equipe WM

04/09/2015
SEGUNDA REUNIÃO NA ALERJ DA COMISSÃO QUE APURA MORTE DE POLICIAIS NO RIO

Moldiv_1446662179162A morte de tantos policiais nos últimos meses sinaliza que alguma coisa está errada no meio desse caminho da guerra contra o tráfico no Rio de Janeiro. Por isso, na segunda reunião realizada pela Comissão que apura a morte de tantos policiais no estado e que é presidida pelo Deputado Paulo Ramos, os assuntos discutidos em pauta foram: os atuais investimentos da corporação nos equipamentos de proteção dos policiais e o apoio psicológico e financeiro aos familiares dos que perderam a vida.

Para responder a esses questionamentos a Comissão recebeu como convidados, o Coronel PM Roberto Gil da Conceição Silva, Tenente Coronel PM Regina Célia Baptista Lima da DIP, Major Pinho, Capitão Luiz augusto e o Tenente Alzemir.

Os policiais informaram que a PMERJ está trabalhando para melhorar como um todo. Desde a modernização da administração que, segundo eles, foi negligenciada durante um bom tempo até a seleção dos policiais.

O Deputado Wagner Montes, que é o vice-presidente da comissão, falou sobre os coletes dos policiais que não seguram balas de fuzil e o pior, não tem para todos. Os convidados confirmaram e disseram que os policiais fazem revezamento de coletes. Sobre o apoio aos familiares eles confirmaram a existência de um núcleo que atende tantos policiais vitimados como os familiares.

O treinamento dos policiais também foi assunto da reunião já que, os próprios convidados admitiram que a falta de treinamento é muitas vezes o principal motivo dos confrontos fatais. Mas, eles também afirmaram que a PMERJ está investindo para melhorar o programa de treinamento dos policiais e o nível de capacitação de todos, pois é isso que diminui a quantidade de disparos das armas de fogo. Na reunião foi lembrado que os policiais são alvos da violência como toda população, mas com eles, as conseqüências sempre são diferentes. O Rio de Janeiro, em 2014, foi o estado onde mais morreram policiais em todo Brasil.

Os deputados que participam da comissão decidiram pedir explicações da Secretaria de Segurança sobre como e onde foram investidos os 70 milhões de reais doados pela Alerj para investimentos na área de segurança do Estado.

Para finalizar a comissão quis saber por que os policiais mutilados não são aproveitados pela corporação em serviços já que muitos têm capacidade para exercer funções administrativas mesmo com algumas limitações físicas. A PMERJ informou que esse é um problema da legislação.

Fonte: Equipe WM

28/08/2015
COMISSÃO PARLAMENTAR QUE APURA MORTE DE POLICIAIS NO RIO, REALIZA NA ALERJ, A PRIMEIRA REUNIÃO

Moldiv_1446043974448A CPI para apurar as causas do grande número de mortes de profissionais de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que tem como presidente o Deputado Paulo Ramos e vice-presidente o Deputado Wagner Montes realizou hoje na Alerj, a primeira Reunião Ordinária para definir quem será convidado para dar informações que possam ajudar a detectar o motivo e identificar as razões do problema. Na reunião, o Deputado Wagner Montes lembrou que os vitimados da polícia e seus familiares já estão cansados de esperar ajuda e finalizou dizendo que os policiais hoje no Rio são tratados como “Bonecos de Forte Apache”.

Fonte: Equipe WM

22/08/2015

DEPUTADO WAGNER MONTES ASSUMIU A VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO QUE VAI APURAR MORTES DE POLICIAIS NO RJ

Moldiv_1445531494938O Deputado Wagner Montes é o Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito implantada hoje na Alerj para apurar as causas do grande número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, as circunstâncias e consequências para familiares e para a população. A Comissão que é presidida pelo Deputado Paulo Ramos está composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias.

Fonte: Equipe WM

21/08/2015
PELA MANUTENÇÃO DA ESCOLA DA PM EM NITERÓI

IMG-20151021-WA0004O Deputado Wagner Montes recebeu na Alerj pais de alunos da Escola da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Eles vieram conversar com o deputado porque estão preocupados com o anúncio de possíveis mudanças. A maior preocupação desses pais é a possibilidade da escola passar e ser administrada pela Secretaria de Estado de Educação. Segundo eles, o nível de ensino no colégio é maravilhoso e de excelência. Para lutar pela permanência com a PM, os pais criaram uma campanha na internet que já tem a adesão de mais de três mil pessoas. O Deputado Wagner Montes vestiu a camisa do movimento e está junto e misturado com eles.

Fonte: Equipe WM

01/08/2015
DEPUTADO ESTADUAL WAGNER MONTES FOI CONTRA O PL Nº 911/2015 QUE PREVIA O AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, O IPVA

CARRIOSO Poder Executivo apresentou na Alerj o PL nº 911/2015 que previa o aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.  Fui CONTRA esse aumento, pois o que é cobrado hoje em dia já é mais do que suficiente para esvaziar os nossos bolsos.

Fonte: Equipe WM

30/07/2015
ALERJ APROVOU EM 2ª DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 1102/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES

CONTASA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 1102/2011, que determina a criação do Portal da Transparência das ONG’s, Oscip’S e demais entidades que receberam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Wagner Montes é co-autor deste PL que determina a inclusão de atalho no site da entidade para o portal de transparência, e especifica as informações que devem estar disponíveis, valor global e preços unitários dos contratos, demonstrativos de execução das receitas, entre outros dados. Com essas alterações haverá um maior controle dos recursos púbicos para combate as fraudes, já que as instituições serão obrigadas a publicar de que forma gastaram os recursos, independente do valor do convênio, com isso ficarão submetidas ao controle também da sociedade civil.

Fonte: Equipe WM

28/07/2015
ALERJ APROVA EM 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 1378/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES

INTERNETA Alerj aprovou em Segunda Discussão o Projeto de Lei Nº 1378/2012 do Deputado Wagner Montes em co-autoria com os Deputados André Ceciliano e Cidinha Campos que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a regular o sistema de compras coletivas pela internet.

Fonte: Equipe WM

25/08/2015
DEPUTADO WAGNER MONTES É HOMENAGEADO PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro entregou hoje ao Deputado Estadual Wagner Montes o Grau Oficial da Medalha Ordem do Mérito de Bombeiro Militar.  A medalha do “Mérito de Bombeiro Militar” foi instituída pelo Decreto Nº 36.039, de 12 de agosto de 2004 e é conferida pelo Governador do Estado, por indicação do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, aos militares da corporação que se distinguiram no exercício da profissão e, excepcionalmente, é conferida a instituições, suas bandeiras e estandartes, bem como a personalidades civis e militares que tenham prestado serviços relevantes ao corpo de bombeiros. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Comando-Geral e a Medalha foi entregue pelo Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral Coronel Ronaldo Alcântara. O Deputado Wagner Montes agradece imensamente a medalha, o carinho e o respeito de toda corporação.

Fonte: Equipe WM

09/07/2015

DEPUTADO WAGNER MONTES ENTREGA PROPOSTA DE REGIMENTO DA PM AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

360000000000000000000O Deputado Estadual Wagner Montes entregou ontem, a nova proposta de regimento disciplinar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O documento foi formulado, no ano passado, por uma comissão especial. O texto classifica as transgressões como leves, médias e graves e estipula pontuações para cada tipo de punição. No regulamento da PM, o critério é mais subjetivo: ‘‘a classificação da transgressão compete a quem couber aplicar a punição’’, afirma o parágrafo único do Artigo 20. Outra mudança sugerida pela comissão, na qual Wagner Montes é o Vice-Presidente, visa excluir alguns itens considerados infrações, como os de números 121 e 122, que classificam como transgressão ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos excessivamente compridos, penteados exagerados, maquiagem excessiva, unhas excessivamente longas ou com esmalte extravagante’’, assim como ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos de cor diferente do natural ou peruca, sem permissão da autoridade competente’’. O governador disse que, até o dia 18, a PM e o Corpo de Bombeiros deverão enviar propostas de novos regimentos formuladas pelas corporações. O governo trabalhará com os textos e vai preparar um projeto de lei, que será enviado à Alerj.

Fonte: Jornal Extra

14/05/2015

TRANSPARÊNCIA NA CULTURA AGORA É LEI!

mascaras_teatroA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promulgou a Lei Nº 7004, de 12 de maio de 2015 oriunda do Projeto de Lei Nº 1317, de 2012 de autoria do Deputado Wagner Montes que altera a Lei Nº 1954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências. A alteração tem por objetivo levar ao conhecimento de todos, não apenas o valor global, mas a planilha de orçamento detalhada dos projetos subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. As ações governamentais devem estar imbuídas de ampla divulgação, em atenção ao princípio da publicidade cuja finalidade também sugere o acompanhamento dos atos públicos. Portanto, a partir de agora será obrigatória a divulgação da planilha de rolamento detalhada no site de divulgação do projeto contemplado e no site da Secretaria de estado responsável pela concessão do incentivo fiscal e/ou competente.

Transparência sempre!

Fonte: Equipe WM

30/03/2015

RESPEITO E ORDEM

beltubir_wmontes_rw_13_12_07_newO primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Wagner Montes, tem demonstrado grande senso de respeito, ordem e responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos ao substituir o presidente Jorge Picciani nas sessões deliberativas, inclusive nas votações que exigem pulso firme e atenção no controle de situações delicadas. Terça-feira, durante a votação de mensagem do governador Luiz Fernando Pezão, dispondo sobre tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais localizados em diversos municípios fluminenses, Wagner Montes presidiu a votação de maneira impecável, possibilitando ao presidente Jorge Picciani ficar no Plenário Barbosa Lima Sobrinho assistindo a desenvoltura do seu vice, após cumprimentar os deputados. Wagner, que abriu a sessão deliberativa no aguardo do presidente, continuou presidindo os trabalhos após a chegada de Picciani e manteve uma conduta irrepreensível, tendo ao lado o assessor Marquinhos, a quem recorria para respondera questões de ordem dos parlamentares. Picciani no plenário assistiu a tudo, aprovando com acenos de cabeça o comportamento do primeiro vice-presidente.

Fonte: Jornal O Povo do Rio

02/02/2015

POSSE DO DEPUTADO ESTADUAL WAGNER MONTES NA ALERJ

juuuuO Deputado Estadual Wagner Montes, reeleito com 208.814 votos nas eleições de 2014, tomou posse hoje (01/02), no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Wagner Montes agradece o voto e a confiança de todos os seus eleitores. Ele assume o cargo de Deputado Estadual mais uma vez, para dar continuidade ao trabalho que vem realizando na Alerj nos últimos anos, em prol da população do Estado. – “Sou um empregado do povo e como sempre faço, vou respeitar e honrar cada voto que recebi com muito trabalho. Nunca faltei uma sessão ordinária na Alerj e não será diferente nesse mandato que começa agora em 2015. Estou pronto para fiscalizar a Segurança, a Educação, a Saúde e tudo o que diz respeito ao bem estar da população fluminense. Vou lutar sempre e cada vez mais pelos direitos de todos e podem ter a certeza que eu vou pra cima deles”.

Fonte: Equipe WM

09/12/2014

DEPUTADO WAGNER MONTES É DIPLOMADO NA ALERJ

YYUO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) realizou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a diplomação dos candidatos eleitos em outubro. Além do governador e do vice-governador foram declarados oficialmente habilitados para exercerem seus mandatos os deputados federais e estaduais que venceram o pleito e os primeiros e segundos suplentes. Na solenidade, Wagner Montes foi diplomado pela terceira vez Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro.

Fonte:http://www.alerj.rj.gov.br

09/12/2014

LEI MAIS RÍGIDA PARA AÇOUGUES

casa-de-carnes-barcelos-acougue-carne-carnes-churrasco-picanha-manaus-parque-10-dez-5-215153A partir de hoje, açougues e supermercados poderão pagar multa se não fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. A lei (6.930/14) do deputado estadual Wagner Montes (PSD) foi publicada ontem no Diário Oficial. Com isso, a nova lei altera um artigo da legislação que obriga a exposição destas informações aos clientes.

De acordo com o parlamentar, essa alteração tem como objetivo dar mais efetividade ao cumprimento da lei original, mostrando qual órgão deve realizar as fiscalizações e empregar as possíveis punições.

O deputado explica ainda que a Vigilância Sanitária, juntamente com os demais órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores, tem a obrigação legal de fiscalizar o cumprimento desta lei.

Fonte: Jornal O Fluminense

08/12/2014

RELATÓRIO DA CPI DAS CONSTRUTORAS É APROVADO NA ALERJ 

foto 1 (1)O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), elaborado pelo Deputado Wagner Montes, destinada a apurar os atrasos na entrega de imóveis pelas construtoras foi votado nesta terça-feira, na Alerj. O documento aprovado apontou as medidas que as Construtoras, os Agentes de Crédito Imobiliário, o Ministério Público e o Congresso Nacional podem tomar para garantir que possíveis crimes contra a economia popular relativas ao atraso na entrega de imóveis pelas construtoras não continuem a acontecer.

A criação da CPI teve como mola propulsora a criação da Lei Estadual nº 6454/2013, de autoria do Deputado Estadual Wagner Montes (Relator da CPI) que disciplina a aplicação de multas às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao consumidor.

O trabalho durou mais de um ano e já deu resultados. Os adquirentes do empreendimento da AG Prima, que denunciaram o atraso na entrega dos imóveis, têm possibilidades concretas de ter o dinheiro restituído. A comissão também entrou em contato com a Cedae e resolveu o problema dos moradores do empreendimento Quintas do Pontal, que estavam sem rede de abastecimento.

Fonte: Equipe WM

27/11/2014

 

DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR

O Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei nº 3221-A/2014, que cria o Programa Água Potável no Estado do Rio de Janeiro. O programa tem como objetivo a dessalinização da água do mar e caberá ao Poder Executivo, através de estudos de profissionais especializados, avaliar qual método é mais viável. De acordo com o Deputado, esta pode ser uma forma de contornar uma possível crise de falta de água. Este tipo de programa já é uma realidade fora do país e uma alternativa viável em solo brasileiro.

Atualização: Aprovado em 2ª Discussão

Fonte: Equipe WM

AGORA É LEI! EDUCAÇÃO PARA TODOS!

sociologia_da_educa_o_0O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou hoje, a Lei Nº 6904/2014 de autoria do Deputado Wagner Montes incluí os alunos com mobilidade reduzida no rol dos beneficiários da Lei 1941/91 que assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência. Deverão ser reservadas, às turmas que tenham alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, salas de aula compatíveis com as normas de acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) O descumprimento desta Lei acarretará nas sanções previstas na Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989.

Fonte: Equipe WM

08/10/2014

RENOVAÇÃO DA ALERJ É DE 40%

EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEA Alerj terá muitas caras novas: o percentual de renovação dos deputados estaduais é de 40% (28 dos 70 atuais). Wagner Montes, mais uma vez teve uma votação expressiva ( 208.814 ) e credita a vitória ao fato de ter sido um parlamentar sempre atuante, assíduo e comprometido os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro..

— Eu nunca faltei a uma sessão ordinária. Tenho 27 leis aprovadas.

Em dois mandatos na Alerj, Wagner Montes NUNCA faltou a uma sessão ordinária.

Fonte: Jornal O Globo

22/09/2014

PROJETO DE WAGNER MONTES PREVÊ FALTA E CORTE DE SALÁRIO NA ALERJ

2014-748085128-2014090228807.jpg_20140919-(2)O salário de um deputado estadual no Rio é de R$ 20 mil, mais benefícios, como carro oficial, vale combustível e, em alguns casos, auxílio moradia de R$ 2.850. Dos 70 deputados, 65 são candidatos — 63 tentam a reeleição na Alerj.

As sessões ocorrem de terça a quinta-feira, e é possível registrar presença eletrônica desde às 14h30m até o fim da sessão. Ou seja, não há mecanismo que impeça o registro após o término da votação.

Um projeto de Wagner Montes (PSD) propõe que o deputado que não comparecer à ordem do dia receba falta. O projeto, proposto em 2008, ainda não entrou na pauta. Para Wagner Montes (PSD), a campanha eleitoral não pode ser justificativa para a falta: — Também estamos em campanha e estamos nas sessões. A campanha não justifica a ausência em plenário.

Para ver as matérias relacionadas ao assunto, acesse:

http://extra.globo.com/noticias/deputados-estaduais-defendem-registro-de-presenca-eletronica-na-alerj-14005769.html

http://extra.globo.com/noticias/rio/presenca-de-deputados-no-plenario-da-alerj-difere-da-registrada-no-painel-no-diario-oficial-14001275.html

Fonte: Equipe WM

11/09/2014

ALERJ ENCAMINHA AO MP DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM CONCURSO PARA PM NO RJ

111111111111111111111222222222222222A Comissão de Segurança Pública da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) decidiu encaminhar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado um conjunto de denúncias de irregularidades sobre o último concurso da Polícia Militar do Rio, realizado no dia 31 de agosto. Na tarde desta terça, enquanto os deputados debatiam o caso, um grupo com cerca de 100 candidatos realizou um protesto nas escadarias da Alerj, no centro do Rio, pela anulação do concurso. A manifestação transcorreu de forma pacífica. Entre os deputados presentes estavam Iranildo Campos (PSD), Flávio Bolsonaro (PP),  Zaqueu Teixeira (PT), da comissão, Janira Rocha (PSOL), Paulo Ramos (PSOL), Átila Nunes (PSL) e Wagner Montes (PSD). Segundo a Comissão de Segurança Pública, houve erros flagrantes, “desde a dissonância entre as questões aplicadas e o conteúdo previsto no edital até o uso irregular de telefones celulares durante as prova, o que era proibido”. Ainda de acordo com a Alerj, “também há indícios de falhas de conteúdo programático e erros de enunciados”. O concurso teve 105 mil candidatos inscritos, que disputam 6.000 vagas.

Fonte: R7.com

26/08/2014

LIVRO DE RECLAMAÇÕES: SEPRON FECHA PARCERIA COM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR


LIVRO DE RECLAMACAO
A Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Seprocon), por meio do Procon Estadual, fechou parcerias com os órgãos municipais de 14 cidades e com as prefeituras dos demais 78 municípios do estado para que cada um deles tenha o direito e a autonomia para autenticar os Livros de Reclamações. O Livro de Reclamações foi criado através da Lein 6.613/2013, de autoria do Deputado Wagner Montes, e tem o objetivo de revolucionar o atendimento aos consumidores no estado, pois garante o direito de reclamar, no ato da insatisfação.

Cada órgão autorizado também vai receber e enviar para o Procon Estadual as reclamações efetuadas nos estabelecimentos e a Comunicação de Ausência de Reclamações, retirando dos fornecedores a necessidade de vir à sede da Seprocon, na capital, para tratar do assunto. O Livro de Reclamações pode ser comprado em papelarias e também está disponível em um link no site do Procon Estadual: http://www.procon.rj.gov.br, para download com informações de como utilizá-lo.

Desde maio, o Livro de Reclamações passou a existir de fato e precisa ser autenticado na sede da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) antes de começarem a ser utilizados. Estes livros também precisam receber um visto do Procon Estadual a cada 30 dias, mesmo que não possuam nenhuma reclamação registrada. Com os novos acordos que começam a ser estabelecidos pelo Seprocon, cada município do Rio terá um local para a realização deste trabalho.

PROGRAMA ON-LINE 

Para a próxima etapa deste processo, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), a pedido do Seprocon, está desenvolvendo um projeto que vai transformar o Livro de Reclamações em um programa on-line. Com isso, a autenticação de seu uso poderá ser solicitada pela internet e as reclamações poderão ser registradas pelo cliente em um tablet do estabelecimento, que substituirá o livro, facilitando ainda mais o seu uso, tanto para o fornecedor como para o consumidor.

Fonte: Jornal A Voz da Cidade & EquipeWM

27/06/2014

LUTA POR MELHORES SALÁRIOS

500 333Amigos, a Alerj está aprovando nos últimos dias inúmeros projetos que concedem reajustes para várias categorias. Entre elas, está a dos profissionais de segurança pública que teve incorporadas, em cinco parcelas anuais iguais (e não em sete, como inicialmente proposto pelo Governo), a partir de janeiro de 2015, as seguintes gratificações: POEPP, Capacitação e delegacia Legal, por PMS, Bombeiros e Policiais Civis, respectivamente. Os ganhos na prática representam aproximadamente 10% ao ano. Um índice superior a inflação. Eu tive participação na conquista da antecipação do parcelamento com a aglutinação da minha emenda (a de nº 2). Já a emenda de minha autoria que equiparava o soldo do soldado ao salário mínimo, mantendo o escalonamento nos moldes atuais e concedendo aumento anual não inferior ao índice aplicado ao mínimo nacional foi reprovada. Mas, eu não vou desistir. A luta continua!

No caso dos policiais civis, o resultado da votação do PL 3055/2014 na Alerj foi o seguinte: ficou aprovada a incorporação da gratificação de R$ 850,00, antes destinada somente aos policiais lotados nas Delegacias Legais, ao salário de todos os servidores da área. O aumento será escalonado ao longo de 5 anos, o texto original do projeto falava em 7 parcelas. A incorporação da gratificação de encargos operacionais (GEOP) pelos delegados e a garantia de que as gratificações recebidas através de decisão judicial serão absorvidas dentro da incorporação prevista pela lei. Participei de toda negociação e conquista dos benefícios através da aglutinação das parcelas, com a emenda de nº 42 que é de minha autoria. Sei que todos merecem mais, mas já foi um avanço. A luta continua!

Os profissionais da SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária também foram beneficiados, durante as votações realizadas na Alerj para reajuste salarial de várias categorias. O resultado foi o seguinte: a categoria ganhou um reajuste de 15% ao logo de 5 parcelas. A primeira começará a vigorar no mês de janeiro de 2015. Minha participação nas negociações se deu através da luta pela antecipação com a aglutinação da emenda nº 3 de minha autoria. Já a minha emenda que determinava que o percentual do reajuste nunca fosse inferior do aplicado ao salário mínimo nacional foi reprovada. Mesmo assim, continuarei brigando por melhores salários da categoria.

WAGNER MONTES QUER SABER!

16/06/2014

O Deputado Wagner Montes está fazendo várias enquetes com os usuários do aplicativo AllQuest. A pergunta da vez é:

“Qual área do Brasil que precisa de mais investimento?”. Veja abaixo o resultado:

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Baixe o aplicativo AllQuest no seu dispositivo móvel e aguarde mais enquetes enviadas pelo Deputado. É grátis!

Se você estiver lendo este post do seu smartphone ou Tablet, clique neste link http://bit.ly/allquestmobile e vá direto na Apple Store ou Google Play.

Não vamos mais aceitar “Porque sim” como resposta.

Fonte: Equipe Wagner Montes

30/04/2014

ROL DE BENEFICIADOS PELO AUXÍLIO-INVALIDEZ AUMENTA

7777777777777777777777777777777777777777777O esforço para ampliar o auxílio invalidez para os profissionais de segurança pública não foi em vão. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o auxílio-invalidez previsto na Lei 3527/2001, para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes do DESIPE que sofrem, enquanto estão em serviço, lesões que comprometem a integridade física e impossibilitam o servidor de trabalhar. Agora, o profissional que sofra amputação ou perda de função de algum membro ou órgão, cegueira, surdez e incapacidade física ou mental terá direito ao auxílio. Até então, apenas os paraplégicos e tetraplégicos eram beneficiados pelo auxílio.

Esta é uma luta antiga do Deputado Wagner Montes. Em 2009, apresentou a Indicação Legislativa nº 731, solicitando ao Governo do Estado o envio de mensagem incluindo na Lei nº 3527/2001 um parágrafo relativo aos portadores de lesão neurológica que gere incapacidade total e definitiva, além dos portadores de deficiência física. Esta indicação objetivou ampliar o rol de beneficiados pelo auxílio invalidez. Infelizmente, a indicação apesar de aprovada na Alerj não foi executada pelo Governador.

Entendendo ser um tema de fundamental importância, em 2013, ele foi Presidente da Comissão Especial para analisar a situação desses profissionais e, em parceria com os Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Martins e Márcio Pacheco, apresentou a Indicação Legislativa nº 268/2013. Esta indicação solicitava ao Governo do Estado justamente a ampliação deste auxílio para os profissionais reformados ou aposentados por incapacidade definitiva e considerado inválido. Desde agosto/2013 o Deputado aguardava a execução desta indicação.

A partir de agora, farão jus ao auxílio-invalidez os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes do DESIPE que venham a ser aposentados ou reformados, em decorrência de incapacidade física ou mental, permanente, cuja decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e, que fiquem impossibilitados total e permanentemente, por qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de subsistência.

Fonte: Equipe Wagner Montes

20/03/2014

COMISSÃO VOTA RELATÓRIO FINAL DE PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA PM E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

zzzzzzzzzzzzzzzzzzzz wmA Comissão Especial para Elaborar Propostas de Novos Regulamentos Disciplinares para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na qual o Deputado Wagner Montes é o Vice-Presidente já discutiu e aprovou o Relatório Final do trabalho que foi realizado desde outubro de 2013.

O Deputado Wagner Montes parabenizou o trabalho do Presidente desta Comissão, Deputado Flavio Bolsonaro e do Relator Deputado Iranildo Campos e lembrou que durante o trabalho foram realizadas algumas reuniões, para ouvir os representantes das corporações e das associações representativas, e a partir de diversas sugestões apresentadas e amplamente discutidas foi possível desenvolver o relatório apresentado hoje dia 19/03/2014 durante reunião da Comissão na Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Da reunião participaram as comissões formadas pelo comando das duas instituições e representantes de classe. Entre eles, Major Robson e Coronel Wilton, da Polícia Militar, assim como, o Coronel Saraiva e  Coronel Edson Senra Gomes representantes do Corpo de Bombeiros.

As principais alterações dos Novos Regulamentos Disciplinares apresentados foram:

1 – regulamento disciplinar anteriormente estabelecido mediante Decreto Estadual (DL 6579/1983), proposta atual – ser estabelecido por lei estadual; – hoje são 117 artigos, antes eram 74.

2 – o documento deixa de ser apresentado como regulamento disciplinar e passa a ser o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro;

– ocorreu a reunião em um mesmo documento do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro e mediante alguns anexos, das normas relativas aos Procedimentos Administrativos Disciplinares: Conselho de Justificação; Conselho de Disciplina e Comissão de Revisão Disciplinar;

3 – regulamento anterior de acordo com seu art. 1º era aplicável aos praças; hoje o art. 1º do Código de Ética e Disciplina diz que será aplicável à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;

4 – regulamento anterior abrangia os policiais militares ativos e inativos(art. 8º); hoje abrange os ativos e aqueles da reserva remunerada, quando convocados ou designados para o serviço ativo (art. 2º); – existem algumas exceções.

5 – Código de Ética – complementação dos conceitos relacionados aos princípios e ética militar; atribuição de maior compromisso e responsabilidade aos oficiais; busca evidenciar a importância do respeito à cidadania do profissional militar;

6 – regulamento anterior, em seu art. 13 definia o que é transgressão; hoje o art. 17 do Código de Ética e alguns parágrafos definem, e separam as transgressões das infrações penais. Nesta proposta, quando houver concurso entre crime e transgressão, primeiro será esgotada a apuração do crime, para depois chegar na questão disciplinar; SE APROVADA SERÁ UMA GRANDE CONQUISTA;

– em caso de apuração de crime com circunstância residual que configure transgressão disciplinar, esta será apreciada, após o trânsito em julgado do processo criminal;

7 – regulamento anterior – transgressões classificadas em leves, médias e graves (art. 20);

Hoje – tem a classificação da transgressão junto com a conduta; – antes quem classificava era o aplicador.

– as condutas são discriminadas e individualizadas para que ocorra a classificação;

8 – mudanças referentes à questão dos prazos e introdução da ampla defesa e do contraditório na apuração de transgressões disciplinares;

9 – surgimento de mecanismos de pontuação; no art. 34, são aplicados pontos às transgressões (quanto maior a gravidade, maior a pontuação), as sanções serão definidas após o resultado da pontuação;

10 – alterações das sanções disciplinares

Antes – advertência, repreensão, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão;

Hoje – eliminadas as sanções de prisão e detenção; no art. 39- as sanções são: advertência e repreensão, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, A MEDIDA CAUTELAR DISCIPLINAR, O LICENCIAMENTO a bem da disciplina, a exclusão a bem da disciplina, o desligamento, perda do posto, patente ou graduação;

11 – o prazo de permanência dos militares em suas organizações por no máximo 5 dias;

12 – importante alteração presente no art. 45 e 47, em seus §§ 1º, direitos de oficiais e praças inativos relativos à manutenção de seus proventos de inatividade e direitos à assistência médica ante as hipóteses de exclusão ou demissão;

13 – hoje os recursos são: pedido de reconsideração, pedido de representação e revisão do processo;

– todos os recursos recebidos com efeito suspensivo, com exceção daquele contra a medida cautelar disciplinar;

14 – alteração dos prazos para cancelamento das sanções;

15 – aumento do prazo prescricional para as transgressões graves.

Durante a apresentação do Relatório, o Deputado Wagner Montes parabenizou todos os envolvidos no trabalho por terem a coragem de mexer no vespeiro. Mas, ele destacou que o trabalho não para por aqui. – “O Relatório agora vai para mãos do Governador. O que deverá acontecer é o seguinte: O Governador irá se reunir com as pessoas responsáveis, junto com a Secretaria de Segurança e discutir em cima deste documento, o que pode ser, o que não pode ser, aquilo que se adéqua da melhor forma possível. O projeto volta para a Alerj mexido e depois disso, nós, junto com todas as associações, praças e oficiais vamos conversar novamente, tendo em mão a proposta devidamente revisada. É lógico que não vai estar da maneira que decidimos aqui. Este é apenas o pontapé inicial. Não pensem vocês que o Governador vai chegar dizendo: eles são os donos da verdade! Está tudo certo e aprovado! Não vai ser assim. Em todas as reuniões nós conversamos, tivemos uma porção de ideias, ouvimos todos os lados. Todos tiveram a liberdade de dar suas opiniões que foram altamente válidas. Mas isto não é uma coisa definitiva. É apenas o primeiro passo de uma longa jornada. Eu nunca confiei para mim à toga do juiz. Quem acompanha o meu trabalho sabe que eu sempre digo: comprovada à culpabilidade, que o responsável ou os responsáveis sejam punidos. Daí, o porquê eu faço a presunção da inocência.Seja quem for independente de patente. Errou tem que ser punido mesmo! Agora, não sou eu que vou dizer quem é errado ou quem está certo. Quem tem de dizer isso é a justiça”.

– “Eu concordo que hierarquia e disciplina têm que acontecer. Na minha casa é assim que funciona. Sempre falei para os meus filhos: Olha, o certo é esse e o errado é esse, se você for pelo caminho certo eu vou contigo onde quer que seja, mas se você for pelo errado, o primeiro a te corrigir sou eu.

Agora não é hora de brigar. Se começarmos a brigar aqui, iremos fazer o jogo de quem interessa que entremos em confronto e nós não vamos dar este gostinho para eles. Vamos cada um respeitar a opinião dada pelo outro. Por que só assim vamos resolver. É o policial falar para o outro: – “qual o melhor caminho? –  Ah, o melhor é esse. – Chama os bombeiros para ver o que eles acham. Por que aqui não importa qual corporação vai sair ganhando. O que estamos buscando é uma melhoria para a população do Estado do Rio de Janeiro.”

– “Repito que eu não abro mão de hierarquia e disciplina, mas também não permito covardia como punições geográficas por exemplo. Por isso estamos aqui discutindo! Quando um praça bate continência para o oficial, ele tem que responder a continência. O que estou dizendo é que tem que haver o respeito pelos seres humanos acima das patentes. Todos aqui querem o melhor para suas corporações e consequentemente para a população que escolheram defender. Então nós vamos continuar com isso até o fim, com a proposta que seja a melhor possível para que o povo do Rio de Janeiro saia vitorioso.”

Obs: Os interessados podem conhecer o relatório completo AQUI 

18/03/2014

ALERJ DERRUBA VETO À LEI DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO COMÉRCIO

ng1476531A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (18/03), o veto parcial do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.497/12, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), que cria o livro de reclamações no comércio e prestadores de serviços no estado. O governador havia vetado quatro artigos: o oito, que determina que a primeira via da folha de reclamação seja enviado ao Procon em 30 dias; o nove, que diz que a primeira via da folha de reclamação pode ser acompanhada das alegações do fornecedor; o onze, que estabelece a providências que devem ser tomadas pelos órgãos de defesa do consumidor; e o doze, que determina que o Procon deverá disponibilizar no seu site o andamento e encaminhamento de todas as reclamações.

De acordo com o texto, o protesto será formulado através do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por três vias: uma será encaminhada ao órgão fiscalizador competente, outra será entregue ao consumidor e a terceira fará parte do livro de reclamações, que deverá ser mantido por cinco anos em um arquivo. O autor explica que a medida, já adotada em outros países, auxilia na solução de conflitos entre os consumidores e os comerciantes ou prestadores de serviço.

“Muitas pessoas que têm o seu direito de consumidor aviltado não vão ao Procon, não ligam para lá, não têm tempo para ir ao Procon levar o produto, ver o que está acontecendo e formalizar a sua queixa”, diz o deputado, alegando que onde o livro já é prática, a menção a ele já soluciona impasses. “Quando há um problema na loja, o consumidor pede o livro de reclamações. Ao pedir, aquele gerente ou o proprietário do estabelecimento já procura resolver o problema que pode ter sido causado por um erro de instrução do vendedor”, exemplifica. A norma permitirá o acionamento da Delegacia do Consumidor (Decon) em caso de falta do livro e obrigará o Procon/RJ a disponibilizar em seu site o andamento das reclamações, que poderão ser acompanhadas pelo consumidor através do numero de protocolo da folha de reclamação.

Fonte:http://www.alerj.rj.gov.br

14/01/2014

VIROU LEI! SELO AMIGO DO ESPORTE

futebol-sol-hgEstá mais do que comprovado que crianças e adolescentes que praticam esporte ficam mais socializados, e têm seu tempo ocupado de forma produtiva. O esporte exerce um papel importante na prevenção ao uso de drogas e colabora para que os jovens não caiam na marginalidade. Agora, com a Lei nº 6.672, de autoria do Deputado Wagner Montes, as empresas públicas e privadas que apoiarem a realização de projetos de promoção do esporte serão agraciadas com o Selo Amigo do Esporte. A Lei foi sancionada pelo Governador e já está em vigor em todo o Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Wagner Montes acredita que o esporte deve ser visto como um fator de integração e inclusão social, e conta também com o apoio da iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos que valorizem a prática esportiva no Estado. Além disso, as entidades que apoiarem projetos esportivos poderão utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. O Selo terá o prazo de validade de um ano e pode ser renovável.

Fonte: Equipe Wagner Montes

29/12/2013

‘SOU SOLDADO DA RECORD E FAÇO ATÉ O FALA QUE EU TE ESCUTO’, DIZ WAGNER MONTES

aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaWAGNER MONTES é o entrevistado de hoje da coluna. Na conversa, o apresentador da Record se mostra mais comedido nas palavras e diz que o fato de o ‘Balanço Geral’ sair da programação da tarde e ir para o desaplaudido horário da manhã — onde há metade de televisores ligados, se comparado ao seu antigo vespertino — não foi um problema. Wagner se intitula um soldado da Record e diz que, com contrato até 2017, faz o que a emissora mandar.

“Faço até o ‘Fala que eu Te Escuto’. Meu irmão, no horário em que me colocarem, eu vou arrebentar”, diz ele, sem falsa modéstia. Wagner fala ainda sobre seu trabalho na Assembleia Legislativa e afirma que, mesmo que seja eleito para o Congresso, não vai deixar de apresentar sua atração. “Eu posso fazer o programa nesse horário, viajo para Brasília e transmito dois dias de lá. Não atrapalha”, explica.

Você já se arrependeu de alguma coisa que falou no ar?
Que eu me lembre, não. Sou totalmente tranquilo em relação a isso. Eu nunca afirmo que uma pessoa é aquilo ou isso. Sempre uso ‘suspeitos’ e ‘acusados’, mudando a entonação nas palavras. Cabe a Justiça julgar, mas, depois que o martelo é batido, o negócio é comigo.

Na sua opinião, quem é grande apresentador de telejornal do Brasil?
Acho o William Bonner muito bom, mas gosto muito do Celso Freitas. O primeiro grande âncora do Brasil, que deve ser respeitado sempre, é Bóris Casoy. Estilo âncora é o Bóris. Como apresentador, mesmo gostando do Bonner, acredito que o Celso tem mais liberdade editorial para falar.

Este ano, a Record não presenteou os funcionários com cesta de Natal, panetone. O que isso significa? Corte de custo?
Não acredito que seja crise, mas não posso responder a coisas administrativas pela Record. Sou só um funcionário contratado da emissora.

A ida de Sabrina Sato vai levar um novo gás para a emissora?
Eu fico muito pouco tempo na emissora para sentir esse clima. Quanto ao público, ainda não deu para sentir, mas Sabrina é uma pessoa querida. Se a Sabrina veio para somar, é maravilhoso. Ela tem um nome nacional.

Vamos falar de pesquisas políticas. Seu nome sempre aparece em primeiro lugar, tanto para governador como para senador. Afinal, ano que vem, o que você vai fazer?
Em 2010, eu tive a maior votação do estado e, consequentemente, do país. Eu vou escutar primeiro o que o povo quer que eu faça. Eu não sou vinculado a nenhum grupo político, sou eu e minha equipe. Vou esperar as pesquisas até março e abril para considerar o desejo do povo. Se for mais para o Senado, vai ser. Se for para o Legislativo, vai ser bom também ter alguém do povo para arregaçar aquilo logo. Seja qual for a decisão, está nas mãos de Deus.

Se você entrar no Senado, sai do ‘Balanço Geral’?
Não é a minha intenção sair. A não ser que na época a Record ache que seja importante. Acredito que, para a emissora, não seja legal eu sair, já que estou tendo uma boa audiência. Eu posso fazer o programa nesse horário, viajo para Brasília e transmito dois dias de lá. Não atrapalha.

Para o seu ego, é melhor ser um apresentador bem-sucedido ou um político bem-sucedido?
O importante para mim é fazer o bem. Parece frase feita, mas eu só massageio o meu ego quando consigo fazer o bem para alguém.

Mas o seu grande sonho de vida não era ser político, e, sim, apresentador.
Eu acho que, como apresentador já fiz muito, inclusive programas de âmbito nacional. Me sinto realizado.

Tem vontade de ter um programa nacional?
Não.

Jura?
Juro, na boa. Eu só faria um programa nacional seguindo o estilo do ‘Perdidos na Noite’ (que era apresentado por Fausto Silva, na década de 80), aí, sim, eu faria. Na televisão, estou mais para me aposentar do que continuar.

Você pensa mesmo em se aposentar?
Penso. Na verdade, eu já tentei parar. Já fiz tudo na TV: fui repórter de rua, apurador, apresentador. O que eu podia dar, eu já dei e estou dando. Minha mulher (Sônia Lima) até fala que, se eu parar, não vou aguentar, e pode até ser que isso aconteça.

Você ganha quantas vezes mais na televisão do que ganha na política?
Ganho muito mais. Faço política por vocação e legislo em prol da população.

Se colocarem você para apresentar o ‘Fala Que Eu Te Escuto’, na madrugada, você vai bem?
Eu sou um soldado da Record e faço até o ‘Fala que eu Te Escuto’. Meu irmão, no horário em que me colocarem, eu vou arrebentar.

Você não acha uma hora de programa pouco, para quem fazia quase três?
Eu fazia duas horas e meia, mas há algum tempo estava pensando em me aposentar. Essas duas horas e meia para mim já eram cansativas, porque eu saía da televisão direto para a Assembleia Legislativa. Agora, acordo às 4h30 da manhã todos os dias e chego às 6h no programa. Quando acaba, eu tomo café com o pessoal da equipe e vou para Assembleia. Chego em casa às 21h. Encaro tudo como um desafio.

A impressão que eu tenho é que colocaram o Neymar para jogar na segunda divisão.
(Risos). Obrigada pela comparação.

Não é isso? Você pegar uma pessoa com salário incrível e colocar num horário que não tem muita concorrência…
Tem. O ‘Bom Dia Rio’, da Globo, está há muito tempo no ar e também mudou de horário. Enfrento o jornal do SBT, que é muito bom também. A gente consegue uma audiência de manhã muito boa. O número de aparelhos ligados é grande.

E se falarem para você voltar para o ‘Balanço Geral’ à tarde?

Eu estou muito satisfeito nesse horário. Acredito que não haja motivo para eu voltar, nem está nos meus planos. Lógico, se for uma determinação da Record, eu vou cumprir.

E o Rogério Porcolen?
É meu amigo, assumiu o desafio de apresentar um programa feito por mim há sete anos. Ele já colocou no ritmo dele e com a cara dele. Rogério é um grande apresentador.

Qual é a diferença do seu estilo para o do Marcelo Rezende?
Olha, não tem muita diferença. Quem me acompanha sabe que eu fui o primeiro a colocar humor nas matérias policiais. O Marcelo conta mais a história e eu deixo que o repórter conte o fato e faço o comentário.

O que você acha quando ele chama a atenção dos repórteres ao vivo?
É uma coisa do estilo dele. Marcelo é assim. Eu tenho uma outra linha, mas tenho certeza que ele faz isso como uma sacada de TV, e não para humilhar a pessoa.

Vamos falar agora sobre essa mudança de horário… O que isso mudou na sua vida?
Mudou porque eu tinha uma interatividade muito grande com o público da tarde, mas de certa forma isso permanece nas ruas. O público que vê faz questão de cumprimentar. A mudança no horário não teve problema nenhum para mim.

Wagner, eu entendo o seu discurso, mas você não acha muito político? Você saiu do seu horário e foi para um horário que não é nobre na TV. Você não ficou triste mesmo?
Não. Vou te dizer o motivo. Toda a minha vida profissional, fiquei 17 anos no SBT, nove anos na CNT… Eu sempre me considerei soldado. Eu sou disciplinado. Tenho que cumprir o que a Record manda.

Mas a Record não fez isso porque você não quis mudar de partido?
Isso aí é você que está dizendo. Para mim, foi apenas uma estratégia de programação.

Qual é a estratégia? De manhã, estava perdendo?
De manhã, tinha uma boa audiência, mas eles queriam investir mais na área policial e em prestação de serviço. Eles achavam que eu tinha a cara desse horário.

Qual é o seu balanço nesse ano de 2013?
Foi maravilhoso. Foi um ano em que consegui uma grande audiência. Na vida particular, está tudo indo bem. Eu e a Sônia fizemos 26 anos de casados. Na política, consegui aprovar leis importantes na Assembleia e não tive nenhuma falta. Procuro honrar os votos que ganhei.

Você acha que a Record cobre mais a classe C e D, principalmente os crimes, do que a Globo?
Olha, eu não sei se cobre melhor a classe C e D. Eu te digo isso porque que vou a lugares onde esse público está, e é lógico que eles vão se identificar comigo. Falo pelo meu programa, entende? Mas tudo o que falo é o que vem na minha mente. Eu não sei o que vai ao ar, nunca participei nem participo de reunião de pauta.

Você renovou o contrato recentemente. Nesse período, outra emissora te procurou?
A gente encontra com pessoas de outras emissoras o tempo inteiro. Sempre disse que estava bem na Record. Começamos a negociar em maio, batemos o martelo em julho e assinamos em setembro.

Se você fosse diretor de outra emissora, você colocaria o Wagner Montes nesse horário?
Não (risos). Tudo depende da grade de programação. É complexo.

Hoje em dia, você mede mais as palavras?
Claro. Quando eu sinto, eu digo mesmo, mas já quebrei a cara. Tem gente que vê o autêntico como grosseiro.

Fonte: Jornal O Dia

17/12/2013

ALERJ APROVA VOTO ABERTO EM PROCESSOS DE CASSAÇÃO  

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, ontem, a PEC 56/13, que altera a Constituição do Estado para definir que as votações de perda de mandato se darão por voto aberto. Este é o único caso em que as votações ainda são secretas na Alerj.  A proposta é assinada pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Paulo Melo (PMDB), Marcelo Freixo (PSoi), Luci-nha (PSDB) e Wagner Montes (PSD). Aprovado por unanimidade, o texto retorna à pauta para segunda discussão e não precisa da sanção do governador Sérgio Cabral.

Ex-corregedor e atual corregedor substituto do Parlamento, Luiz Paulo aponta a incoerência do voto velado na última etapa do processo de investigação de quebra de decoro. “Nós ouvimos o deputado na sindicância da Corregedoria e damos nosso voto por escrito e aberto. Em seguida, a Mesa Diretora vota se acolhe ou não a decisão da Corregedoria em voto aberto. Havendo concordância quanto à quebra de decoro, a questão segue para o Conselho de Ética, que decide em voto aberto. Não faz sentido que no plenário esse julgamento seja diferente”, analisa.

 Fonte: Jornal O Fluminense

17/12/2013

PM RESPONDE OFÍCIO, MAS CALENDÁRIO SEGUE INDEFINIDO  

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkAs indagações do deputado estadual Wagner Montes (PSD) relativas ao concurso para soldado da Polícia Militar foram respondidas pela corporação, mas permanece a indefinição quanto ao cronograma, embora o edital tenha sido divulgado em julho e a organizadora já esteja contratada.

O ofício do parlamentar foi respondido pelo comandante-geral da PM, coronel José Luís Castro Menezes, na última sexta-feira, dia 6, esclarecendo os motivos da demora na aberturadas inscrições do concurso para 6 mil vagas de soldado, além da convocação dos aprovados da última seleção.

“O lançamento do edital do novo concurso para o Curso de Formação de Soldados (CFSD) teve como objetivo dar publicidade do conteúdo programático e demais etapas do certame, para auxiliar os candidatos na sua preparação. Porém, até o momento não há previsão do período de inscrição e aplicação das provas”, afirmou o coronel José Luís Castro Menezes.

Já foi cogitado que um dos possíveis entraves à definição do cronograma do novo concurso seria a convocação dos aprovados na seleção de 2010, em especial um grupo de mulheres. De acordo com o comandante-geral, a validade do concurso era de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, fato que não ocorreu. Segundo o coronel, até o momento foram apresentadas 26 turmas, sendo ocupadas 9.751 vagas por candidatos do sexo masculino e 1.434 pelo feminino. Todos os candidatos homens foram chamados, totalizando 24.381. E 3.945 mulheres de um total de 10.294, restando ainda 6.349 aprovadas e fora das vagas.

“Após o término de validade do concurso e preenchida a totalidade do número de vagas previstas no edital, não há previsão para o preenchimento de vagas adicionais. A PM-RJ só convocará os candidatos excedentes com a abertura de novas vagas”, explicou.

Inicialmente, o edital do concurso de 2010 previa 3.600vagas, sendo 2.800 para candidatos do sexo masculino e 800 para o feminino. Posteriormente foram autorizados os aumentos do número de vagas para 7 mil, sendo acrescidas 3.200 vagas para candidatos do sexo masculino e 200 para o feminino. E depois para 11 mil, sendo acrescidas 3.500 vagas para homens e 500 para mulheres. E por fim, 13 mil vagas, sendo acrescidas 2 mil para candidatos masculinos.

Ainda de acordo com o comandante-geral, continuam previstas 6 mil vagas para o novo concurso de soldado, sendo 5.400 para candidatos masculinos e 600 para femininas. “O número de vagas oferecido neste novo edital não depende do chamado dos candidatos aprovados no concurso anterior”, salientou.

Para a função, além do nível médio, é preciso possuir carteira de habilitação, no mínimo na categoria “B”. A comprovação desses requisitos ocorrerá na fase de entrega dos documentos. Também são requisitos a altura mínima de l,60m, para mulheres, e de l,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30 anos (até o fim do período de inscrição).

O salário é de R$2.382,89, porém a remuneração inicial pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) e trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). Os soldados que se voluntariam para trabalhar na folga, no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço), recebem R$ 150poroitohoras/dia eR$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês. Os selecionados terão direito a benefícios como assistência médico-hospitalar (inclusive para os dependentes), alimentação, fardamento, entre outros.

O concurso constará de sete etapas, com a organizadora (Exa-tus), sendo responsável pelos exames intelectual (prova objetiva e redação), médico e psicológico. As demais fases (exames antropometria), físico, toxicológico e investigação social e documental) ficarão a cargo da corporação.

Fonte: Jornal Folha Dirigida

07/11/2013

ALERJ APROVA VOTO ABERTO EM PROCESSOS DE CASSAÇÃO

plenario alerjA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, ontem, a PEC 56/13, que altera a Constituição do Estado para definir que as votações de perda de mandato se darão por voto aberto. Este é o único caso em que as votações ainda são secretas na Alerj.

A proposta é assinada pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Paulo Melo (PMDB), Marcelo Freixo (PSoi), Luci-nha (PSDB) e Wagner Montes (PSD). Aprovado por unanimidade, o texto retorna à pauta para segunda discussão e não precisa da sanção do governador Sérgio Cabral.

Ex-corregedor e atual corregedor substituto do Parlamento, Luiz Paulo aponta a incoerência do voto velado na última etapa do processo de investigação de quebra de decoro. “Nós ouvimos o deputado na sindicância da Corregedoria e damos nosso voto por escrito e aberto. Em seguida, a Mesa Diretora vota se acolhe ou não a decisão da Corregedoria em voto aberto.

Havendo concordância quanto à quebra de decoro, a questão segue para o Conselho de Ética, que decide em voto aberto. Não faz sentido que no plenário esse julgamento seja diferente”, analisa.

Fonte: Jornal O Fluminense

07/11/2013

DIPLOMA GRATUITO PARA TODOS!

DIPLOMADe acordo com o projeto de lei 1637 / 12, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), aprovado no último dia 5, na Alerj. As universidades serão obrigadas informar, por meio do cartazes, que a emissão do diploma é gratuita.

No Informativo, será preciso reproduzir o texto de uma portaria do MFC que. entre outras coisas, estabelece que a emissão do documento é parte dos serviços educacionais oferecidos pela instituição de ensino.

Como o universitário já custeia o curso ao longo de toda a formação, entende se que não é justo haver qualquer tipo de cobrança referente ao diploma. O projeto de lei aprovado será enviado ao governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Fonte: http://www.folhadirigida.com.br

07/11/2013

ALERJ APROVA LIVRO DE RECLAMAÇÕES PARA COMÉRCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO

LIVRO DE RECLAMACAOA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão o projeto de lei 1.497/12, que cria o livro de reclamações no comércio e prestadores de serviços no Estado do Rio. A reclamação é formulada através do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por três vias: uma será encaminhada ao órgão fiscalizador competente, outra será entregue ao consumidor e a terceira fará parte do livro de reclamações, que deverá ser mantido por cinco anos em um arquivo. Para entrar em vigor, o documento precisa ser aprovado em segunda discussão e sancionado pelo governador.

O autor do projeto, deputado Wagner Montes (PSD), explica que a medida, já adotada em outros países, auxilia na solução de conflitos entre os consumidores e os comerciantes ou prestadores de serviço.

– A criação do livro de reclamação vai revolucionar o atendimento aos consumidores no estado, pois garantirá o direito de reclamar, no ato da insatisfação. Com isso, o fornecedor ou prestador de serviço vai querer atender a reclamação para evitar o registro no livro. Hoje, a maior parte dos consumidores deixa de reclamar por falta de tempo para ir ao Procon, e convivem com situações abusivas – argumenta.

Há cerca de um mês, o ministério do Turismo anunciou que irá implantar, a partir do ano que vem, o livro de reclamações em estabelecimentos prestadores de serviços turísticos, como hotéis, pousadas, agências de turismo e parques temáticos. Começará pelo Rio e pelas outras 11 cidades-sede da Copa do Mundo. Em seguida, a ação será ampliada às demais cidades do país.

Fonte: oglobo.com

 

 07/11/2013

PM: DEPUTADO ENVIA OFÍCIO NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 7

POLICIAO deputado estadual Wagner Montes (PSD) encaminhará nesta quinta-feira, dia 7, um ofício para o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), coronel José Luís Castro Menezes, com o intuito de esclarecer a morosidade na abertura das inscrições do novo concurso para 6 mil vagas de soldado, além do andamento das convocações dos aprovados na última seleção, realizada em 2010, conforme garantiu a Assessoria de Imprensa do parlamentar.

Entre as questões que serão abordadas no ofício, que pode ser consultado no arquivo em anexo, estão o número de convocações que a PM vai fazer do concurso de 2010 e quando serão feitas essas chamadas. Além disso, o parlamentar quer saber se serão convocados todos que estão no cadastro para esgotar o banco de aprovados (acabando assim com qualquer motivo que inviabilize a abertura da nova seleção) e quando o cronograma do novo concurso será anunciado e se ele terá mesmo 6 mil vagas.

Outra situação que será questionada pelo deputado é sobre o aproveitamento das 6.500 aprovadas no último concurso, mas que ainda não foram convocadas para ocupar vagas na PM. Inclusive, no dia 22 de agosto, cerca de 50 delas reivindicaram em frente ao quartel-general da corporação, no Centro da cidade. Na época, o comandante da PM-RJ, afirmou que o caso seria analisado, porém até o momento nenhuma chamada foi aberta.

De acordo com o Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PM-RJ, foram feitas 24 convocações do concurso de 2010, sendo chamados todos os aprovados homens até o número 24.381 e até a posição 3.945 das mulheres. Das 13 mil vagas abertas no concurso de 2010, 11.500 vagas foram destinadas a homens e 1.500 a mulheres (inicialmente, o edital trazia 3.600 vagas).

O parlamentar acredita que o comandante da PM responda o ofício em curto espaço de tempo, mas caso isso não aconteça, ele encaminhará um requerimento de informações ao coronel José Luís Castro Menezes. Por meio deste instrumento, o comandante será obrigado a responder as perguntas feitas em um prazo de 30 dias.

O Decreto nº 43.876, de 8 de outubro de 2012, impede a PM de realizar novo concurso antes convocar todos os aprovados, dentro da validade, da seleção anterior. Ele estabelece que o prazo de validade do concurso será a homologação do resultado final das provas e exames. Porém, a PM-RJ publicou no Diário Oficial do Estado, no dia 22 de julho, o edital do novo concurso para soldado, com exceção do cronograma. O documento prevê a oferta de 6 mil vagas, sendo 10% destinadas às mulheres, e inclui cotas para negros e índios, conforme a lei estadual.

Para a função, além do nível médio, é preciso possuir carteira de habilitação, no mínimo na categoria “B”. A comprovação desses requisitos ocorrerá na fase de entrega dos documentos. Também são requisitos a altura mínima de 1,60m, para mulheres, e de 1,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30 anos (até o fim do período de inscrição). O salário é de R$2.382,89, porém a remuneração inicial pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) e trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). Os soldados que se voluntariam para trabalhar na folga, no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço), recebem R$150 por oito horas/dia e R$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês.

Apesar do reforço de 260 novos soldados – entre eles 36 mulheres, na última sexta-feira, dia 1º, quando aconteceu a formatura da primeira turma de 2013, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap, continua evidente a necessidade urgente de novos policiais militares nas ruas, principalmente em virtude do aumento dos índices de violência no estado.

(Para ver o ofício em questão, clique na imagem abaixo)

oficio

Fonte: http://www.folhadirigida.com.br

SOLDADO: DEPUTADO COBRARÁ EXPLICAÇÕES DO COMANDANTE

05/11/2013

pmmO deputado estadual Wagner Montes (PSD) informou à FOLHA DIRIGIDA, na última sexta-feira, dia 1º, que encaminhará nos próximos dias um ofício para o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), coronel José Luís Castro Menezes, para obter informações sobre a demora na abertura das inscrições do novo concurso para 6 mil vagas de soldado (cujo edital já foi divulgado), além da convocação dos aprovados da última seleção.

Apesar de a PM-RJ ter divulgado há três meses o edital de um novo concurso para soldado, até o momento as inscrições não foram abertas, o que está gerando grande descontentamento por parte dos futuros candidatos, que estão sem informações concretas a respeito da seleção. “A intenção deste ofício é informar à população sobre o andamento das convocações da seleção realizada em 2010, pois o direito dos candidatos deve ser garantido e respeitado. E obter uma previsão de quando as inscrições serão abertas do próximo concurso”, afirmou.

O parlamentar acredita que o governo precisa resolver com urgência as situações dos concursos para contar com mais soldados no combate à violência e, também, para garantir a segurança dos grandes eventos, entre eles a Copa do Mundo já no próximo ano. “A PM-RJ precisa reforçar o efetivo, pois a meta do estado é chegar a 2016 com 60 mil PMs, ou seja, 16 mil a mais do que o efetivo atual”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, já foi cogitado que um dos possíveis entraves à definição do cronograma do novo concurso seria a convocação dos aprovados na seleção de 2010, em especial um grupo de mulheres. “Para eliminar dúvidas, o mais adequado teria sido não ter publicado o edital do novo concurso até que todos os aprovados do anterior fossem convocados”, explicou Wagner Montes, que quer saber quantos aprovados ainda precisam ser chamados para que o certame de 2010 possa ser efetivamente homologado.

Para o deputado, a demora na abertura do novo concurso demonstra falta de planejamento adequado na instituição. “O número de vagas do novo concurso deveria ser estabelecido somente após o ingresso dos aprovados no anterior. Sendo assim, se saberia melhor o déficit no efetivo. Embora seja importante frisar, que a publicação do edital não tornou sem efeito a convocação dos aprovados de 2010”, disse.

A morosidade na abertura do concurso tem atrapalhado a vida dos futuros candidatos, principalmente aqueles que estão próximos de completar o limite de idade, 30 anos, até o fim do período de inscrição, além dos que aguardam pelas novas convocações do anterior.

O parlamentar está otimista que o comandante da PM responda o ofício em curto espaço de tempo, mas caso isso não aconteça, ele encaminhará um requerimento de informações ao coronel José Luís Castro Menezes. Por meio deste instrumento, o comandante será obrigado a responder as perguntas feitas em um prazo de 30 dias.

Entenda polêmica sobre o novo concurso

FOLHA DIRIGIDA tem rotineiramente buscado informações sobre o novo concurso para 6 mil vagas de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), porém a corporação não tem passado informações precisas sobre os preparativos da seleção e de quando o cronograma do concurso será divulgado.

A Exatus, organizadora do concurso, chegou a informar, em outubro, que já existia um calendário previsto, mas que dependia ainda da aprovação da PM-RJ para ser divulgado. A corporação, no entanto, não confirmou a informação e não soube precisar uma data para a sua divulgação.

Embora a PM-RJ não dê detalhes sobre o atraso, segundo fonte ligada à corporação, o impasse na divulgação do cronograma do novo concurso está atrelado ao término das convocações de todos os aprovados da seleção de 2010.

O edital do concurso de 2010 estabelecia que o prazo de validade seria de dois anos, prorrogável por igual período. No entanto, isso foi alterado pelo Decreto nº 43.876, de 8 de outubro de 2012, que estabeleceu que a PM não pode realizar novo concurso sem antes convocar todos os aprovados, dentro da validade, da seleção anterior.

Além disso, o decreto estabelece que o prazo de validade do concurso será contado a partir da homologação do resultado final. No entanto, como a PM-RJ ainda está com as convocações em andamento, não há como homologar a seleção, o que impede que as inscrições do novo concurso sejam abertas.

De acordo com o Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PM-RJ, até o momento, foram realizadas 24 convocações, sendo chamados todos os aprovados homens, até o número 24.381, além de 3.945 mulheres. No entanto, somente após a posse do último convocado (muitos estão passando por etapas de seleção, tais como exames médicos, pesquisa social e outros), a seleção de 2010 poderá ser homologada.

Outra situação que precisa ser solucionada pela corporação é a questão das 6.500 candidatas aprovadas que aguardam serem chamadas para outras etapas do concurso de 2010. No entanto, até o momento, nenhuma chamada foi aberta para solucionar o caso.

Segundo fonte da PM-RJ, caso não convoque essas 6.500 aprovadas, a corporação só pode abrir o concurso com vagas para homens, o que foi cogitado inicialmente no início do ano pelo CRSP, mas descartado pelo Comando Geral. Das 13 mil vagas abertas no concurso de 2010 (inicialmente o edital trazia 3.600 vagas, mas outras 9.400 foram autorizadas durante as etapas de seleção), 11.500 vagas foram destinadas a homens e 1.500 a mulheres.

Novo concurso é para 6 mil vagas

Pelo edital divulgado no 22 de julho (pode ser consultado na FOLHA DIRIGIDA Online), a PM-RJ planeja preencher 6 mil vagas de soldado, 600 delas por mulheres, e incluirá cotas para negros e índios, conforme a lei estadual. Para a função, além do nível médio, é preciso possuir carteira de habilitação, no mínimo na categoria “B”. A comprovação desses requisitos ocorrerá na fase de entrega dos documentos. Também são requisitos a altura mínima de 1,60m, para mulheres, e de 1,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30 anos (até o fim do período de inscrição).

O salário é de R$2.382,89, porém a remuneração inicial pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) e trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). Os soldados que se voluntariam para trabalhar na folga, no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço), recebem R$150 por oito horas/dia e R$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês. Os selecionados terão direito a benefícios como assistência médico-hospitalar (inclusive para os dependentes), alimentação,  fardamento, entre outros.

O concurso constará de sete etapas, com a organizadora sendo responsável pelos exames intelectual (prova objetiva e redação), médico e psicológico. O exame intelectual terá duração de cinco horas. A prova objetiva será composta por 40 questões, distribuídas pelas disciplinas de Português (dez), História, Geografia, Sociologia, Informática, Legislação de Trânsito e Direitos Humanos (com cinco questões cada). Também será aplicada uma Redação, que deverá ter entre 20 e 30 linhas. Só serão corrigidos os textos de até cinco vezes número de vagas oferecidas. As demais fases (exames antropométrico, físico, toxicológico e investigação social e documental) ficarão a cargo da corporação.

Fonte: http://www.folhadirigida.com.br

FIRJAN QUESTIONA LEI NA JUSTIÇA 

16/10/2013

construtora 340Futuros moradores do Jardins Sancerre e do Vivendas das Campinas, em Campo Grande, da construtora AG Prima, que estão com obras paradas, podem não receber multa pelo atraso na entrega de imóveis, como prevê a Lei 6.454/2013. É o que pretende a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, alegando que ela teria sido “promulgada pela Alerj em desrespeito à competência atribuída pela Constituição ao Legislador Estadual”. A entidade defende que apenas a União pode legislar sobre Direito Civil. “Isso prejudicaria a concorrência do mercado fluminense com outros estados”, informou em nota.

Para o deputado Wagner Montes, autor da Lei, o pedido é um direito da Firjan: —Para mim, não há inconstitucionalidade, mas é um direito deles entrar com o pedido e é um direito nosso tentar derrubar isso na Justiça. De acordo com Woltair Si-mei, subsecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, há dois pontos:  — Como advogado, acho que a iniciativa é inconstitucional. Do ponto de vista do Pro-con-RJ, em defesa dos que adquiririam os imóveis, o ideal é que a lei seja considerada constitucional.

A AG Prima se houver informou que atraso, mais entregará os 03% a cada imóveis em 24 mês de atraso meses. A Caixa Econômica Federal disse que não está com os recursos dos empreendimentos — que seriam enquadrados no “Minha casa, minha vida” —, pois não houve a contratação de empréstimo.

Fonte: Jornal Extra

 

AG PRIMA ESTÁ EM CADASTRO NEGATIVO DA CEF, DIZ BANCO

24/09/2013

cpiconst_geral_rw_23_09_13_new (1)A construtora AG Prima e seus sócios foram incluídos no Cadastro Interno Restritivo de Habitação, que impede novos contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF). A informação foi dada durante reunião ordinária realizada nesta segunda (23/09) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para apurar as causas relativas ao atraso na entrega de imóveis pelas construtoras no estado, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT). “Nós ainda vamos ouvir outro diretor da AG Prima, mas está claro que essa empresa lesou os adquirentes. As denúncias comprovam a falta de idoneidade”, afirma Palmares.

Gerente regional de Construção Civil da Superintendência da CEF no Centro-Leste Fluminense, Fábio Quintino explicou que o único contrato que o banco teve com a construtora foi o do empreendimento Residencial Lagoa Dourada, em Araruama, Região dos Lagos, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida: “O contrato não foi cumprido pela AG Prima, pois em 12 meses de obras ela só concluiu 30% da construção. Esse atraso, aliado às diversas reclamações dos mutuários, fez a CEF rescindir o contrato”, disse Fábio, que ainda explicou a próxima etapa do processo: “Estamos estudando uma nova construtora, que vai terminar a obra. Os custos já foram aprovados pela Caixa, e esperamos conseguir entregar o empreendimento até o fim do ano que vem”, afirmou.

A AG Prima já havia sido ouvida pela comissão no início de setembro, mas Palmares garantiu que ela será chamada novamente, em data a ser definida. Ele também ressaltou que a Caixa irá retornar à comissão. “A CEF tem um peso de 70% no mercado imobiliário do país, por isso, nós, da CPI, achamos que a entidade possui uma responsabilidade maior do que a que foi admitida pelos superintendentes. O nome da CEF é muito forte, e dá certa segurança aos mutuários na hora da compra do imóvel”, disse o presidente da comissão. Também estavam presentes no debate o deputado Wagner Montes (PSD), relator da CPI, e o gerente regional de Construção Civil da Superintendência da CEF nas zonas Oeste e Baixada, Fernando César Guimarães.

Fonte:http://www.alerj.rj.gov.br

CONSTRUTORA DIZ QUE COPA E OLIMPÍADAS ATRASAM EMPREENDIMENTOS

10/09/2013

zz12345As obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas em andamento no Rio são um problema para a construtora Cyrela. Segundo o vice-presidente da empresa, Rogério Zylberstain, a falta de mão de obra e material no mercado do estado fará com que os prazos de entrega de seus próximos projetos sejam revistos. “Estamos muito preocupados com a imensa demanda desses dois recursos, que já se mostrou um problema”, explicou ele, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) criada para investigar os atrasos na entrega de imóveis das construtoras no Rio, realizada nesta segunda-feira (09/09).

Zylberstain admitiu que ocorreu um atraso de 21 meses na entrega dos dois primeiros blocos do condomínio Eco Park, no bairro de Maria Paula (Niterói), que foi lançado em 2010. Além disso, ele não deu previsão concreta para a entrega dos três blocos remanescentes. O presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), pediu aos advogados da Cyrela que enviassem os documentos relativos às obras do Eco Park. “Vamos continuar acompanhando o caso após o envio dos papeis requeridos. Mais uma vez, a necessidade dessa CPI ficou comprovada”, frisou Palmares.

O parlamentar disse ter recebido denúncias de que alguns imóveis dos blocos inexistentes já tinham sido vendidos. “Não estamos vendendo esses apartamentos. Se algum foi vendido, houve negociação com o adquirente para ressarcimento de seu dinheiro ou troca do imóvel que não foi construído por algum nos dois primeiros blocos”, esclareceu a advogada de obras da empresa, Rafaela Carvalho.

Outros problemas marcam as construções da empresa em Niterói. O terreno onde foi erguido o Eco Park apresentou irregularidades ambientais que impediram a construção da área de lazer prevista no projeto. “Como pode ser que um estudo minucioso não tenha sido feito?”, indagou o relator da comissão, deputado Wagner Montes (PSD). “Reconheço que não usamos tempo suficiente para compatibilizar as plantas do Eco Park. Ele é nosso maior problema, e estamos empregando todo o nosso tempo para resolvê-lo”, respondeu Zylberstain. “Se um terreno foi cortado errado, não há como consertá-lo. Um estudo aprofundado precisa ser feito antes: se há rochas soltas, se há alguma questão ambientalista impedindo a concretização do projeto… tudo isso precisa ser antecipado” opinou o deputado Luiz Paulo (PSDB).

Quando Palmares perguntou o que estava sendo feito para compensar os moradores pela ausência da área de lazer prometida, Zylberstain respondeu que a assembleia do condomínio está decidindo se haverá compensação financeira ou se a área deverá ser construída em outro local do prédio. O vice-presidente da Cyrela acrescentou que atrasos na aprovação e nas licenças para dar início ao processo de construção também atrapalharam o empreendimento como um todo. “Gostaria de pedir a essa CPI que pensasse em iniciativas para agilizar esse processo no estado”, pontuou.

Fonte:http://www.alerj.rj.gov.br

CPI DAS CONSTRUTORAS QUER PROIBIR VENDA DE IMÓVEIS SEM QUE EMPRESA TENHA LICENÇAS

03/09/2013

cpiconstr_geral_ge_02_09_13_newA construtora AG Prima não é proprietária do terreno em que os condomínios Nirvana I e II deveriam ser construídos, em São Pedro da Aldeia (Região dos Lagos), não tem licenciamento de instalação atualizado da prefeitura e a parceria com a Caixa Econômica como financiadora do empreendimento está cancelada. A situação foi admitida por um dos sócios da construtora, Amaury Teixeira da Silva, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) criada para apurar os casos relativos aos atrasos na entrega de imóveis pelas construtoras do estado, realizada nesta segunda-feira (02/09). Os lotes fazem parte do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. “Existem construtoras com mais de 40 anos de mercado que dizem ter dificuldade em negociar vendas sem ter parceria com uma instituição financeira. Como o senhor dará continuidade ao processo de construção sem todos esses encaminhamentos?”, perguntou o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT).

“A própria falta de recursos do Minha Casa Minha Vida influenciou negativamente no empreendimento”, afirmou Amaury Teixeira. “É importante frisar que o cancelamento da licença de instalação por parte da prefeitura não significa que a construção não irá mais acontecer; é, na verdade, uma advertência para que a construtora se adapte às novas exigências”, explicou o advogado da empresa , Victor Gotelip. Ele reforçou que a AG Prima tem a Licença de Obra, que é necessária para lançar a venda dos imóveis; a Licença de Instalação é que foi cancelada, segundo o advogado, por razões ambientais. “Vou propor no relatório final dessa CPI que criem um Projeto de Lei no Congresso Nacional para que nenhuma construtora no País comece a vender imóveis sem ter todas as licenças. Não faz sentido que o comprador invista em algo que pode ser revogado”, disse o relator da CPI, deputado Wagner Montes (PSD).

Segundo depoimentos recebidos por Palmares, o proprietário do terreno onde a AG Prima pretende construir Nirvana I e II entrou com uma ação judicial contra a empresa por não ter recebido os dois milhões de reais prometidos no acordo. “Não demos o valor total ao proprietário, mas uma entrada foi paga. As vendas de imóveis são praticamente todas feitas com parcelamentos, e tivemos muitos custos operacionais. A negociação dos financiamentos com a Caixa demorou muito, o que também causou problemas à empresa”, esclareceu Amaury Teixeira, acrescentando que pretende acionar a Caixa Econômica Federal.

“No site da AG Prima consta que a parceria com a Caixa Econômica ainda é válida”, expôs Wagner Montes. “Quem não pode comprar um imóvel à vista se sente protegido pelo selo da Caixa na publicidade. Isso é propaganda enganosa”, disse. “Tudo estava encaminhado para que a parceria fosse efetiva. Além disso, quem administra nosso site é uma empresa contratada. Pedirei que o selo da Caixa seja retirado”, afirmou Amaury Teixeira. “E para onde foram os recursos dos compradores que já pagaram o valor dos imóveis?”, perguntou Palmares. “Cinco por cento das entradas vão para a comissão da construtora; o restante é empregado nos custos operacionais que mencionei, além da publicidade”, esclareceu o proprietário.

Apesar das adversidades, Amaury Teixeira disse que pretende entregar as chaves, ainda que com atraso. “Gostaria de receber relatórios com os custos e com a previsão de entrega por parte do seu sócio, para que eu possa convocá-lo a uma próxima audiência”, pediu Palmares. O presidente da CPI convocará representantes da Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso e checar informações recebidas. “É uma vitória da Alerj ter instalado essa comissão; está claro que ela é mais que necessária”, comentou.

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br 

CPI DAS CONSTRUTORAS RECEBE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA JULIO BOGORICIN 

27/08/2013

cpi construtorasA imobiliária Julio Bogoricin entregou nesta segunda-feira (26/08) um dossiê sobre suas atividades em parceria com a construtora AG Prima, que é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para apurar possíveis crimes contra a economia popular, em relação aos atrasos na entrega de imóveis. Leila Bogoricin afirmou que a empresa da qual é diretora apenas promove intermediação entre adquirentes e construtoras, não tendo qualquer obrigação no sentido de construir e entregar imóveis. Frisou também que após ter constatado um problema entre o dono do terreno e a AG Prima, encerrou seu contrato com a mesma, acionando-a na Justiça. A construtora Gafisa também foi ouvida na reunião.

Presidente do colegiado, o deputado Gilberto Palmares (PT) chamou atenção para o fato de que a imobiliária deu credibilidade ao empreendimento, ao lado da Caixa Econômica Federal, e, depois que o problema ocorreu, quer se eximir de responsabilidade. “O mais grave é o empreendimento em São Pedro da Aldeia, envolvendo a Julio Bogoricin e a AG Prima, em que as pessoas foram atraídas pelo nome da empresa”, aponta o petista, que completa: “Temos um caso em que uma pessoa pagou R$ 150 mil à vista, agora a Julio Bogoricin não reconhece, diz que é com a AG Prima, que diz que é com a Julio Bogoricin. A obra foi embargada pela prefeitura, está totalmente parada. Temos aqui um caso de estelionato, e que vamos apurar com rigor”.

Leila Bogoricin ressaltou que quando sua empresa foi contratada pela AG Prima, a mesma apresentou todos os documentos necessários para o empreendimento, como licenças ambientais, o projeto aprovado, autorizações de órgãos reguladores, incluindo a promessa de compra e venda do terreno devidamente registrada, além de se apresentar como uma empresa reconhecida pela Caixa Econômica Federal (CEF) como apta. “Iremos convidar todas essas pessoas citadas, pois, se alguém compra algo e não recebe o ‘produto’ pelo qual pagou, é estelionato”, reforçou o deputado Luiz Paulo (PSDB), vice-presidente da CPI. Leila Bogoricin se comprometeu a enviar novos dados ao colegiado, assim como realizar correções sobre possíveis erros materiais contidos no dossiê entregue. Também convidada, a construtora AG Prima não compareceu à reunião e se comprometeu a prestar esclarecimentos na próxima oitiva da comissão, marcada para a segunda-feira (02/09).

A empresa Gafisa prestou esclarecimentos através de seu diretor de incorporações, Alexandre Millen, que informou que hoje a construtora tem 19 empreendimentos entregues e seis ainda com obras em andamento. Questionado sobre dois grandes atrasos em entrega de imóveis, um na Zona Oeste da capital fluminense, no bairro Recreio dos Bandeirantes, e um em Niterói, que teriam ultrapassado 20 meses, o representante informou que a empresa sofreu com problemas de remoção de rochas e de falta de mão de obra qualificada em ambos os casos. Alexandre Millen ressaltou que no caso do Recreio dos Bandeirantes contratou os melhores especialistas em contenção de encostas do mercado, além de ter investido três vezes o previsto no empreendimento, para minimizar os danos causados a seus clientes. Sobre o caso de Niterói, pontuou que na ocasião fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP-RJ), e que cumpriu à risca todos os compromissos assumidos.

O deputado Wagner Montes (PSD), relator da CPI, ressaltou que apenas no Fórum da Barra da Tijuca existem 151 citações judiciais contra a Gafisa. O parlamentar questionou o fato de que em um financiamento, o banco para de liberar parcelas à construtora se a mesma atrasar as obras, mas que o adquirente continua pagando suas parcelas ao banco, muitas vezes sem sequer tomar conhecimento dos atrasos. “No meu entendimento, se o banco cessa as parcelas à construtora, o adquirente deveria na mesma hora também cessar seus pagamentos, visto que o produto pelo qual está pagando acaba de ter prazo de entrega comprometido, isso se for entregue”, afirmou o relator. Também participou da reunião o deputado Luiz Martins (PDT), membro do colegiado e presidente da comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.

5ª REUNIÃO DA CPI DAS CONSTRUTORAS

19/08/2013

Hoje será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a 5ª Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis, na qual o Deputado Estadual Wagner Montes é Relator. Na reunião, serão ouvidos o PROCON do RJ e a Abecip.

Atualização 19:04

48A Comissão para apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativa ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras, a qual o Deputado Wagner Montes é Relator, realizou a 5ª reunião ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ouviu os representantes da ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Créditos Imobiliários) e do PROCON do Município do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os representantes da associação o Dr. Melhim Namem Chalhub, Dr. José Cetraro, o Sr. José Aguiar e o Sr Fábio Ferreira do PROCON.

O objetivo da comissão é entender e propor questões para melhorar a situação dos consumidores que estão indefesos na ponta de um sistema que, a princípio, gira em interesse próprio. Atualmente, o consumidor, já descrente, custa a ir a justiça buscar os seus direitos. O comprador, apesar de amparado pela lei, é o que está mais desprotegido. A questão crucial da reunião foi saber até que ponto a Abecip, associação dos bancos que financiam as construtoras e incorporadoras, tem responsabilidade neste processo.

O Relator da Comissão, o Deputado Wagner Montes, ressaltou que o nome do banco dá credibilidade ao lançamento do empreendimento e faz com que o comprador se sinta seguro. O Deputado entende que há uma necessidade de aumentar as responsabilidades de todos os envolvidos no processo, pois, somente assim, o consumidor estará mais protegido. A Comissão indagou o porquê do crédito continuar sendo concedido mesmo quando a construtora já está com o prazo de entrega atrasado e como a associação se resguarda para escolher bem suas associadas. A Abecip analisou que as consequências de uma interrupção de concessão de créditos seria enorme. Além do aspecto social, o atraso na entrega do imóvel poderia ser maior ainda.

Os representantes acreditam que o ambiente está favorável para os bancos concederem créditos e explicou que a associação é composta por bancos captadores, ou não, de poupanças e companhias hipotecárias. Alguns pré requisitos são necessários para a aprovação do financiamento, como por exemplo, comprovar experiência de pelo menos 3 anos, realização de um estudo socioeconômico, apresentação do projeto da obra e documentos técnicos, além da escritura registrada da incorporadora. Os representantes ressaltaram que, ao ser constatada uma empresa sem credibilidade no mercado, o empréstimo pode sim ser negado. Isso é cuidadosamente analisado por cada banco associado e é uma decisão particular do banco e não uma norma imposta pela associação.

Outra questão levantada pela CPI foi o porquê de não haver um departamento de engenharia ou uma equipe especializada dentro dos bancos que pudesse emitir um laudo técnico. A Abecip informou que o financiamento tem uma fiscalização quantitativa e não qualitativa, isto é, os bancos fazem uma liberação físico-financeira, assim como a Caixa Econômica Federal, e se isentam de qualquer responsabilidade qualitativa. O sistema financeiro não se envolve neste aspecto e não existe nenhum requisito de rigor técnico com relação à obra.

A CPI sugeriu que houvesse um cadastro com empresas e incorporadoras que mais atrasam, desta forma, os bancos teriam mais uma fonte de consulta na hora de optar pelo empréstimo ou não. A Abecip entende que esta medida, bem como adotar o sistema de transparências  contribuiria para o processo, mas como regra precisa ser pensado, mas ressaltou que alguns bancos já adotam tal prática.

O representante do PROCON informou que o órgão está estreitando relações com a Alerj e ao ser indagado sobre as centenas de reclamações levantadas pela CPI na Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, informou que está tomando conhecimento dos casos. O PROCON do município do Rio de Janeiro é novo, foi instalado em 2012, e até agora só tem 2 demandas de incorporações na zona oeste.

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APROVADO AUXÍLIO DE R$ 2 MIL PARA POLICIAIS E BOMBEIROS

08/08/2013

wagner-montesA indicação legislativa de autoria do deputado Wagner Montes, em parceria com Flávio Bolsonaro, Luiz Martins e Márcio Pacheco, para a ampliação do auxílio invalidez de R$ 2 mil para policial militar e civil, bombeiro militar e inspetor de segurança e administração penitenciária foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado do Rio (Alerj).

A Indicação solicita ao governador Sérgio Cabral o envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei N° 3.527, de 9 de janeiro de 2001. O profissional reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido e que fique impossibilitado para trabalhar e garantir sua subsistência, deverá receber mensalmente o auxílio-invalidez. Para ser valida, entretanto, é necessário que o governador execute a indicação.

A Comissão Especial presidida por Wagner Montes apontou que condições de tratamento oferecidas pelo estado são precárias, e as despesas particulares enormes. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.

Fonte: Jornal Extra

DEPUTADOS APROVAM ANISTIA PARA PMs E BOMBEIROS QUE FIZERAM GREVE NO RIO

07/08/2013

qqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqA Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro anistiou administrativamente, nesta terça-feira, os 14 bombeiros militares e três policiais militares punidos por envolvimento em protestos que reivindicaram melhorias salariais e condições de trabalho ocorridos entre janeiro e março de 2012. A anistia, tema do Projeto de Lei 1.453/12, foi assinada por 63 deputados, entre eles, o Deputado Wagner Montes. Agora, seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral que se comprometeu a sancionar a medida.

Fonte: Jornal Meia Hora

DEPUTADO WAGNER MONTES VISITA REDAÇÃO DE VIDRO DO JORNAL EXTRA

07/06/2013

IMG_3326O Deputado Wagner Montes visitou a redação de vidro do Jornal Extra, na Praça XV, que comemora os 15 anos de existência. A redação chamou atenção da população carioca que circula pela praça diariamente. O Deputado foi muito bem recebido pelos profissionais do jornal e fez várias fotos com os fãs que passavam por lá.

Fonte: Equipe Wagner Montes

COMISSÃO PARA APURAR ATRASOS NA ENTREGA DE IMÓVEIS É INSTALADA NA ALERJ

22/05/2013

33333333Foi instalada na Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro a Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar as causas de possíveis crimes contra a economia  popular relativa ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras. A Comissão, que tem como Presidente o Deputado Gilberto Palmares elegeu  como Vice o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Wagner Montes como Relator.

O primeiro passo será fazer um levantamento das construtoras campeãs de reclamações e das que mais edificam. A Comissão também entrará em contato com as financiadoras, como a Caixa Econômica Federal, com as seguradoras e vai chamar pessoas que tenham sido lesadas e levantar as principais queixas junto aos órgãos de atendimento ao consumidor.

Wagner Montes é eleito Relator

Wagner Montes agradeceu a indicação e ressaltou a importância da derrubada do veto do Governador ao Projeto de Lei nº 1018-A/2011, de sua autoria.  O Projeto disciplina a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor.

“Considero que esta foi uma grande vitória para os consumidores que muitas vezes têm seus direitos desrespeitados”.

Fonte: Equipe Wagner Montes

ALERJ DERRUBA VETO DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES

21/05/2013

w3O Projeto de Lei nº1018/2011 tem o objetivo de disciplinar a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor. A proposição prevê uma multa mínima, em caráter compensatório de 2% no valor do imóvel, as Incorporadoras e Construtoras que não honrarem as suas obrigações contratuais. A intenção é compensar o consumidor que não pôde mudar no período estimado e teve que alugar um apartamento, por exemplo. Até agora essa situação não era prevista nos contratos e, quando muito as penalidades eventualmente previstas para a vendedora não eram suficientes para compensar os inconvenientes causados ao consumidor. O Veto foi derrubado por unanimidade (51 X 0).

Para saber mais clique aqui

Fonte: Equipe Wagner Montes

PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL

16/05/2013

deficientesA Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2131/2009 de autoria do Deputado Wagner Montes, que assegura ao educando portador de deficiência física mental, sensorial ou com mobilidade reduzida, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência. É de relevante importância garantir aos alunos que tenham mobilidade reduzida, não somente o direito a uma vaga em escola pública,mas sim o direito à vaga na escola pública mais próxima de sua residência. E não basta que esta escola seja apenas próxima de sua casa, o espaço deve ser de fácil acesso ao aluno em questão.

Fonte: Equipe Wagner Montes

MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA “POST MORTEM” PARA O CANTOR EMÍLIO SANTIAGO

16/05/2013

emílioO Projeto de Resolução nº 889/2013 apresentado por vários deputados, entre eles, o Deputado Wagner Montes, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma “Post Mortem” ao grande cantor e Botafoguense Emílio Santiago pela sua enorme contribuição à música brasileira foi aprovado.

Fonte: Equipe Wagner Montes

WAGNER MONTES SERÁ RELATOR DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

 11/04/2013

20130306_112248O Deputado Wagner Montes será o Relator da Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais, no Estado do Rio de Janeiro, instalada hoje na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A Comissão será presidida pelo Deputado Thiago Pampolha e terá o Deputado Bruno Correa como Vice-Presidente. O objetivo desta comissão é acompanhar diversas questões: maus tratos, tráfico de animais, abandono, funcionamento de pet shops, além de outros temas relacionados à proteção animal. Após ser escolhido como Relator, o Deputado Wagner Montes agradeceu a indicação e disse que este trabalho é muito importante, tendo em vista o número alarmante de denúncias a maus tratos a animais. O Relator também sugeriu, que a Comissão convide para a próxima reunião, a Presidente da Suípa e os representantes de outras sociedades protetoras de animais, além de ONGs que atuam nesta área.

Fonte: Equipe Wagner Montes

4ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS VITIMADOS

10/04/2013

20130410_100122O Deputado Wagner Montes realizou hoje, a 4ª reunião da Comissão Especial para Analisar a Situação de Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares Vitimados. A Comissão, que é presidida por Wagner Montes, recebeu o os representantes da Diretoria Geral de Saúde da PMERJ entre eles o Tenente Coronel Médico Garone, para responder sobre o Fuspom; o Tenente Coronel Luis Felipe, fisioterapeuta do Centro de Fisiatria e Reabilitação; o Major Médico Donato e o Tenente Espíndula ambos do setor de convênios e Coronel Alcântara da  assessoria parlamentar da PMERJ.

Os membros da Diretoria Geral de Saúde vieram esclarecer dúvidas que surgiram, na última audiência pública, relacionadas ao fornecimento de medicamentos e todo o processo que envolve o tratamento de vitimados em ato de serviço, tais como: convênios com clínicas particulares, transporte de vitimados para tratamento, centro de reabilitação, junta de saúde da PMERJ e outros. Vários avanços já foram feitos até o momento, e o grupo da Diretoria Geral de saúde se comprometeu a continuar buscando mecanismos de auxiliar os vitimados.

Fonte: Equipe Wagner Montes 

EMPRESA TERÁ QUE PAGAR MULTA POR ATRASO EM IMÓVEL

09/04/2013

sao-pauloA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou, ontem, que a Cyrela RJZ Gulf Empreendimentos Imobiliários pague R$ 10 mil de multa indeniza-tória, por danos morais, a um casal que recebeu um imóvel, em Botafogo, com atraso. O valor determinado, que chega a R$ 60 mil com os danos materiais, foi considerado baixo pelos autores.  —Vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para ampliar os valores — disse o advogado Gustavo Vieira.

O deputado estadual Wagner Montes (PSD), autor do projeto de lei que prevê multa para atrasos na entrega de imóveis, acha que o caso se soma à sua justificativa no plenário. Vetada pelo governador Sérgio Cabral, no entanto, a proposta não tem previsão para voltar à pauta de votação na Assembléia Legislativa do Rio.

A RJZ Cyrela informou que o processo está em andamento, e que cabem recursos.

Fonte: Jornal Extra

LEI DE DEPUTADO WAGNER MONTES SOBRE REGISTRO DE PATERNIDADE É SANCIONADA

08/04/2013

imgBinaryAgora é lei: hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registros civis terão que divulgar decisão que facilita registro de paternidade. É o que garante a lei 6.428/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (08/04). A  nova regra, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), obriga estes locais a afixarem cartazes com o texto: “De acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do provimento 16, o processo de reconhecimento de paternidade poderá ser iniciado no cartório de registro civil mais próximo da residência da mãe”. O parlamentar defende que os avisos darão a possibilidade de escolha às pessoas que desconhecem a norma. “Queremos fazer com que a população tome conhecimento dessa facilidade, dessa simplificação. Há muitas mulheres que não buscam incluir a informação no registro de seus filhos por acharem que há necessidade de entrar na Justiça”, afirma.

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br 

NA LUTA POR QUEM MERECE!

03/04/2013

8 (1)Foi publicada hoje no Diário Oficial a Indicação Legislativa de autoria do Deputado Wagner Montes, em parceria com outros Deputados, que cria o auxílio-invalidez no valor de R$2.000,00 para o Policial Militar e Civil, o Bombeiro Militar e o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.

A Indicação solicita ao Governador Sérgio Cabral o envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei N° 3.527, de 9 de janeiro de 2001. De acordo com a Indicação o profissional reformado ou aposentado por incapacidadedefinitiva e considerado inválido, e que fique impossibilitado para trabalhar e garantir sua subsistência deverá receber mensalmente o auxílio-invalidez. Agora, daqui pra frente, só depende da boa vontade do Governo do Estado.

Comissão Especial identifica falhas no tratamento aos vitimados

Após inúmeras audiências públicas, visitas e reuniões realizadas pela Comissão Especial, presidida pelo Deputado Wagner Montes, concluiu-se que o quadro vivido pelos militares inválidos é grave. A Comissão Especial, em atividade na ALERJ tem o objetivo de analisar a situação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros sequelados.

As condições de tratamento oferecidas pelo Estado são precárias e as despesas particulares enormes. Com a recente medida que reduziu drasticamente suas remunerações, particularmente no que diz respeito ao pagamento dos triênios integrais que já ocorriam, em muitos casos, há décadas, a situação ficou ainda pior.

Assim, a extensão do auxílio invalidez, no valor de dois mil reais, a todos os integrantes deste grupo especial de servidores, em virtude ou não de ato de serviço, significa o reconhecimento por seu compromisso. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.

Fonte: Equipe Wagner Montes

 ALERJ MANTÉM VETOS DO GOVERNO A LEI Nº 6346/2013

cadeia8A bancada governista na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) colaborou fortemente para a não derrubada dos vetos do governo do estado, a alguns artigos da Lei nº 6346/2013, de 23 de Novembro de 2013, de autoria dos Deputados Estadual Wagner Montes e Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 3.940/2002 que garante a reserva de 5% das vagas de emprego nos prestadores de serviço ao Estado do Rio de Janeiro para detentos e egressos do Sistema Penitenciário. A não derrubada dos vetos, descaracteriza completamente a proposta da lei, já que entre os artigos vetados, havia, por exemplo, a garantia de que, as empresas mantivessem o detento até o final do contrato, além de outro item, que exigia dos detentos os mesmos requisitos de qualquer outro candidato no processo de seleção.

Fonte: Equipe Wagner Montes

DEPUTADO WAGNER MONTES APRESENTA PEC

14/03/2013


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O Deputado Wagner Montes deu entrada na Proposta de Emenda Constitucional que altera o Art.102 e o Art.109 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para ampliar o poder de fiscalização da Alerj. Com isso, os Deputados e Comissões  sempre que estiverem representando uma das Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou a Assembléia Legislativa (mediante liberação do Plenário) terão livre acesso às repartições públicas. O objetivo é fiscalizar pessoalmente juntos aos órgãos da administração direta e indireta e agências reguladoras. Os Deputados e Comissões também poderão convocar os responsáveis e representantes de empresa prestadora de serviço público para prestar informações sobre assuntos de sua área de competência e sujeitar os responsáveis às sanções civis, administrativas e penais previstas em lei.

Fonte: Equipe Wagner Montes

ALERJ APROVA PROJETO DE LEI DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, DO DEPUTADO WAGNER MONTES  

12/03/2013

8A Alerj acaba de aprovar em segunda discussão o Projeto de Lei n° 1273/2012 do Deputado Wagner Montes que estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais;postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil. Agora o projeto segue para o Governador do Estado. Se sancionado vira Lei! Veja detalhes do Projeto de Lei nº1318/2012 no ícone “Leis e Projetos”.

Fonte: Equipe Wagner Montes

 

NA LUTA PELOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

06/03/2013

Sem títuloO Deputado Estadual Wagner Montes esteve em Brasília representando o Rio de Janeiro na luta pelos royalties do petróleo. Mesmo sem poder votar, ele foi participar do movimento contra a derrubada do veto. Ele foi com passagens pagas com o próprio dinheiro como informou a todos em sem programa de televisão. As bancadas do Rio de janeiro, Espírito Santo e parte da de São Paulo estão unidas com o mesmo objetivo.

Fonte: Equipe Wagner Montes

 

PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DOS VITIMADOS

06/03/2013

20130306_112248Hoje foi realizada pela manhã a 1ª Audiência Pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criada para analisar a situação dos policiais civis, militares e bombeiros vitimados em serviço, presidida pelo deputado Wagner Montes.  Na reunião foram ouvidas as reivindicações dos militares. A comissão identificou várias carências já que os responsáveis pelo tratamento dos vitimados não contam com recursos suficientes para atender toda a demanda. A Diretoria de Assistência Social (DAS) da Polícia Militar declarou que não cabe à DAS resolver alguns dos problemas levantados na reunião, pois prestam apenas atendimentos emergenciais. Os tratamentos continuados são de responsabilidade do Fundo de Saúde do Policial Militar (Fuspom). A Comissão continuará avaliando a situação.

Fonte: Equipe Wagner Montes

WAGNER MONTES É REELEITO 1º SECRETÁRIO

05/02/2013

wagner-montesAssembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu, nesta terça-feira (5), os membros da Mesa Diretora da Casa. Com 53 votos, a Chapa 1 venceu a eleição. Os Deputados Paulo Melo e Wagner Montes seguem, respectivamente, na Presidência e Primeira Secretaria da casa por mais dois anos.Esse é o resultado de um excelente trabalho desenvolvido nos últimos dois anos. O Deputado Wagner Montes foi um dos pilares do trabalho da Mesa Diretora. Provou não só a sua capacidade política e eleitoral, mas, sobretudo sua capacidade administrativa. Nos últimos 2 anos, a administração da casa deixou superávit de 135 milhões. Como 1º Secretário, Wagner Montes economizou recursos públicos e permitiu que o parlamento pudesse fazer investimentos em áreas fundamentais. Atuante e participativo, Wagner Montes foi elogiado pela maioria dos Deputados.

Fonte: Equipe Wagner Montes

 COMO SÉRGIO CABRAL É BONZINHO COM OS PODEROSOS

18/01/2013

dddddddddddddddddddddO governador Sérgio Cabral vetou, na terça-feira, o projeto de lei do deputado estadual Wagner Montes (PSD), que determinava que construtoras e incorporadores pagassem multa por demora na entrega dos imóveis, corresponde a 2% do valor do bem.

O projeto — que ainda previa punição de 0,5% por mês, a partir do sétimo mês de atraso — voltará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que os parlamentares votem se querem ou não derrubar o veto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado.

— Vou fazer o máximo possível para convencer os parlamentares — disse Montes.

Para o deputado, será fácil fazer com que o projeto vire lei, pois faz alusão ao Código de Defesa do Consumidor:

— O código não estipula as multas e as penalidades. Não vamos interferir na relação entre consumidor e construtora, só disciplinar e tentar evitar atrasos na entrega.

O projeto deve voltar à Alerj na semana que vem. Após o recesso, que terminará em 31 de janeiro, entrará na ordem do dia. Se o veto for derrubado, será promulgado pelo presidente da casa, e a lei entrará em vigor.

Fonte: O Globo

CABRAL VETA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ MULTA A EMPRESA QUE ATRASAR ENTREGA DE IMÓVEIS

17/01/2013

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O governador Sérgio Cabral vetou, na terça-feira, o projeto de lei do deputado estadual Wagner Montes (PSD), que determinava que construtoras e incorporadores pagassem multa por demora na entrega dos imóveis, corresponde a 2% do valor do bem. O projeto — que ainda previa punição de 0,5% por mês, a partir do sétimo mês de atraso — voltará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que os parlamentares votem se querem ou não derrubar o veto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado.

— Vou fazer o máximo possível para convencer os parlamentares — disse Montes.

Para o deputado, será fácil fazer com que o projeto vire lei, pois faz alusão ao Código de Defesa do Consumidor:

— O código não estipula as multas e as penalidades. Não vamos interferir na relação entre consumidor e construtora, só disciplinar e tentar evitar atrasos na entrega.

O projeto deve voltar à Alerj na semana que vem. Após o recesso, que terminará em 31 de janeiro, entrará na ordem do dia. Se o veto for derrubado, será promulgado pelo presidente da casa, e a lei entrará em vigor.

Fonte: Jornal Extra

DEPUTADOS DIZEM QUE VÃO TENTAR DERRUBAR VETO DE CABRAL QUE BENEFICIA CONSTRUTORAS

18/01/2013

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A Alerj vai tentar derrubar, na volta do recesso, o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei do deputado Wagner Montes (PSD), que prevê multa para construtoras que atrasarem a entrega de imóveis.

Fonte: Jornal Extra

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